Manuel Amaro Figueira: “As estufas são um meio de produção como qualquer outro e acho que [o protesto] é uma situação exagerada” Director Executivo da Associação de Beneficiários do Mira no mercúrio

A Federação de Regantes reuniu-se em Odemira e passou a pente fino o passado, presente e futuro dos recursos hídricos nacionais, tendo como pano de fundo o Aproveitamento Hidroagrícola do Mira

O Perímetro de Rega do Mira (PRM) chegou à bonita idade de 50 anos. Fazemos o balanço com Manuel Amaro Figueira, Director Executivo da Associação de Beneficiários do Mira, presente nas XII Jornadas da FENAREG, numa conversa que aborda as questões que se levantam com a resolução recente do Conselho de Ministros para o PRM e, entre outros temas, desfaz dúvidas quanto ao limite da área coberta possível para a produção agrícola vir a aumentar.

O Perímetro de Rega do Mira fez 50 anos, o que há a assinalar de mais relevante ao longo deste meio século?
O mais relevante a assinalar foi a mudança de paradigma em termos de utilização do aproveitamento hidroagrícola, designadamente deixaram-se as culturas tradicionais do regadio e passou a valorizar-se o regadio que assenta nas condições climáticas desta zona em vez dos solos. Portanto, transformou-se completamente o seu nível de utilização, quer porque se aumentou em termos globais a área de regadio utilizada, quer porque se mudaram substancialmente o tipo de culturas praticadas passando-se da agricultura tradicional, como o milho, que já vinha a ser feita, para a horticultura como principal actividade e uma boa parte desta em sub-coberta. De resto, melhorou-se essencialmente a eficiência da água, através da criação de blocos de rega sob pressão. É necessário traçar aqui alguns parâmetros: na rega por gravidade há [no PRM] uma taxa de eficiência, muito bem conseguida, da ordem dos 70%, enquanto que na rega sob pressão com facilidade se conseguem valores na ordem dos 90 a 95% de eficiência. Naturalmente, com os custos energéticos inerentes incorporados. Nestes 50 anos, os investimentos efectuados ficam muito aquém daquilo que seria desejado, precisamente se a lógica for consumir menos água ou maximizar o nível de eficiência dos recursos, permitindo com a mesma água aumentar a produção. Mas este binómio água-energia é uma questão que tem que ser dirimida do ponto de vista económico-financeiro porque também está diretamente ligada a isso.

Que solução há para essa questão do desperdício de água?
Eu não aceito esse comentário do desperdício. Que solução é que há para melhorar a eficiência da água? Investimentos, puro e simples. Investimentos em sistemas fechados que funcionarão como uma rede municipal, sob pressão, que têm uma eficiência de transporte e distribuição substancialmente mais elevada, como já disse, entre 90 e 95%. Para terem a ideia do que eu estou a referir, os municípios ou as empresas de água que gerem as redes sob pressão, tirando a EPAL na zona de Lisboa, que consegue eficiências da ordem dos 90%, nos nossos municípios, por exemplo, pouco ultrapassa os 50%.

Manuel Amaro Figueira com a Ministra da Agricultura, Maria do Céu Albuquerque, e José Núncio, presidente da FENAREG

Mas se não se faz investimento nesse sentido, está a perder-se essa água, a longo prazo o investimento compensa.
A água é considerada como um bem escasso, é uma verdade por tantas vezes ser repetida. Conforme os períodos mais secos ou mais húmidos, nós [Portugal] captamos 20 a 30% da água que atravessa o território. Será que é mesmo um bem escasso? Obviamente, o custo do tratamento de água, esse é de facto elevado. E estar a consumir água tratada, com usos menos capazes, é que é essencialmente um desperdício de recursos financeiros e de água. O ciclo da água continua a processar-se dos mesmos moldes desde o princípio dos tempos.

Era importante esclarecer os artigos de opinião que têm saído sobre a resolução do Conselho de Ministros ter aumentado a área de agricultura coberta. Isso é verdade?
A área não aumentou. Não consigo dizer melhor do que o sr. Ministro na entrevista que vi há dois ou três dias: “o aumento de área equivale a uma redução para metade”, é um comentário que acho que traduz tudo. Em termos de legislação vigente, aquilo que era permitido fazer-se era um máximo de 30% de estufas e, obrigatoriamente, deveria deixar-se livre de qualquer tipo de cobertura 20 % da restante área. Ou seja, a área de estufas mantem-se [com a resolução do Conselho de Ministros] nos3 600 hectares. Se fizermos a diferença pelos 12 mil, são 8 400 que ficam de fora. Nesses, havia a obrigatoriedade de reservar 20% de área sem qualquer tipo de cobertura. Os túneis elevados, túneis, estufins, esse tipo de infraestruturas de cobertura, a antiga legislação permitia utilizar-se 10 mil hectares. Neste momento, com o efeito directo da resolução, passaram a ser 40% no total sendo que as estufas não podem ultrapassar os 30% [da área total do PR]. Penso que está perceptível, de uma área de 10 mil hectares possíveis, ficou-se agora pelos 4 800.Nem só não houve aumento como houve uma redução para metade.

