Fátima Cabeleira Teixeira: “Não se pode autorizar mais estufas sem resolver os problemas que já temos” Ambientalismo e política andam de mãos dadas

Impulsionadora da contestação às estufas falou com o mercúrio sobre o que está em causa na perspectiva deste colectivo de cidadãos

Fátima Cabeleira Teixeira é activista ambiental e mulher de intensas causas. Geóloga, membro da concelhia do Bloco de Esquerda de Odemira, está também ligada ao projecto Tamera, entre outros desígnios ligados à sustentabilidade do planeta. Durante o encontro de Regantes, ocorrido há dias, convocou uma acção de protesto que repudia com fervor a resolução do Governo em autorizar a contínua expansão da área agrícola coberta no Perímetro de Rega do Mira (PRM). Apesar do limite da área total a implementar ter diminuído para metade, o movimento de contestação que se designou como “Nem mais uma estufa em Odemira”, que levou cerca de 40 pessoas à entrada do ecoturismo Zmar, não vai parar. A espera foi longa e o dia já tinha caído quando Maria do Céu Albuquerque, a nova responsável pela pasta agrícola do governo de António Costa, passou pelo grupo. Neste jogo de poder, um ponto a seu favor, para além do discurso trouxe também a chuva, regando os campos de que tanto se fala.

Foi requisitado um protesto de última hora quando se soube que a Ministra da Agricultura ia estar em Odemira, pode falar sobre os objectivos desta contestação?
O que motivou a contestação de ontem no Zmar foi a (in)feliz coincidência da Ministra da Agricultura se deslocar a Odemira no âmbito do Encontro do Regadio, promovido pela Federação Nacional de Regantes e a Associação de Beneficiários do Mira e de, apenas poucos dias antes, a população local e todo o país, de resto, ter ficado a saber da Resolução do Conselho de Ministros nº 179/2019, do dia 24 de Outubro, que autoriza o aumento da instalação de mais estufas no PRM. Perante este facto, e mesmo sendo pouco tempo para organizar algo mais planificado não podíamos deixar passar esta oportunidade de interpelar a Ministra, nem de lhe fazer sentir que não estamos a dormir perante resolução tão extemporânea e completamente desadequada, longe da realidade de quem vive em Odemira.

“Sem terem sido resolvidos os graves problemas das estufas que já existem, sai-se o Governo com esta autorização para mais estufas e também a ‘guetização’ dos trabalhadores rurais migrantes”

O que está em causa é uma ordem contrária à que estávamos à espera por parte do Governo, quando durante quase um ano o grupo de trabalho constituído para estudar esta questão das estufas em pleno Parque Natural, com os impactos ecológicos, sociais e económicos que daí advêm, estavam a ser analisados, na tentativa de serem resolvidos. E ainda por cima quando já tinham sido levados à Assembleia Municipal de Odemira documentos por parte de diversos partidos políticos apelando a uma moratória à expansão das estufas no Litoral Alentejano, sem terem sido resolvidos os graves problemas das estufas que já existem, sai-se o Governo com esta autorização para mais estufas e também a “guetização” dos trabalhadores rurais migrantes agora com livre permissão de ficarem concentrados nas explorações agrícolas, ainda que com regras e com indicações, foi ultrajante esta Resolução, a todos os níveis inaceitável.

A piorar a situação, em plena crise climática e com anos seguidos de seca e invernos com pouca chuva, e dado o estado actual muito preocupante dos níveis da Barragem de Santa Clara estarem muito abaixo do que seria desejável, não se pode autorizar mais estufas sem resolver os problemas que já temos.

Falando do fulcro deste protesto, a Resolução indica um novo limite para as estufas, túneis elevados, estufins, etc., ficando agora restringido a um máximo de 40% do total do perímetro, quando anteriormente só sobrava 20% de zonas não cobertas. O que o documento diz é que a área para novas estufas não vai aumentar, mas diminuir para metade.
A área não vai aumentar? O que diz o ponto 9 na alínea a) é o seguinte: “As áreas a ocupar por estufas…”, portanto não estamos a falar do que já existe em termos de estufas, mas do que ainda pode ser acrescentado, num total de 40%. estamos a falar de novas parcelas de estufas, é isso que diz este ponto.

Anteriormente as estufas estavam limitadas a 30% da área do PRM e os túneis e afins a 50%, agora a totalidade da área coberta fica limitada a 40%. Parece que de parte a parte tem havido leituras diferentes.
Antes não era ilimitado, havia um limite de 80% do total da exploração, agora esse limite desceu para 40%. Mas estamos a falar de novas explorações, portanto, aumento de estufas.

