EDITORIAL

O papel da acessibilidade

A qualidade ou caráter de ser acessível


Por:Pedro Pinto Leite

Ilustração: Ema Falcão
2016-04-11
Apesar do seu papel de fiscalizadoras, as câmaras municipais não estão isentas de se fazerem cumprir, elas próprias, de todas as normas ditadas pela referida lei.

Muito se tem falado acerca da importância da mobilidade e da acessibilidade. Por vezes até misturando-se os dois conceitos.

 

De uma forma resumida os dicionários dizem que Mobilidade é a característica do que é móvel ou do que é capaz de se movimentar (andar de um lado para o outro); Acessibilidade é a qualidade ou caráter de ser acessível, a facilidade na aproximação, no trato ou na obtenção (a fruição, a qualidade do acesso).

 

Há ainda um outro conceito muitas vezes confundido com acessibilidade: descentralização, que os dicionários dizem que é separar ou dissociar do centro; tornar mais independentes as autoridades locais, dando-lhes mais direitos e poderes.

 

Nas primeiras linhas do Decreto-Lei (DL) nº 163/2006 pode ler-se que “a promoção da acessibilidade constitui um elemento fundamental na qualidade de vida das pessoas, sendo um meio imprescindível para o exercício dos direitos que são conferidos a qualquer membro de uma sociedade democrática, contribuindo decisivamente para um maior reforço dos laços sociais, para uma maior participação cívica de todos aqueles que a integram e, consequentemente, para um crescente aprofundamento da solidariedade no Estado social de direito.”

 

Depois são mais umas dezenas de páginas com uma série de definições, de normas e de atribuições de competências às entidades fiscalizadoras e licenciadoras como as câmaras municipais.

 

Apesar do seu papel de fiscalizadoras, as câmaras municipais não estão isentas de se fazerem cumprir, elas próprias, de todas as normas ditadas pela referida lei.

 

Num concelho como o de Odemira, onde a mobilidade por si já é reduzida devido à sua dimensão territorial e à falta de transportes públicos que sirvam as necessidades das populações, a acessibilidade ganha ainda maior importância.

 

Mas o que é que continua a acontecer? 

 

Apenas três exemplos:

 

Há tempos construiu-se uma ponte sem acesso a pessoas com mobilidade reduzida. O assunto andou pela opinião pública. O município “remendou” a obra e resolveu o assunto. 

 

No passado mês, e em boa hora, foi aumentada a largura do passeio entre as duas pontes de Odemira, do lado junto ao rio Mira, mas não se considerou fazer rampas na zona de atravessamento. Nem do lado da ponte pedonal nem do lado da ponte rodoviária que também tem passeio (já agora, fica a sugestão de se dar nomes às pontes para mais fácil identificação), desrespeitando-se novamente a lei.

 

Na obra dos acessos à praia do Malhão, por detrás de uma pretensa paragem de autocarro, foi muito atenciosamente colocada uma rampa de acesso a pessoas de mobilidade reduzida. Essa rampa dá acesso única e exclusivamente a uma escada.

 

Numa tentativa de maior acessibilidade aos serviços municipais, a câmara inaugura, dia 11 de abril, 4 quiosques – BU Kiosk - que custaram mais de um milhão de euros, segundo informação do município. Nesses quiosques, o atendimento de pessoas de cadeira de rodas terá de ser realizado na rua por falta de acesso ao interior, que já por si é bastante reduzido e que coloca grandes dúvidas acerca das normas cumpridas relativamente ao DL acima mencionado.

 

Estes quiosques foram colocados nas freguesias de Colos, Sabóia, S. Teotónio e Vila Nova de Milfontes com “o objetivo de descentralizar o atendimento municipal”. Ora, se o objetivo era esse, dever-se-ia ter passado algumas competências às juntas de freguesia (que aliás têm condições de acessibilidade e as que eventualmente não as tenham facilmente resolvem a situação), atualizar o software e formar os seus funcionários. Se o objetivo é maior acessibilidade não parece ter sido a melhor forma, quer pelas barreiras físicas existentes quer pelo limitado funcionamento de 5 horas semanais e quer ainda pela discriminação das restantes localidades.

 

A ideia base dos “BU Kiosk” é boa, mas não cumpre os objetivos. A relação custo/benefício é muito elevada. Mais de duzentos e cinquenta mil euros por cada quiosque a funcionar pouco mais de 2 meses no ano (contabilizando o total das horas que estão abertos), é muito dinheiro.

 

Uma viatura adaptada para o mesmo efeito (e com instalações sanitárias e tudo) custaria muito menos e teria a oportunidade de se deslocar a outras localidades sendo acessível a um maior número de munícipes.

 

Há ainda muito por corrigir neste concelho que é extenso, como o que foi feito no tribunal (e bem), mas fazer de novo e não ter em conta aquilo que se já se considera como básico, e que está na lei e muito explicadinho, é que parece grave.

 

E a acessibilidade não se resume à adaptação das infraestruturas para facilitar o acesso a pessoas com mobilidade reduzida. É muito mais do que isso. Há outros tipos de acessibilidade mas este editorial não pretende ir por aí.

 

Resumindo, não basta ter boas ideias nem ter boas certificações ISO. O papel da acessibilidade é de tal importância que deve sair do papel.

 

 

 

"MUNICÍPIO DE ODEMIRA DESCENTRALIZA ATENDIMENTO

Inovação no Atendimento Municipal

O Município de Odemira vai colocar em funcionamento, a partir de dia 11 de abril, quatro postos de atendimento presencial nas freguesias de Colos, Sabóia, S. Teotónio e Vila Nova de Milfontes, através do projeto BU kiosk. O objetivo é descentralizar o atendimento municipal, facilitando, no maior concelho do país, o acesso dos cidadãos aos serviços municipais.

O BU Kiosk funcionará entre as 10.00/13.00 e as 14.00/16.00 horas, sendo o atendimento realizado às segundas-feiras em S. Teotónio, às quartas-feiras em Vila Nova de Milfontes, às quintas-feiras em Sabóia e às sextas-feiras em Colos.

Os cidadãos poderão efetuar no BU Kiosk todos os serviços atualmente disponibilizados no Balcão Único do Município de Odemira, situado no edifício dos Paços do Concelho. Os serviços do Balcão Único e do BU Kiosk incidem sobre as várias áreas de atuação da autarquia, desde urbanismo e edificação, atividades económicas, águas e resíduos, rede viária, toponímia, cemitérios, educação e ação social, juventude, cultura e desporto. Será também possível efetuar o agendamento de atendimento técnico e com o executivo municipal.

O BU Kiosk é um dos investimentos integrados no Projeto de Racionalização e Inovação no Atendimento Municipal (PRIAM) do Município de Odemira, no valor global de € 1.060.696,99, financiados pelo COMPETE – Programa Operacional de Fatores de Competitividade, através da AMA – Agência para a Modernização Administrativa.

Desde a concentração de todo o atendimento municipal num único espaço, em 2010, no Balcão Único (BU) o Município de Odemira tem vindo a criar medidas adicionais de modernização e melhoria do atendimento presencial, telefónico e digital, com vista a uma melhor interação com o munícipe, empresas e empreendedores.

O Balcão Único (BU) do Município de Odemira é certificado pelo Sistema de Gestão da Qualidade através do normativo ISO 9001:2008."