E a sua opinião geral sobre a resolução?
A resolução de alguma forma dá resposta a quatro anos de trabalho. É um princípio que permite trabalhar. Permite a revisão dos limites do perímetro. A área vai-se manter com os mesmos 12 mil hectares. O perímetro foi definido pelas áreas em que a água chegava por gravidade. Agarrou-se numa carta e marcaram-se as curvas de nível em tudo o que estava abaixo da origem da água.. Neste momento, tendo em conta os novos métodos de distribuição de água e de rega, de muito maior eficiência, já ninguém está vinculado a esse particular.Têm a rega sob pressão e podem regar. Aquele tipo de condicionamento não faz qualquer sentido. Sendo assim, urge rever os limites do perímetro até porque há muita gente que consegue receber água do perímetro mas está a regar a título precário. Como estamos muito aquém dos 12 mil hectares, o espírito não é aumentar o perímetro, é conseguir utilizá-lo, porque na verdade não há água para mais, a única realidade tangível é a água disponível. Nunca se vai propor um aumento da área porque a água não dá para mais de 12 mil hectares. E tem de ser possível fazer-se essa área onde se conjuguem várias situações. Onde não existam valores naturais que sejam extremamente importantes e que valha a pena preservar, existam empresários com intenções de investir e existam condições, do ponto de vista de infraestruturas hidráulicas, para que consigamos lá colocar a água. Nessa altura será uma gestão dinâmica muito mais de acordo com a realidade do que este espartilho, porque aquilo que está classificado como perímetro não tem nada de diferente com o que não está considerado. Espera-se que esta resolução do CM permita que as entidades com responsabilidades nesta matéria, designadamente a Direcção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural e o ICNF [Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas] caracterizem, uns as áreas a incluir, outros as áreas a excluir.

A Associação de Beneficiários do Mira, fundada em 1970, é responsável pela gestão, exploração e conservação dos Aproveitamentos Hidroagrícolas do Mira e de Corte Brique e conta com cerca de 1300 agricultores regantes.

Foi marcado para hoje um protesto contra a criação de mais estufas, que está a decorrer no portão do local onde nos encontramos, o que tem a dizer sobre esta manifestação de repúdio contra as estufas e as preocupações dos cidadãos?
As estufas são um meio de produção como qualquer outro e acho que é uma situação exagerada porque ninguém utiliza estufas, que custam no mínimo 50 mil euros por hectare, porque se lembrou que o grande objectivo de vida era ter casinhas de plástico. Não! As culturas que têm mercado e que são valorizadas e que permitem estabelecer empresas rentáveis exigem cultura sub-coberta. Agora, não quer dizer que daqui a dois ou três anos o panorama se altere por completo. Isso é quase a mesma coisa que dizer que não gostam de tractores na exploração agrícola porque fazem fumo, barulho e têm emissões de CO2. São situações que… não há maneira de fugir, na actividade agrícola ou noutras, ao mercado. E se os produtos que o mercado valoriza são produtos que, para serem produzidos, necessitam de ter condições especiais criadas pela cobertura, não vejo como se possa dar a volta a isto.

“Se os produtos que o mercado valoriza são produtos que, para serem produzidos, necessitam de ter condições especiais criadas pela cobertura, não vejo como se possa dar a volta a isto”

Obviamente que os limites que são impostos farão todo o sentido de outra maneira. Que é uma questão que também tem sido aqui abordada: o “público”, dito de outra forma, o Estado, tem o direito de defender determinadas perspectivas de interesse público, tem o direito de impor uma determinada regra e se houver imposição de restrições têm de ser criados mecanismos de compensação para alguns, porque não se pode fazer seja o que for apenas à custa de alguns. Se é uma coisa de interesse público, o Estado tem de se chegar à frente para compensar os prejudicados, designadamente, através da expropriação. Que aliás, [como exemplo], não é preciso inventar nada porque está tudo inventado, o sistema espanhol prevê a expropriação ab initio das áreas [a preservar], os parques nacionais estão expropriados, e com a possibilidade dos antigos produtores fazerem, mediante arredamento, agricultura dentro do parque, aí de acordo com as condições que os interesses do parque ditam. Há outro aspecto que foi aqui referido [XII Jornadas FENAREG] que é: a Charneca do Mira antes do aproveitamento hidroagrícola era um sítio inóspito que não tinha qualquer interesse e aquilo que ali está já é produto da actividade humana.



ENTREVISTA: ANTÓNIO FALCÃO e PEDRO PINTO LEITE | EDIÇÃO VÍDEO e FOTOGRAFIA: ANTÓNIO FALCÃO

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Em 2015, mercúrio nascia em Odemira como jornal mensal em papel; libertando-se para uma existência apenas digital, com uma presença online renovada e dinâmica, quatro anos depois, corria o mês de Outubro.

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