A MÁQUINA DO TEMPO

O Príncipe Perfeito

Una-se


Por:Artur Efigénio

2017-02-28
Não sei se Portugal necessita agora de mais regionalização, pois nem tem dimensão, e nem foi fundado, como outros países, sobre várias nações com grandes e distintas particularidades

Em toda a idade média assistiu-se a uma luta constante entre o poder da coroa e o poder dos nobres espalhados pelo reino. Ao sabor das conjunturas económicas, sociais, mas principalmente bélicas, assim os reis eram mais ou menos centralizadores. Mas o ponto em comum da ação centralizadora por parte dos monarcas teve sempre como fundamento tentar reduzir o excesso de poder que os nobres, passado uns anos ou décadas, acabavam por deter, minando os poderes reais e pondo em causa a continuidade da própria unidade nacional.

 

Este poder que era exercido pelos nobres nas regiões onde eram Senhores tinha também uma consequência direta na sua ação política e no controlo sobre os seus servos. Quanto mais poder o Senhor detinha, maior o risco de serem cometidas injustiças, perseguições e delapidação dos bens dessa mesma região e, no global de toda a coroa. Toda uma região ficava assim dependente da discricionariedade das políticas seguidas pelo Senhor, sua descendência e respetivos lacaios.

 

D. João II, o Príncipe Perfeito, deve o seu cognome à forma brilhante como exerceu o seu reinado, após o ter recebido de seu pai, D. Afonso V, completamente desestruturado e empobrecido dada a extraordinária distribuição de títulos, honras e terras que havia sido feita à alta nobreza.

 

A forma centralizadora e a política visionária de recuperação e desenvolvimento no reinado de D. João II, retirando poder e competências aos nobres, pondo assim fim à delapidação do reino, permitiu o reforço da unidade e da prosperidade, que lhe granjearam os alicerces do maior feito alguma vez conseguido pelos portugueses: a expansão ultramarina e a consequente divisão, através do Tratado de Tordesilhas, do mundo em duas partes.

 

Alertam-nos estes longínquos factos, para a subtil e nova tentativa de regionalizar o país, sob a forma de uma alegada e benéfica descentralização administrativa que está a ser posta em marcha.

 

De acordo com algumas novas propostas, serão delegados novos poderes e competências às Autarquias e às Comissões de Coordenação de Desenvolvimento Regional (CCDR), passando estas últimas a ser presididas por eleitos de entre os autarcas da respetiva região, e ficando com a gestão de quase todos os fundos vindos da União Europeia.

 

Após a regionalização ter já sido, sob a forma de referendo, rejeitada por mais de 60% dos votantes em 1998, eis que, de uma forma meio encapotada, lá se encontra novamente em cima da mesa.

 

Neste âmbito, há agora também que delegar nas autarquias muitas mais competências e poderes ao nível da saúde, justiça, educação, economia, cultura, agricultura, ação social e até do ambiente.

 

Após alguns autarcas, um pouco de todos os quadrantes políticos, a pretexto de um alegado desenvolvimento e na ânsia de uma futura cobrança de impostos, terem sido ao longo de várias décadas os impulsionadores de uma urbanização desenfreada somente refreada pelos Parques, Reservas Naturais e demais Áreas Protegidas, vão agora ser eles a presidir às direções dessas próprias entidades de preservação da natureza. Quais raposas a guardar o galinheiro! (permitam-me a zoófila analogia).

 

Não sei se Portugal necessita agora de mais regionalização, pois nem tem dimensão, e nem foi fundado, como outros países, sobre várias nações com grandes e distintas particularidades. Tivemos o Reino dos Algarves! Mas também esse acabou por concluir-se que não fazia sentido ser autónomo.

 

Estas propostas de crescente descentralização poderão trazer alguns fugazes benefícios, mas no global podem pôr em causa a coesão nacional que já de si têm grandes assimetrias entre o litoral e interior e entre o norte e sul. O que acontecerá se as regiões que hoje mais contribuem para o PIB do país se cansarem de contribuir para um todo nacional e tiverem à sua frente alguém que, olhando só para o seu umbigo e para as reivindicações dos seus eleitores, decidir que já chega?

 

Uma alegada proximidade e um maior conhecimento das realidades das comunidades locais não deverá ser motivo suficiente para alterar as atuais regras de equilíbrios e partilhas dos poderes do Estado, sob o risco de cairmos numa pulverização de competências e numa maior discricionariedade, qualquer que seja a cor partidária dos poderes, pois as tonalidades cromáticas infelizmente são, em muitos casos, o que mais conta para o exercício desse próprio poder.