O limite deve então ficar no actual, que é de 10-15%?
O que está em causa com este documento é que agora colocam regras mais apertadas na percentagem de crescimento de estufas, mas na prática vai dar em crescimento de número de estufas e pelas razões apontadas em cima, não existem de todo condições para isso, até porque há o factor limitante da água.

Depois, a ministra diz esta frase muito esclarecedora numa entrevista de ontem: “não se trata de um aumento de estufas e até as actuais estão abaixo do permitido”. Então ela considera que ainda há poucas estufas e que ainda há espaço para colocar mais. E diz que as populações estão mal informadas. Que arrogância! É da competência dos governantes informarem correctamente e devidamente as pessoas, sem lhes passarem atestados de burrice.

Creio que se referia à diminuição do limite da área coberta. Mas em relação às estufas, o que se contesta realmente?
A questão de fundo é que estes 10-15% actuais já causam inúmeros problemas de ordem ecológica, saúde, abuso dos recursos naturais finitos, poluição e completo desajuste da administração local para receber os milhares de migrantes rurais no centro de saúde, nas Finanças, na Segurança Social, nas escolas, etc.; e o plano de integração que o Município se esforça por fazer nem sequer trabalha com as populações locais.

Já para não falar dos valores do património natural repetidamente destruídos e “ocupados” pelas estufas, em pleno Parque Natural, com Rede Natura, com Sítios de Importância Comunitária, com Zona de Protecção Especial de Aves, tudo áreas classificadas como zonas sensíveis para determinadas práticas, estão todas sujeitas a desaparecerem.

“A questão de fundo é que estes 10-15% actuais já causam inúmeros problemas de ordem ecológica, saúde, abuso dos recursos naturais finitos…”

Depois, há a aposta do município e de muitos operadores turísticos, no Turismo, de qualidade, sustentável, de Natureza; e quem quer vir para Odemira e conviver paredes-meias com o plástico das estufas? O território pode ter as melhores aptidões agrícolas do mundo, a questão é que nem tudo o que é possível é desejado e as populações locais já foram há muito esquecidas e ultrapassadas no que desejam para o seu território. São decisões do topo para a base, de cima para baixo, sem processos públicos de consulta às populações e depois obviamente dá asneira e grande contestação social, sem transparência, nem planeamento do território e, portanto, não nos podemos resignar e aceitar estas decisões e atropelos ao património.

A agricultura não traz mais-valias para o território se for feita com as devidas normas? Haverá falta de conhecimento de como são as práticas destas empresas e pouca transparência nessa conduta?
A agricultura pode e deve ser feita de forma mais sustentável e verdadeiramente ecológica. O que pedimos também é que as populações e os recursos – solo, ar e água – deixem de ser envenenados pela utilização dos fitofármacos que esta agricultura intensiva usa. Este modelo agrícola está já largamente e cientificamente associado à destruição de territórios e esgotamento dos recursos naturais, para além do forte impacto à biodiversidade, como se nem estivéssemos a falar de um Parque Natural, imagine-se.

É urgente introduzir os princípios da Agroecologia e reconverter já a partir de amanhã estas práticas agrícolas altamente negativas. Exigindo por parte das autoridades competentes que qualquer nova exploração agrícola que queira implantar-se seja obrigatoriamente de agricultura biológica.

Considera então se for agricultura biológica o problema das estufas já não se coloca?
Claro que também se coloca. A agricultura biológica minimiza o impacto dos fitofármacos, mas o plástico só desaparece se não for de todo usado. Neste momento o que temos? Produtos agrícolas de agricultura intensiva, feitos por trabalhadores migrantes que usam os melhores solos e a melhor água e nem os produtos são para vender em Portugal, mas a grande maioria para exportação, estamos portanto a exportar o melhor capital natural (solo e água) e nem o dinheiro fica em Portugal porque a maior parte das empresas são estrangeiras.

A convocatória de protesto juntou, no passado dia 6 de Novembro, cerca de 40 pessoas na entrada do empreendimento turístico Zmar, na esperança de passarem a palavra à nova Ministra da Agricultura, Maria do Céu Albuquerque.

