A CAIXA DE PANDORA

A relatividade do subsídio

Atribuição


Por:Paulo Barros Trindade

2015-09-02
Quanto paga, em média, cada português

Os Municípios são entidades cujos orçamentos provêm de 2 vias: da parcela financeira atribuída pelo Orçamento Geral do Estado, que provem directamente dos nossos impostos, quer os pagos individualmente, quer os pagos pelas empresas; e das receitas próprias das autarquias, sejam as provenientes dos impostos sobre o património imobiliário, sejam as provenientes das diversas taxas e emolumentos que são cobrados aos munícipes.

 

Em qualquer terra deste País, quando se organiza qualquer actividade comunitária, é comum pensar imediatamente “temos de pedir apoio à Câmara!”. É assim que as Câmaras dão apoios a tudo, sejam torneios de sueca, de xadrez, passeios de bicicleta, passeios de motas, torneios de futebol, etc.. A questão base é que tudo parece justificar a atribuição de um subsídio público, como se o “apoio camarário” fosse algo de abstracto, que não representasse dinheiro público. E esta parece ser mesmo a questão central: a forma como desligámos mentalmente os apoios/subsídios do conceito de dinheiro público, directamente proveniente dos nossos impostos.

 

A maior descentralização de responsabilidades para a esfera de gestão das autarquias e o consequente aumento das transferências públicas do estado central para estas, tornou demasiado aliciante a utilização desse dinheiro para o apoio a essas pequenas iniciativas, que trazem obviamente sempre a boa vontade do voto.

 

Foi com o estabelecimento destas redes de apoios que se criaram os fenómenos de clientelismo que grassam por este País fora.

 

Reflectindo sobre o assunto, julgo que este fenómeno está associado à nossa entrada na Comunidade Europeia e aos milhões de euros de subsídios que nos foram atribuídos para que atingíssemos o nível de desenvolvimento médio dos restantes Países da UE. A forma como os quadros comunitários de apoio foram implementados, sobretudo ao nível da agricultura e pescas, criaram a ideia de que apoio/subsídio corresponde a “dinheiro fácil”. A existência num certo período de um estado social demasiado generoso e despesista também ajudou a sedimentar esta ideia.

 

Mas concentremo-nos no tema. 

 

Não querendo maçar os leitores com muitos números, pensei em fazer um pequeno exercício matemático, exemplificativo do que significa para um português, o tal subsidiozinho camarário.

 

Vamos assumir um Português médio com um ordenado mensal de 1.000 euros brutos (o salário médio mensal em 2013 rondava os 912 euros, pelo que não estamos muito longe da realidade).

 

Com base nesse ordenado, sabemos que o Português médio desconta 11% do seu vencimento para a Segurança Social e uma taxa variável de IRS, função de um conjunto de variáveis, como ser casado, ter filhos, etc. Para efeito deste cálculo, assumimos que o nosso Português médio é casado e tem um filho, pelo que com base na tabela de IRS de 2015 desconta por mês 7,1%, ou seja, 71 euros. Considerando que o nosso Português médio recebe 14 meses por ano (e esquecendo o desconto para a Segurança Social, que tem um destino claro), concluímos que existe um desconto de IRS de cerca de 994 euros anuais, sendo este o contributo do seu trabalho directamente para o Orçamento Geral do Estado.

 

Assim, de cada vez que uma Câmara atribui um subsídio de 1.000 euros por exemplo para o almoço do grupo de amigos de uma qualquer terra ou para o passeio de bicicleta que vão realizar, está a gastar o equivalente às contribuições de um ano do Português médio.

 

Visto desta forma dá que pensar não é?

 

Imagine agora, caro leitor, o que significa um apoio/subsídio de 100.000 euros ou mesmo de 1.000.000 euros – como dizia um antigo primeiro ministro, é só fazer as contas...

 

Se todos tivéssemos esta consciência e relativizássemos desta forma, decerto não aceitaríamos de maneira tão apática o desbaratar de dinheiro com que as nossas Câmaras nos brindam, distribuindo apoios/subsídios com critérios de atribuição duvidosos, na sua maioria desenquadrados de qualquer regulamento pré-aprovado e com regras claras, que visam amiúde apenas a captação do voto, esquecendo que o dinheiro de todos nós é público e é para ser usado no bem comum e não de apenas um, dois ou meia dúzia de cidadãos.

 

Tudo isto lembrou-me uma pequena história: há uns 20 anos, sendo um dos responsáveis pelas servidões/expropriações de uma grande obra pública, conheci no concelho de Aveiro um sujeito a quem chamavam “Pangaré” e que era alvo de uma expropriação na obra que estava em curso. Depois de horas a ouvi-lo reclamar sobre os valores de indemnização que os vizinhos dele tinham recebido por causa das expropriações de outra obra pública que por lá tinha sido construída uns anos antes e do que tinham comprado à conta desses valores, o sujeito abordou-me directamente e, a título de conclusão da sua retórica, juntou o polegar com os restantes dedos, fazendo o gesto de “levar comida à boca”, dizendo-me com ar comiserado e numa entoação cantada no melhor sotaque da Beira Litoral – “Sr. Eng.º... Eu também tenho boca!”.

 

É urgente a mudança de mentalidade e a tomada de consciência de que os dinheiros públicos provêm dos nossos impostos e têm de ser bem geridos, com critérios sérios e tendo sempre presente o bem comum, sob pena de continuarmos ciclos infindáveis de alternância de austeridade/despesismo, delegando para segundo plano o verdadeiro desenvolvimento que todos almejamos.