POLUIÇÃO

Derrame de combustível de Sines tratado como crime

Inquérito declarado como urgente

2017-01-31
Tribunais podem aplicar sanção penal ao invés de coima

O Serviço de Investigação Criminal do Comando Regional da Polícia Marítima do Centro concluiu as investigações do derrame de fuel-oil do navio “MSC PATRICIA” e remeteu ao Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Setúbal, o processo-crime relativo ao crime de poluição por navio, ocorrido a 2 de Outubro de 2016, resultante do derrame de várias toneladas de fuel-oil, no porto de Sines, o que motivou o encerramento à navegação do Terminal XXI do respectivo porto, durante dois dias, informa a Autoridade Marítima Nacional.

 

“É a primeira vez, desde a publicação da Lei n.º 81/2015, de 3 de Agosto, que uma situação envolvendo derrame de produto poluente por navio é tratada, desde início, como um ilícito penal, estando o inquérito sob direcção do Ministério Público”, disse à agência Lusa o comandante Pedro Coelho Dias, porta-voz da Autoridade Marítima Nacional. Em causa poderá estar uma sanção penal, em vez de uma coima.

 

O inquérito declarado como urgente e em segredo de justiça pelo Ministério Público de Santiago do Cacém e que transitou posteriormente para o DIAP de Setúbal, foi concluído em pouco mais de três meses.

 

Neste processo, o Serviço de Investigação Criminal da Polícia Marítima teve ainda a colaboração do Grupo de Mergulho Forense da Polícia Marítima, que efectuou a recolha probatória subaquática.

 

Por Ricardo Vilhena