Mas com essa falta de transparência, não se sabe ao certo a quantidade de fitofármacos e agroquímicos usados. A maioria destas empresas segue normas específicas de qualidade, em que o uso desses produtos está vedado. Muitas delas têm parcerias com empresas de consultoria ambiental para alcançarem normas sustentáveis. O panorama será assim tão mau? Não tem sido feito um esforço para chegar a essa condição, mais ambientalista, a que se refere?
Claro que os produtos colhidos já passaram pelos limites de segurança mínimos para serem vendidos. E onde ficam os fitofármacos? Na água, no solo, nas pessoas, na fauna.

Há informação sobre esses valores?
Essa é outra questão sensível nisto tudo, em 20 anos de Parque Natural nunca foram recolhidas amostras por entidades oficiais para avaliar os níveis de contaminação, nem o Governo se deu ao trabalho, antes de autorizar mais estufas, de avaliar a situação e por isso também nos manifestamos com este protesto. Está quase tudo por fazer na avaliação do que existe e o que faz o Governo? Avança com mais estufas.

Um estudo muito interessante de se fazer era cruzar o número de consultas nos centros de saúde a trabalhadores rurais com o tipo de doença apresentada com a aplicação de fitofármacos. Ainda em relação a este ponto, igualmente importante, seria o de visitar as estufas “não autorizadas”. Ou seja, quando o Governo central vem visitar o AHM e as maravilhas da produção agrícola em Odemira, só visitam as estufas autorizadas, as que são modelo, mas necessário era visitar todas e ver também em que condições os trabalhadores estão.

Para terminar, este modelo de desenvolvimento, aposta na destruição do território e das pessoas e dos seus meios de sobrevivência. Se se apostasse com o mesmo dinamismo e exigência, que se aposta por exemplo no Turismo, em territórios de agricultura regenerativa em que o valor final acrescentado resultava de sinergias muito positivas a todos os níveis, Odemira poderia ser um território modelo. Assim, infelizmente só pode ser comparado à Almería portuguesa.

Helena Roseta escreveu no Público sobre este tema, num artigo amplamente partilhado nas redes sociais, e emprega o termo “refugiado”, perante a possibilidade de criação de alojamentos nas propriedades. É sempre referida a questão dos imigrantes, que levanta também discussões sociais e mesmo raciais. Como se resolve o problema da escassez de mão-de-obra?
A escassez de mão-de-obra resolve-se quando os produtos de agricultura intensiva deixarem de ser financiados e subsidiados e reflectirem os verdadeiros custos ambientais, de trabalho, etc. Ou seja, o que deve ser subsidiado e apoiado devia ser a agricultura biológica, porque o que existe é uma competição desleal entre os alimentos biológicos e os convencionais que são muito mais subsidiados que os primeiros.

“Um estudo muito interessante de se fazer era cruzar o número de consultas nos centros de saúde a trabalhadores rurais com o tipo de doença apresentada com a aplicação de fitofármacos”

Quando os produtos alimentares tiverem o preço justo para serem produzidos então poder-se-ia pagar melhor a quem os produz e aí os portugueses que também precisam de trabalho e estão desempregados candidatar-se-iam a esses postos de trabalho. O trabalho tem de ser valorizado e pago de acordo com o que é produzido. Não que sejam os consumidores que tenham que assumir o aumento dos produtos alimentares, que devem sim reflectir um preço mais justo, mas que as medidas de apoio e subsídios sirvam para pagar a quem os produz, não para enriquecer os bolsos das empresas agrícolas com lucros exorbitantes, conseguidos à custa de esmifrarem os trabalhadores rurais, pagando-lhes o menos possível.

Por outro lado, a Europa – e Portugal, em concreto – vai sempre precisar de mão-de-obra exterior, porque o envelhecimento da população deixa muitos lugares vazios no sector agrícola. Para além do estigma generalizado que trabalhar da agricultura era uma coisa para os nossos pais e avós e os jovens querem outra coisa.

Que fazer então para contrariar essas evidências?
A agricultura é uma das profissões mais nobres da Humanidade, produzir alimentos nutritivos vai ter cada vez mais um papel preponderante nas sociedades e por isso deve ser valorizada e devidamente recompensada, financeiramente e não só. Existem já muitos bons exemplos por esta Europa fora de projectos agrícolas ecológicos e sustentáveis altamente atraentes para jovens e famílias. E em tempos de crise climática a Agricultura devia ser ensinada desde tenra idade já no 1º Ciclo, como já se faz nalguns países e não visto como uma coisa extra-curricular, tipo AEC ou animação de tempos livres. Comemos todos os dias, portanto, temos de valorizar e compensar devidamente quem nos alimenta, se não formos nós a produzir o nosso alimento.

