AUTARQUIA

Câmara faz obra de estrada em São Teotónio sem concurso

Estrada realizada com concurso ainda a decorrer e obra adjudicada por despacho escrito à mão

2017-08-22
SUSPEITA DE IRREGULARIDADES EM OBRAS DE ESTRADAS

As estradas primeiro, o contrato depois. José Alberto Guerreiro, presidente da Câmara Municipal de Odemira, assinou, como representante da autarquia, um contrato com a Tecnovia para fazer uma estrada entre Vale Juncal e os hotéis junto à Choça a 15 de Julho de 2016, mais de um mês e três semanas depois da estrada estar feita. Para além disso, nesse mesmo contrato, o autarca autoriza, através de uma despacho escrito à mão, usar verbas que estavam previstas para a obra em Vale Juncal para realizar outra empreitada, desta feita reparar a estrada junto à FACECO, São Teotónio. Na prática, a obra em Vale Juncal é feita sem contrato e a empreitada junto à FACECO é feita sem orçamento ou medições.

 

 

Aliás, foram esses os documentos pedidos pela vereadora Sara Ramos, que desconfiou da oportunidade e rapidez com que a obra junto à FACECO foi feita, apontando a causa da celeridade à visita de um ministro àquela feira o ano passado. Um processo que podia ficar a apanhar pó nos arquivos municipais acabou por ver a luz do dia e revelar um conjunto de dúvidas e suspeitas de irregularidades que só o executivo municipal poderá esclarecer.

 

Questionado pelo MERCÚRIO sobre o processo, José Alberto Guerreiro escusou-se a responder sobre a legalidade de fazer uma obra sem contrato e quais os custos da estrada na FACECO. O autarca classifica as questões enviadas pelo MERCÚRIO de “dúvidas e certezas” e esconde-se através de uma resposta política.

 

O responsável escusa-se a responder às suspeitas de irregularidades no processo e antecipa mesmo um voto favorável de uma futura deliberação que declara ir apresentar em sessão de câmara, pedindo a fiscalização do processo. “Perante tantas ‘dúvidas e certezas’ invocadas, a vistoria independente esclarecerá a todos. A entidade independente e competente para a fiscalização de processos autárquicos é a IGAL - Inspecção Geral da Administração Local”, responde.

 

Acontece que a IGAL foi extinta em 2011 e integrada efectivamente na IGF, a Inspecção Geral de Finanças, em 2012. O MERCÚRIO está a tentar apurar junto da IGF se algum pedido de fiscalização deu entrada e quais as possíveis consequências legais para a câmara e o seu presidente no caso de serem detectadas irregularidades ou ilegalidades. A julgar pelas últimas actas disponibilizadas na Internet, a proposta camarária de enviar o processo para fiscalização ainda não foi enviada. 

 

Vamos por partes. A estrada que liga Vale Juncal, junto à EN120, à Choça, junto ao Hotel Enigma já tinha alguns metros pavimentados, mas estava muito degradada por anos e anos de camiões carregados de madeira lá passarem. O alcatrão foi renovado e o novo tapete foi estendido até ao novo hotel Enigma. Na gíria do processo, trata-se do primeiro troço do CV1-19, um caminho vicinal estranhamente ausente nos planos de estradas a que o MERCÚRIO teve acesso. O segundo troço, entre a Choça e São Miguel, embora em estado aceitável, continua por alcatroar. O que levanta a questão de saber qual a razão de só o caminho até ao hotel ter sido beneficiado, mas o presidente da câmara remeteu-se ao silêncio.

 

De acordo com testemunhos recolhidos pelo MERCÚRIO em Vale Juncal, a estrada já estava concluída a 25 de Maio, quando ocorreu a reunião da comissão do 2020 no hotel Enigma. Acontece que o contrato com o empreiteiro, a Tecnovia, só foi assinado no dia 15 de Julho de 2016.

 

É nesse contrato que aparece a justificação para a segunda obra, isto é, o tapete novo junto à FACECO. José Alberto Guerreiro, assina um despacho manuscrito, no mesmo dia 15 de Julho, autorizando que a obra da FACECO fosse paga com o dinheiro que sobrou da obra em Vale Juncal. 

 

Normalmente, quando se assina um contrato, ainda desconhece-se quando dinheiro vai sobrar. Mas como o contrato foi assinado depois da obra de Vale Juncal estar concluída, o autarca, alegadamente, já saberia o que ficou por gastar. Quanto ao certo é que ninguém sabe ou ninguém quer dizer, incluindo o presidente da câmara. Perante isto, levanta-se a dúvida se irá a câmara enviar ao IGF documentos que se escusou a enviar aos partidos ou se tais documentos são inexistentes. 

 

Da obra da FACECO só se sabe que o presidente a autorizou, mas são desconhecidos os documentos habituais e legalmente exigidos para qualquer obra. Onde param o caderno de encargos, concurso público, adjudicação, orçamento, medições e fiscalização? A câmara não responde. Na prática, a Tecnovia terá realizado uma segunda obra que nem sequer lhe foi adjudicada.

 

E por que razão sobrou dinheiro? O presidente da câmara, no seu despacho, alega que estava previsto alargar a estrada, nas Texugueiras, sensivelmente a meio caminho entre Vale Juncal e Choça, mas que o proprietário não autorizou o alargamento da via. Com efeito, Pedro Novais, proprietário do terreno enviou à câmara de Odemira no dia 9 de Maio, queixando-se de eucaliptos abatidos sem a sua autorização e ocupação de propriedade para alargamento de estrada, questionando a autarquia sobre a responsabilidade da intervenção. A mensagem é encaminhada da caixa de correio geral para expediente no dia seguinte.

