A MÁQUINA DO TEMPO

Os Besteiros do Conto

A extinção do Serviço Militar Obrigatório


Por:Artur Efigénio

2016-08-22
Vivemos numa sociedade de direitos, mas que esquece os deveres

Com as fronteiras já consolidadas e com o intuito de diminuir o poder da nobreza e das ordens militares, fez o Rei D. Dinis aprovar as Leis de 1290. Propunha-se com elas pôr cobro aos desmandos dos senhorios territoriais que tanto haviam abusado, que lhe minavam a sua autoridade régia e lhe usurpavam muita da terra arável.

 

Com estas leis, era também instituída a milícia municipal dos “Besteiros do conto”. Uma conscrição régia que evoluiria para o primeiro serviço militar obrigatório (SMO), tornando-se então de abrangência nacional e não subjugada unicamente à discricionariedade e poder da nobreza fundiária. O SMO tornava-se desta forma extensível a todas as camadas da população, desde o peão ao nobre cavaleiro, e era assim instituída a primeira forma de contributo universal que os jovens davam ao seu país e à sua pátria.

 

Esta obrigação durou 714 anos, até 2004, ano em que terminou o SMO em Portugal, que ultimamente apenas durava 4 meses. Para este fim concorreram variados fatores: estabilidade e segurança na Europa após a Guerra Fria, requisitos da NATO, a equação custo-eficácia, mas principalmente as pressões políticas internas das juventudes partidárias, que na altura elegeram este tema como uma das suas grandes bandeiras.

 

Com ele terminou também a única obrigação de prestação de serviço dos cidadãos para com o seu país e, hoje, restam-nos somente umas horas de um único dia em que os jovens de 18 anos são chamados a apresentar-se numa unidade militar. É o chamado Dia da Defesa Nacional. Como se a Defesa Nacional de um povo fosse somente aquilo que antigamente se designava como “ir à tropa”.

 

Esta foi uma decisão que o país tomou sob determinadas circunstâncias e sob determinados pressupostos. Mas uma coisa é certa, hoje em dia não existe nenhum momento na vida de um jovem ainda em idade e tempo de moldar a sua personalidade e carácter, durante o qual seja considerado verdadeiramente igual entre os seus pares, independentemente das suas origens, do seu estrato social e das suas posses.

 

Esta era uma das principais valências do SMO, além da vertente dos requisitos estritamente militares. Aqui conviviam e eram tratados por igual analfabetos, licenciados, órfãos e filhinhos do papá. Aqui eram transmitidos, sob as mais adversas circunstâncias e sempre em situações limite, os valores da entreajuda, da perseverança, da solidariedade, da partilha e da verdade. E era também aqui o momento onde se viam desenvolvidos os valores da honra, do patriotismo, da probidade, da disciplina e do respeito à hierarquia.

 

Pergunte-se agora onde entra hoje esta transmissão de valores. Na escola? Muito ao de leve, e pelo meio de uma ou outra disciplina. Nas empresas? Onde os jovens trabalham precariamente no meio do salve-se quem puder que por lá é corrente. No facebook? Essa escola de virtudes onde os jovens passam metade da vida. Imagino! E então sobra o quê? Sobra o ambiente familiar onde o jovem cresce, e os valores que os seus pais lhe vão transmitindo. Julgo que é muito pouco e, constato, muitíssimo falível.

 

Compreende-se que para um jovem em início de carreira ou a estudar, o interromper a sua vida profissional por uns meses para prestar um serviço ao país, poderá não ser fácil. Mas o continuar assim, na modalidade atual, não é uma boa solução para as partes. Arranje-se uma outra forma de dar e receber alguma coisa do país. Seja uma modalidade de serviço militar parcial com umas semanas repartidas ao longo dos anos como outros países têm. Seja simplesmente a obrigatoriedade de umas semanas também repartidas de serviço cívico prestado numa qualquer instituição, quer de bombeiros, quer de solidariedade social como em lares e creches, em hospitais, em bibliotecas, na polícia, etc., onde os jovens convivam com situações difíceis ou até extremas que lhes desenvolvam esses referidos valores e onde se possam sentir úteis.

 

Vivemos numa sociedade de direitos, mas que esquece os deveres. Perguntem àqueles que há um mês se pintaram com as cores da bandeira e nela se enrolaram para, aos gritos e saltos, adorarem a pátria e os efémeros heróis, se estariam dispostos a cumprir as tais semanas de serviço cívico. Ou perguntem à metade da população de Portugal que não paga um cêntimo de impostos, ou ainda àqueles que fogem sob todas as formas possíveis às suas obrigações fiscais sobrecarregando os restantes, se estariam disponíveis para contribuir um pouco, de forma a aliviar o todo, e criar valor ao país. Rapidamente, com as suas respostas, ficarão a perceber o verdadeiro patriotismo e a disponibilidade da nossa sociedade para esse fim.

 

Enfim… Não será só problema nosso. Já em 20 de Janeiro de 1961, Kennedy referia no seu discurso de tomada de posse: “Caros compatriotas, não perguntem o que o país pode fazer por vocês, mas o que vocês podem fazer pelo país!”. Não me parece que desde aí alguma coisa tenha alterado sobremaneira, seja lá, seja aqui. Talvez tenhamos de voltar a recorrer a uns novos Besteiros do Conto!

 

NOTA: Por vezes há coincidências. Tendo o presente artigo sido escrito no final de julho, Henrique Monteiro, colunista e antigo diretor do Expresso abordou o mesmo tema na edição de 13 de Agosto, tendo chegado a conclusões semelhantes. Fica assim patente a relevância do tema!