Qualquer mão-de-obra que trabalhe na agricultura deve ter obviamente condições condignas para viver e trabalhar e viver do seu trabalho. O que esta resolução do CM dita é de facto confinar os trabalhadores migrantes a guetos nas explorações agrícolas e isolá-los mais ainda da sociedade onde agora vivem, estando à mercê dos empregadores. Esta é também uma má resolução a esse nível.

Mas esta resolução visa o melhoramento das suas condições de trabalho e habitacionais, não é? Sempre houve trabalhadores a viver em quintas. A diferença agora é a grande quantidade de mão-de-obra necessária.
Na prática, a resolução sobre o alojamento temporário resolve duas coisas: retirar os migrantes asiáticos dos aglomerados urbanos e, portanto, longe do mau estar e episódios de xenofobia que eventualmente começam a surgir entre a população local e por outro lado, ter os trabalhadores ali à mão dentro das explorações, pau para toda a colher e a qualquer hora, tal como nos sistemas feudais do Alentejo dos latifundiários. Sem saírem dali, como sabemos como estão a ser tratados, remunerados, cuidados?

E em relação aos termos dissonantes “seca” e “rega”, que dividem os intervenientes nesta barricada, sendo um dos motivos do vosso protesto. Estamos a falar de excesso no uso dos recursos hídricos?
Tenho muitas inquietações e interrogações sobre esta questão das estufas e a utilização da água da barragem de Santa Clara por parte da ABmira. A barragem fez este ano 50 anos e inicialmente o plano do AHM enquadrava-se seguramente numa situação edafoclimática muito diferente da actual, com períodos prolongados de seca, os leitos dos rios a secar, a chuva a rarear. Portanto, a minha grande dúvida é: vamos continuar nesta ausência de planeamento sustentável para a região, esgotando a grande velocidade os recursos hídricos que ainda vamos tendo para a agricultura intensiva de estufas do Alentejo Litoral? Ou podemos ser um pouco mais inteligentes e colocar já regras de utilização, restrição e reutilização da água da barragem à ABMira, sendo que as aldeias devem ter a prioridade absoluta, em caso de escassez de água? O clima mudou, o consumo de recursos aumentou, a quantidade de água diminuiu, portanto não é de todo aceitável a expansão de mais estufas e muito menos que a ABMira tenha o privilégio sobre o uso da água da barragem.

“Todas as acções são políticas, quer queiramos quer não”

Durante o protesto, alguém distribuía panfletos do Bloco de Esquerda (BE), o que aconteceu foi também uma acção política?
É verdade, alguém distribuía folhetos do BE, mas, atenção, esse folheto era muito concretamente e em particular sobre a questão das estufas, não era meramente um panfleto partidário. A convocatória para a contestação foi feita a partir de uma plataforma de cidadãos e o convite foi muito claro e aberto: a todas as pessoas! Se estiveram presentes membros do BE talvez seja porque o partido, até à data, foi o que mais vezes se manifestou contra as estufas e o crescimento das mesmas, com trabalho feito nas assembleias municipais, por isso, têm o mérito do seu trabalho, coisa que talvez os outros partidos não possam mostrar. Obviamente, poderiam lá ter estado também outras forças partidárias e porque não estiveram? Seria interessante conhecer as razões. Todas as acções são políticas, quer queiramos quer não.

Mas ter uma conotação política não afastará as pessoas da causa, que deveria ser mais orgânica e transversal, com a abstenção galopante e todo o cansaço inerente quando há ligações partidárias?
Também pensei nisso quando organizei esta acção e convoquei as pessoas. Por isso, não fiz qualquer referência a partidos políticos, porque esta é uma questão transversal que afecta a todos, independentemente da sua cor política. Terem aparecido partidos políticos que se interessam por este problema é bom, tenho é muita pena que outros partidos não tenham estado presentes também.

Estamos então a falar de um movimento “Nem mais uma estufa em Odemira” que veio para ficar…
O nome do movimento é irrelevante, mas que estamos aqui para protestar, contestar e continuar, estamos.

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Nasceu e cresceu em Lisboa e viveu quase duas décadas no Oriente. Gosta de se referir como "escritor visual". Publicou um livro e é um ambientalista simplório. Reside em Odemira há uma mão cheia de anos, mas continua a deambular pelo mundo e por outros planetas.

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