André Matoso: “A faixa costeira já cá está há milhões de anos, muito antes do homem existir, e continuará para sempre” Como ficará o legado da Polis Litoral Sudoeste após a sua extinção?

Falou-se da assembleia geral da Polis à contestação contra as estufas, passando pelas preocupações climáticas. Publicação divulgará, ainda este ano, o trabalho de uma década desta entidade na região

André Matoso está desde 2013 na Polis Litoral Sudoeste, que tem data marcada para fecho de portas – e de contas – até ao final do ano. Mas com obras a decorrer, e funcionários preocupados com o seu futuro, o processo não será tão linear, nem sucinto, sendo necessário alguns ajustes. No encontro da Federação Nacional de Regantes, que decorreu num ecoturismo do concelho e trouxe a Ministra da Agricultura para encerrar o evento, vestiu o seu outro cargo, na Agência Portuguesa do Ambiente, como Administrador Geral da Administração da Região Hidrográfica do Alentejo. É um nome longo, assim como longa foi a conversa que teve com o mercúrio durante esta ocasião.

André Matoso esteve nas jornadas da FENAREG como representante da Administração da Região Hidrográfica do Alentejo

Esteve presente mais uma vez em Odemira para a Assembleia Geral da Polis Litoral, que se encontra em fase de liquidação, pode falar dos pontos que estiveram em causa nesta assembleia?
A assembleia geral da Sociedade Polis Litoral Sudoeste, em processo de liquidação, realizou-se ontem, dia 5 de Novembro. Destinou-se sobretudo a aprovar documentos societários do governo da sociedade e também permitiu, com a presença dos acionistas, municípios, o representante do acionista maioritário, Estado, fazer um balanço e perspectivar os próximos passos. A sociedade está em processo de liquidação definido pela tutela, com conclusão no final do corrente ano, e com o novo elenco governativo iremos solicitar ao sr. Ministro do Ambiente, enquanto representante da tutela Estado, uma reunião para prestar contas, mostrar aquilo que está em curso, perspectivar o prazo de conclusão destas obras, que estão a decorrer nos concelhos de Aljezur, Odemira e Sines, ainda obras com bastante importância. E dar nota disso, recolher e obter algumas orientações para perspectivar o processo próximo a partir do final do corrente ano.

Que balanço faz da presença da Polis Litoral Sudoeste, aqui na região desde 2009?
Fazer um balanço de uma década… que marca este ano dez anos da actividade desta sociedade neste território, que abrange Sines, Odemira, Aljezur e Vila do Bispo, também. Eu, enquanto representante da sociedade, tenho uma perspectiva muito positiva. De salientar, e isto é importante que se saiba, que iremos publicar até ao final do corrente ano uma publicação que dá precisamente nota do balanço desta década de valorização deste território fantástico, que é o Alentejo Litoral e a Costa Vicentina. E também fazer o lançamento de uma publicação, com carácter de manual, de guia de viagem, se quiserem, que pretende perpetuar em formato papel e formato multimédia estes exemplos concretos daquilo que foi feito. Obra física, intervenção no território, mas também outro tipo de projectos que foram muito importantes. Vou dar apenas um exemplo, a recolha de sementes de espécies autóctones deste território que estão preservadas e foram utilizadas em obras, parece muito importante que isto fique para testemunho no futuro de quem nos visita e de quem cá vive, sobretudo. Aí sim esse balanço poderá ser visto por todos os interessados.

Com obras ainda a decorrer, já se sabe quem vai fazer a gestão financeira desses projectos?
As obras que estão ainda em curso, em fase de finalização, até ao termo do mandato desta administração. [a gestão] será feita por nós, sociedade. Mas obviamente há mecanismos na legislação que permitem, e recordo que os acionistas municípios são determinantes em todo este processo nesta década de intervenção, e haverá mecanismos com facilidade, que estão previstos na lei, de passar a gestão, para não haver aqui um hiato e uma quebra de continuidade, isso será acautelado e assegurado, cabe-nos a nós conseguir isso e certamente será conseguido.

