PENSÕES

OS Privilégios da política

A reforma das reformas

2016-11-30
Presidente da Câmara de Odemira está reformado desde 2010 - Tinha 46 anos quando a pensão foi aprovada

José Alberto Guerreiro tinha tomado posse há poucas semanas como presidente de câmara quando foi tornado público que lhe tinha sido atribuído uma pensão de reforma de pouco mais de mil euros mensais

 

A Caixa Geral de Aposentações (CGA) aprovou, em 2010, um abono mensal de reforma no valor de 1.054,16 euros para José Alberto Guerreiro, o actual presidente de câmara de Odemira. O abono foi-lhe atribuído pelo cargo de vereador, pois nessa data exercia a vice-presidência da autarquia sendo o número dois do executivo socialista de António Camilo, isto até às autárquicas de 2009, que o PS ganha, passando então para número um na câmara de Odemira.

 

 

José Alberto Guerreiro viu o seu nome aparecer na lista daqueles que seriam abonados a partir de Março de 2010 num aviso assinado pela presidência da Caixa Geral de Aposentações e publicado em Diário da República a 8 de Fevereiro desse ano. O autarca tinha então 52 anos e uma carreira feita entre o privado (área dos computadores) e o público: especialista em software, trabalhou nos finais de 80 e inícios de 90 na Compact em Lisboa, tendo servido na Marinha como oficial da Reserva Naval, mais concretamente como sub-tenente da especialidade de Informática; foi consultor e formador na Reditus em meados de 90 e, já em Odemira, foi formador e director pedagógico da EPO - Escola Profissional de Odemira, entre 1995 e 1997, e professor responsável do grupo de Informática da Escola Secundária de Odemira, no ano lectivo de 1997/1998.

 

Nesta altura os autarcas ainda podiam acumular as reformas com os vencimentos. Em 2009, um vereador a tempo inteiro de uma câmara como a de Odemira - entre os 10 mil e os 40 mil eleitores - tinha um vencimento na ordem dos 2.747 euros por mês.

 

Em 2005, dois ministros do Governo socialista liderado por José Sócrates assumem o facto de acumularem vencimentos e pensões, o que motiva críticas da oposição que argumenta falta de ética, isto apesar de a lei permitir os pedidos e os deferimentos. O Governo de Sócrates decide então obrigar os aposentados ainda em funções públicas a fazerem uma escolha: ou um terço do ordenado mais a pensão, ou um terço da pensão mais o ordenado. Apesar do corte, os autarcas ainda tinham a hipótese de receber uma parte do rendimento menor e, na prática, como os ordenados eram superiores às pensões, os autarcas escolhiam receber o ordenado por completo e apenas a terça parte da reforma.

 

Em 2010, já no segundo Governo de José Sócrates, discute-se a possibilidade do fim da acumulação de pensões e reformas na Função Pública, mas na primeira versão da proposta havia ainda possibilidade de impossibilitar a retroactividade, ou seja, o fim seria apenas para as pensões a atribuir no futuro. Mas, no final desse ano, há recuo do Governo e a lei que entra em vigor em 2011 traz a proibição total de acumulação para todos incluindo antigos políticos, autarcas e governantes e todos os que desempenharam funções públicas e recebam uma pensão por essas funções, suportada pela Caixa Geral de Aposentações, por Fundos de Pensões ou pela Segurança Social. A única possibilidade de um político acumular uma pensão com um ordenado é se o abono for pago por ter exercido funções em entidades privadas - o recém demitido presidente da Caixa Geral de Depósitos tinha essa possibilidade.

 

Em 2014 a Caixa Geral de Aposentações emite um documento onde prevê a suspensão de pagamento de pensões a quem ainda presta funções. “Desde 1 de Janeiro de 2014, o exercício de quaisquer funções políticas ou públicas remuneradas por pensionista ou equiparado ou por beneficiário de subvenção mensal vitalícia passou a determinar a suspensão obrigatória do pagamento da pensão ou prestação equiparada e da subvenção mensal vitalícia durante todo o período em que durar aquele exercício de funções”, lê-se no parágrafo introdutório. O regime aplica-se, de acordo com esta fonte, entre outros aos eleitos locais em regime de tempo inteiro. “O pagamento da pensão, da remuneração de reserva ou equiparada e da subvenção mensal vitalícia é suspenso durante todo o período em que durar o exercício de funções políticas ou públicas remuneradas, sendo retomado, depois de actualizadas aquelas prestações nos termos gerais, findo o período de suspensão”, esclarece o instituto público responsável pela atribuição das pensões.

 

A CGA tem a seu cargo a gestão do regime de segurança social dos funcionários públicos e trabalhadores equiparados admitidos até final de 2005 em matéria de pensões de aposentação, de reforma (forças armadas e GNR), de sobrevivência e de outras de natureza especial, tais como pensões de preço de sangue e “pensões por serviços excepcionais e relevantes prestados à Pátria”.

 

Os subscritores da CGA são fundamentalmente funcionários e agentes administrativos (civis e militares) da Administração Pública Central, Local e Regional, professores do ensino particular e cooperativo e trabalhadores de algumas empresas públicas e sociedades anónimas de capitais públicos (ex-empresas públicas).

 

 

 

por Ricardo Vilhena (não usa AO)