ENERGIA

ENI já tem licença para furar e procurar petróleo no Alentejo

Italianos têm até 2019 para “martelar a Santola”

2017-01-31
2017 - licença para furar

Os Recursos Naturais querem o ambiente protegido e exigem técnicos de observação de baleias e golfinhos a bordo do “navio-broca”, mas os ambientalistas dizem que o investimento é contra os acordos internacionais e ameaçam levar o caso a tribunal

 

A empresa petrolífera italiana ENI recebeu licença da Direcção Geral dos Recursos Naturais, Segurança e Recursos Marítimos (DGRM) para fazer um furo de sondagem de pesquisa de petróleo nas águas profundas da costa do Alentejo na área “1X” da concessão conhecida como Santola, a poucos quilómetros de Aljezur.

 

A licença tem o nome de TUPEM (Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional) e que é válida até 2019. Nos próximos dois anos a ENI poderá escolher um período de 60 dias para furar à procura de petróleo tendo apenas de informar a DGRM com 10 dias de antecedência da data de início da operação e informar a mesma entidade o que vai fazer em cada um desses dias.

 

Mas há mais obrigações a cumprir caso a ENI, que lidera a parte operacional do consórcio com a Galp, queira conservar a licença. Durante a operação, a cada 24 horas, a empresa tem de comunicar, diariamente, por correio electrónico, as operações previstas para o próximo dia, incluindo constrangimentos à navegação. Neste capítulo, devido à proximidade da Santola aos esquemas de separação de tráfego do Cabo de São Vicente e ao volume de tráfego da navegação comercial, a DGRM exige que a zona de segurança deva ser de uma milha marítima, conforme o Plano de Prevenção de Derrames.

 

O documento deixa as exigências ambientais para o fim. A 11 de Janeiro último começou a contar um prazo legal de 30 dias úteis para que a ENI entregue um plano de monitorização de ocorrência de cetáceos (PMOC), ou seja, de golfinhos, baleias e afins. Cabe à DGRM e ao ICNF (Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas), em conjunto, no prazo de dez dias úteis após receber o PMOC, aprová-lo ou rejeitá-lo.

 

Na prática com este plano, desde a chegada do navio sonda até à sua desmobilização, a área tem de ser vigiada por dois especialistas em monitorização de cetáceos, designados como observadores de mamíferos marinhos. A ENI tem a obrigação de enviar relatórios semanais destes observadores ao ICNF. Se a situação for excepcional a comunicação deve ser imediata.

 

Nos mesmos 30 dias úteis a DGRM e o IPMA exigem da operadora um documento sobre os Ecossistemas Marinhos Vulneráveis. As entidades públicas querem saber se eles existem na área do furo, num mapa de dois quilómetros de raio com área de resolução de 500 metros, feito antes da perfuração. Depois da perfuração as mesmas entidades exigem uma caracterização química e orgânica da coluna de água junto ao furo.

 

A perfuração vai ser feita no chão marinho que, nas coordenadas indicadas, está a 1070 metros de profundidade. O furo propriamente dito poderá ir dos 2500 aos 3000 metros. Depois de começar, a operação pode ser interrompida se houver agitação marítima ou presença de cetáceos.

 

 

Crime, disse ALA

 

Num artigo recentemente publicado na revista Sábado, João Camargo insurge-se pela falta desse mesmo documento e considera que o Governo ignorou o resultado da consulta pública que diz ser de “42295 contra vs os 4 a favor”. “A ideia de que uma consulta pública servia para alguma coisa não passou de um fogacho. A posição de dezenas de milhares de pessoas, organizações, municípios e instituições públicas, foi olimpicamente ignorada sem ter havido sequer uma resposta, aprovando-se pela porta do cavalo uma licença que é no mínimo dúbia, mas que pode inclinar-se para o criminosa”, adianta.

 

Laurinda Seabra, presidente da Associação de Surf e Actividades Marítimas do Algarve, partilha da mesma opinião, e adiantou àquela revista que o caso “vai acabar em tribunal”.

 

 

Um por um, quase todos contra

 

Ao contrário do Algarve, onde os 16 municípios (incluindo o vizinho Aljezur), tomaram uma posição conjunta pelo “Não”, em Janeiro de 2016, em Odemira tem sido difícil encontrar um consenso. As moções, em reunião de câmara, têm sido aprovadas por maioria, devido a algumas abstenções (ver cronologia).

 

Recentemente, a câmara de Odemira juntou-se aos protestos, marcando presença nas sessões de esclarecimento da ALA. Os eleitos pelo PS na autarquia remeteram aos ministros da Economia e do Ambiente um comunicado onde manifestam a sua “frontal oposição” à exploração de hidrocarbonetos na costa alentejana. “Ainda não são conhecidas quaisquer reacções à tomada de posição pública pelos eleitos do PS”, respondeu José Alberto Guerreiro, presidente da Câmara de Odemira, quando questionado pelo MERCÚRIO se já havia resposta do Governo sobre este tema.

 

“Estão a ser ponderadas iniciativas ainda não agendadas, em coordenação com a Assembleia Municipal Odemira e municípios vizinhos”, adianta o autarca rejeitando a hipótese de um referendo. “Não está prevista na lei portuguesa a consulta pública por referendo local, pelo que seria ilegal”, esclarece.

 

O MERCÚRIO solicitou cópias da tomada de posição da câmara nas consultas públicas realizadas no Verão passado pela DGRM, mas a autarquia remeteu o assunto para o Relatório da Participação Pública (RPP) daquela entidade, ainda por publicar. 

 

Entretanto, a 28 de Janeiro, Luís Bernardo Freitas, presidente do PSD de Odemira assina uma nota de imprensa onde a sua “enorme preocupação” perante “as notícias que dão como certas o início da exploração petrolífera ao largo da costa alentejana para Abril de 2017”. “Não podemos permitir que a exploração de petróleo estrague o grande potencial que o sector da pesca e sobretudo o do turismo”, defende. O responsável defende “uma politica energética baseada nas energias renováveis, menos poluentes e prejudiciais para o ambiente”.

 

 

 

por Ricardo Vilhena