A Polis veio colmatar uma lacuna que existia no território congregando várias entidades que estavam no quadro de responsabilidades nesta área de obras e melhoramentos públicos. Quando a Polis sair, vamos voltar a este cenário anterior?
Uma mais-valia, que penso ser reconhecida por todos, das sociedades Polis Litoral e esta em concreto, Sudoeste, é precisamente o sentar à mesa e facilitar o diálogo, a articulação e o trabalho em rede em articulação estreita entre autarquias, Agência Portuguesa do Ambiente (APA), Instituto de Conservação da Natureza (ICNF), agregando esforços e conseguirmos, em conjunto – repito – fazer e planear intervenções que são muito importantes para os territórios e para as pessoas. Os territórios são as pessoas, são elas que fazem estes territórios. Com a finalização deste modelo de governança não haverá um fim desta capacidade de diálogo. É algo que foi também sendo construído, e reconhecido como importante, e certamente haverá mecanismos e fóruns para que não se quebre esta ligação, que foi muito profícua.

Ainda os processos em curso e a entrega das obras. Há câmaras que não estão a querer assumir algumas delas, dado o custo elevado que isso acarreta para os seus orçamentos municipais.
Relativamente às obras que foram concluídas e foram sendo devolvidas, que ainda estão em curso, há várias situações. Vou dar aqui alguns exemplos. Intervenções que há em portinhos de pesca; na Arrifana, em Porto Covo, na Lapa das Pombas, são estruturas que, entre a comunidade piscatória e as autarquias, creio que não será difícil arranjar um modelo para que eles se apropriem, no bom sentido do termo, [das obras] e façam a sua manutenção futura. Outro tipo de intervenções, mais em espaço de lazer e de uso balnear, já há uma legislação que atribui essas competências aos municípios. Portanto, há municípios que já aceitaram, é o caso de Odemira, que já aceitou. Mas a legislação define que em 2021 passará definitivamente para a gestão das câmaras. Estacionamentos, zonas de parqueamento, acessos a zonas balneares, a lei já prevê, e enquadra na responsabilidade dos municípios, a manutenção dessas estruturas. E depois a APA e outras entidades, eventualmente, também estarão certamente disponíveis para colaborar na sua preservação porque interessa manter estas estruturas o máximo de tempo de vida útil.

Encontro de Regantes realizou-se no dia 6 de Novembro e contou com cerca de 150 participantes, de entre os quais, a nova Ministra da Agricultura, Maria do Céu Albuquerque.

Haverá então uma verba extra para estas situações?
Eu não sei se haverá verbas extra, neste momento é estar a falar em assumir essa responsabilidade, esse compromisso é difícil. Mas certamente que no envelope desta passagem de competências para municípios haverá mecanismos compensatórios que possam auxiliar na manutenção destas obras.

Adjacente a esta situação de fecho, existe um corpo de trabalhadores, funcionários da Polis, que não sabem bem o que o futuro lhes reserva, existindo aí uma grande apreensão.
Exactamente, relativamente aos colaboradores, o corpo técnico que tem sido inexcedível na sua competência profissional e empenho, demonstrado ao longo desta década de intervenções, preocupa-nos de facto, não só a eles, obviamente a eles em primeiro lugar, mas é também uma preocupação da sociedade liquidatária Polis Litoral Sudoeste poder ajudar que se criem situações de maior facilidade ou estabilidade pessoal e profissional para estes colaboradores.

Poderá ser criada outra estrutura ou outro mecanismo para o qual esses funcionários possam transitar?
O modelo de acolhimento, de enquadramento desse corpo técnico, como referia, pode ser múltiplo, há várias situações. Nós neste momento não temos os dados todos que nos permitam propor ou defender um modelo em detrimento de outro, certamente o que existe, e dou testemunho disso, é a preocupação que sejam acauteladas as situações pessoais e profissionais destes técnicos.

