CRÓNICAS DA ANTIGUIDADE

O Sistema de 1976

Encontra-se hoje esgotado


Por:Artur Efigénio

2016-04-11
É urgente uma revisão da Constituição que altere o sistema eleitoral, parlamentar e governativo

O nosso sistema eleitoral e parlamentar como está estruturado constitucionalmente, assente nas ideias pós revolucionárias de representação proporcional de 1976, apoiado ainda na emergência dos partidos políticos da altura legitimarem a oposição à longa governabilidade do autoritarismo do antigo regime, encontra-se hoje esgotado.

 

Este sistema político, dominado pela partidocracia tem operado um progressivo afastamento da vida política dos jovens e da globalidade dos cidadãos, diminuindo a identificação partidária e a própria militância dos mais válidos, restando, em geral, os que tentam fazer da política e da ocupação de cargos políticos uma profissão em si mesmo.

 

Ora, esta diminuição da qualidade dos nossos políticos profissionais, independentemente do seu quadrante, tem graves repercussões na vida das sociedades, e na causa pública, pois são estes atores políticos que vão administrar aquilo que é de todos, mas como se fosse só deles próprios.

 

Já não interessa ter os melhores e mais bem preparados. Interessa sim ter como líder aquele que melhor domina o aparelho, com melhor imagem, com melhor oratória, e de preferência formado nas universidades de verão, nas juventudes partidárias ou noutras associações do género, algumas até secretas. Verdadeiras incubadoras onde são transmitidas as melhores táticas de assalto ao poder e aos cargos que poderão ocupar, caso se mantenham alinhados com o chefe, seja ele qual for. 

 

Possivelmente sem exceção os partidos políticos tornaram-se hoje diretórios hegemónicos, onde deixou de existir um verdadeiro confronto de ideias, escolhas e ideologias. Reduz-se tudo efemeramente à mera pessoalização do líder conjuntural, ficando os seus acólitos reféns da sua discricionariedade na distribuição de poder, cargos e benesses, inibindo-lhes assim qualquer declarada divergência ou insubmissão.

 

Acreditando na autorregulação e nas boas condutas, foi-se ao longo destes anos, deixando que os partidos ocupassem todos os setores governativos da sociedade. Hoje, mesmo para qualquer nomeação para cargos institucionais, como Tribunais superiores, Conselho de Estado, Órgãos de regulação, cargos internacionais e participações do Estado em empresas, bancos e organismos, são sempre os partidos que decidem quem deve ocupá-los, inibindo uma qualquer isenta terceira via na escolha de alguém porventura mais capaz e competente.

 

É assim nos diferentes órgãos governativos nacionais, regionais e locais onde é praticada uma cultura de submissão ao partido, aos atuais chefes e respetiva corte, e onde é dada mais importância à disciplina partidária que à própria consciência e vontade na prática do serviço público e bem comum, retirando qualquer iniciativa que ponha em causa ou contrarie o diretório do partido, sob pena de ficar desempregado.

 

Decorridos 40 anos e consolidada que está a maioridade do país, é urgente uma revisão da Constituição que altere o sistema eleitoral, parlamentar e governativo, reforçando o poder da sociedade civil, e diminuindo o poder dos partidos, viciados que estão nas fáceis subvenções estatais milionárias, criadas e mantidas por eles como veículo para se eternizarem no poder.

 

É pois de fundamental importância que sejam valorizadas as iniciativas que contrariem a preeminência dos partidos políticos e valorizem a atitude pró-ativa da sociedade civil na construção de um Portugal moderno. Caso assim não aconteça, vamos assistir ao constante, lento e progressivo degradar do sistema e ao aumento do folclore demagógico. Pois já como profetizava o brasileiro Tiririca: 

 

Com ele, pior não fica!