Está aqui neste fórum como representante da Administração da Região Hidrográfica do Alentejo (ARHA). Nessa condição, como olha para o futuro do Perímetro de Rega do Mira (PRM)?
De facto, encontro-me aqui no concelho de Odemira, neste encontro nacional de regadio, promovido pela FENAREG, fui convidado e irei dar nota na mesa redonda que se realiza hoje, sobretudo os aspectos ligados ao ordenamento do território, em concreto na faixa costeira. Esta faixa costeira é de uma riqueza e de um valor e importância inexcedíveis. Se procurarmos… e muitas vezes assistimos a este diálogo do “Parque veio depois do Perímetro de Rega”, bom, então numa coisa certamente estaremos todos de acordo, é que a faixa costeira já cá está há milhões de anos, muito antes do homem existir, e continuará para sempre, digamos assim. Portanto, esta faixa costeira é de uma riqueza e de um valor patrimonial natural inexcedíveis, e é esse diálogo que tem de existir, essa compatibilização, e nalguns casos se calhar não pode ser compatibilizado.

“É fundamental construirmos um plano, um instrumento de ordenamento do território, desta faixa costeira riquíssima”

A APA está neste momento a promover, actualmente em fase final de elaboração, o Programa da Orla Costeira Cabo Espichel-Odeceixe, deste troço de costa que coincide com a jurisdição da ARHA. Está na fase final e entrará em processo de consulta pública, e faço este apelo a que todos os interessados – e os interessados é o cidadão individualmente – tenham acesso à documentação quando chegar esse momento. Não sou capaz de dizer se é no final deste ano, seguramente no ano que vem este processo estará concluído, já recolhendo as críticas, sugestões e propostas que venham da sociedade, dos utilizadores. E é fundamental construirmos um plano, um instrumento de ordenamento do território, desta faixa costeira riquíssima, como referi, e que é muito importante para vários sectores, para a Pesca, Turismo, Lazer, para as pessoas que vivem nesta costa e, obviamente, para os municípios e para o sector agrícola. Isto torna as coisas mais desafiantes, mais exigentes, e haverá em algumas situações a possibilidade de compatibilizar, onde não for compatível, pois caberá às políticas públicas poder pensar em mecanismos compensatórios ou não, na certeza porém de que, no que se refere à orla costeira, que é a área de jurisdição de responsabilidade e de competência da APA, estaremos disponíveis para o diálogo. Mas sempre com a garantia e determinação de ter de defender uma área que está sujeita a fenómenos de erosão naturais que são agravados no contexto actual de mudanças climáticas, que já todos percebemos que estão na ordem do dia. Aqui, não é só a questão da falta de água, da escassez hídrica, que permite chegar a água às parcelas de rega. Temos uma costa, temos um litoral em constante mutação e evolução, é assim que a natureza funciona. E neste contexto de mudança climática essas modificações estão a aumentar. Repare-se na quantidade e frequência de fenómenos extremos, com tempestades, com ciclones, enfim, só para dar este exemplo, que todos nós nos apercebemos anualmente, esta costa está cada vez mais sujeita a estes fenómenos e é também mais uma razão, que importa defendê-la e protegê-la. E proteger o homem desse fenómeno natural.

Ia questioná-lo exactamente sobre as preocupações climáticas e os desafios que é preciso enfrentar…
Sim, porque isto está tudo interligado. As coisas não podem ser vistas como “aqui termina uma coisa, aqui começa outra, aqui é a costa…”. É isto que torna tudo tão complexo e mais exigente para todos nós.

Várias entidades ligadas ao ambiente e à agricultura marcaram presença ao longo do dia e apresentaram os seus estudos sobre o PRM.

Com este fórum, está a decorrer lá fora um protesto contra a construção de mais estufas, que é já uma preocupação gradual da sociedade no concelho. O que tem a dizer sobre isto?
Sobre a liberdade de expressão só posso sublinhar: vivemos em democracia e portanto assiste-nos o direito de manifestação, de contestação, e sobre isso nada há a acrescentar. Sobre a questão do alegado aumento da área regada em regime de estufa ou de cultura protegida, eu penso que é importante aquilo que se está aqui a discutir hoje haver informação. E também saudar o mercúrio por fazer parte desta tarefa, que é informar a população. É importante passar para fora também algumas das coisas que vimos aqui referidas. Será que vai haver mesmo aumento da área de estufas, se quisermos, de plásticos? Será que se vai manter, será que até vai diminuir? Fruto de vários condicionalismos, é uma incógnita que eu não sou capaz de garantir, se se vai reduzir ou aumentar.

Por vezes, fala-se desta questão das estufas e confunde-se o desequilíbrio ecológico com o social. Acha que é mais o desequilíbrio social que está em causa, as migrações e as grandes mudanças, num período de tempo muito curto, que ocorreram em termos populacionais? Muitos protestam por causa dessa situação. Será?
Aí só me posso pronunciar como cidadão e como habitante do Alentejo – como alentejano, que me radiquei aqui há mais de 30 anos –, não como técnico, porque de facto o organismo a que pertenço não tem directamente relacções com essa dinâmica sociológica que está a acontecer neste território. O que é adquirido é que o país está em perda brutal, e é uma preocupação que nos devia pôr a reflectir a todos, a demografia. Há um modelo económico, quer seja aqui no Mira ou noutro tipo de actividades na nossa região ou no próprio país, no turismo, na restauração, em muitas áreas que necessitam de mão-de-obra. Havendo mão-de-obra disponível que se queira deslocar dos seus países de origem…

“A vinda de outras pessoas para estes territórios é um desafio para todos.”

Nós somos também um povo de emigrantes, sabemos como é viver assim e sabemos do que é que estamos a falar, passámos por isso, e ainda hoje muitos portugueses se vêem na necessidade de partir para outras paragens. A vinda de outras pessoas para estes territórios, enfim, é um desafio para todos. Para as autarquias, desde logo, que tem de assegurar um conjunto de serviços, de capacidades, para acolher essas pessoas, para outras entidades empregadores e a sociedade em geral. Nós somos um povo tolerante e, volto a dizer, estou-me a pronunciar como um cidadão, como um português – típico, se quiserem –, temos que ser tolerantes, estar atentos e dar o máximo de dignidade às pessoas que enfrentam milhares de quilómetros para vir trabalhar para o nosso território. Que se saibam integrar, que os saibamos integrar. E aqui Odemira também tem dado muitos exemplos disso. A sociedade, as pessoas de Odemira, as escolas, as ONG, as associações de desenvolvimento, têm havido vários projectos de integração, para que as populações portuguesa e as que se deslocam para cá possam viver em convívio e sem problemas sociais.

Para finalizar, queria perguntar-lhe que conselhos dá àqueles que queiram viver e implementar-se na região, aproveitando todas estas condições que o PRM disponibiliza?
Quem se queira vir instalar neste território para criar riqueza é sempre bem vindo, mas tragam uma preocupação: a sustentabilidade! Não se pode fazer mais as coisas hoje como se faziam há 50 anos, quando foi criada a barragem do Mira, por várias razões e é fácil de perceber. Por isso, quem queira vir para cá criar riqueza – criar emprego – tem de respeitar este território, que tem muito a dar em troca a quem cá se queira instalar. Com este respeito, a compreensão destes fenómenos, da riqueza cultural, paisagística e social que temos, acho que vai ser um sucesso.



EDIÇÃO VÍDEO e FOTOGRAFIA: ANTÓNIO FALCÃO

About the Author

Nasceu e cresceu em Lisboa e viveu quase duas décadas no Oriente. Gosta de se referir como "escritor visual". Publicou um livro e é um ambientalista simplório. Reside em Odemira há uma mão cheia de anos, mas continua a deambular pelo mundo e por outros planetas.

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