 

“Tomei conhecimento no local, por representante do Hotel Enigma que tal foi feito a mando da Câmara Municipal de Odemira para alargamento da estrada”, escreve o proprietário. Do processo é omisso em relação qualquer resposta da câmara às demandadas do proprietário. O MERCÚRIO tentou, sem sucesso, obter mais esclarecimentos junto de Pedro Novais através de correio electrónico.

 

A polémica dos eucaliptos ocorreu antes dos resultados do concurso público da obra. A 24 de Maio, o relatório preliminar do concurso ordenava em primeiro lugar a Tecnovia com uma proposta de 148.510,52 euros, quando o preço base era de 148.989,08 euros. Em segundo a empresa Joaquim Ângelo da Silva que propôs fazer a obra por 148.806,25 euros e, finalmente, a Handle, que orçamentou os trabalhos em 148.955,42 euros. O Município de Odemira propôs-se a contratar por ajuste directo e, a julgar pelo relatório preliminar do concurso, o preço terá sido o único factor tido em conta, isto apesar das diferenças entre as propostas serem na ordem das dezenas de euros.

 

Um mês depois, a 24 de Junho é aprovada a minuta do contrato. A 28 de Junho é adjudicada a obra. Seguindo a ordem cronológica, a 1 de Julho, a câmara de Odemira emite documento com requisição externa de despesa para a empreitada no valor de 157.421,15 euros (o valor da empreitada mais IVA). E, a 15 de Julho, com a estrada já feita, é consignada a obra, de acordo com projecto e caderno de encargos e assinado o contrato entre a autarquia e a Tecnovia, por ajuste directo. O contrato é pouco claro no que diz respeito ao prazo de execução, mas refere que as obras se devem iniciar com a consignação.

 

A autarquia realiza, a 26 de Agosto de 2016, uma medição dos trabalhos executados na empreitada da Choça que confirma o orçamento dos trabalhos necessários à obra, mas deixa por esclarecer quais foram os trabalhos realizados junto à FACECO e quanto custaram. No documento de medição da obra do Vale Juncal e que a considera realizada a 100%, não existe qualquer evidencia de ter ficado verba por aplicar, pelo que não fica esclarecida qual a verba monetária que terá sobrado na obra do Vale Juncal e sido transferida para a obra de São Teotónio.

 

 

 

Já em 2016 Sara Ramos, da CDU, havia questionado a câmara sobre estas obras

 

Na reunião camarária de 4 de Agosto de 2016, o presidente da câmara entrega à vereadora Sara Ramos (CDU) a documentação solicitada na reunião anterior, ou seja, cópia dos processos de adjudicação, contrato de empreitada e autos de consignação das obras de repavimentação em São Teotónio, na Rua “25 de Abril” (EN 120-1). A vereadora chama a atenção para a falta de linhas longitudinais na estrada, situação que se mantém inalterada um ano depois.

 

O pedido da documentação surgiu depois da vereadora ter publicado, na sua página de Facebook, a 19 de Julho, imagens do alcatroamento da estrada, levantando suspeitas que a obra teria sido feita num ápice devido à vinda do ministro-adjunto Eduardo Cabrita à FACECO. “É a Faceco e vem um ministro... Está explicado. Estrada alcatroada, estacionamento arranjado. Nunca se trabalhou tanto em tão poucos dias em S. Teotónio”, escreveu. “Entristece. Revolta. Devia existir respeito por quem cá vive, já teríamos tudo arranjado há muito tempo, meios não faltam pelo que vejo, a razão deste aparato todo devia ser a qualidade de vida de quem cá mora, não a visita do sr. ministro e a feira de vaidades”, atirou.

 

A mensagem no Facebook provoca uma reacção de Dário Guerreiro, assessor socialista na autarquia, reage enviando uma sms à vereadora “essas bocas que andas a enviar ficam-te mal”. A vereadora revela o teor da sms na reunião de 4 de Agosto e acusa o actual secretário do Gabinete de Apoio à Presidência da Câmara de Odemira e membro da Assembleia Municipal, Dário Guerreiro, de ter uma “atitude intimidatória” e “antidemocrática” depois de este lhe ter enviado a mensagem onde acusava a vereadora de “mandar bocas” acerca de obras em S. Teotónio na véspera da inauguração da FACECO. E pede a demissão de Dário Guerreiro do cargo.

 

Questionado sobre se ponderaria tomar alguma acção disciplinar em relação a Dário Guerreiro, o líder socialista da autarquia odemirense respondeu: “Não conheço ação disciplinar para uma intervenção política. No caso presente, o visado é Deputado eleito da Assembleia Municipal de Odemira, afirmando ter agido nessa qualidade”.

 

Sara Ramos pediu os documentos referentes à estrada junto à FACECO. Mas o processo que o executivo camarário lhe entregou era referente à estrada da Choça. À primeira vista parecia engano, pois os locais, Choça e FACECO, distam seis quilómetros entre si. Para além disso, a obras diferentes costumam corresponder processos diferentes. Foi preciso ler com atenção para encontrar um despacho manuscrito e assinado pelo presidente dando autorização para que se usasse dinheiro da obra na Choça para repavimentar a estrada junto à FACECO.

 

O tema é incómodo para os socialistas. Numa mensagem política, em Dezembro último, o PS Odemira descreve assim o filme dos acontecimentos: “requereram os senhores vereadores da CDU em anteriores reuniões do colectivo da Câmara, cópia de algumas peças do procedimento de concurso da obra de “pavimentação do CV 1-19”, e quase em simultâneo, “O Mercúrio” a consulta ao processo, requerendo igualmente algumas outras peças do mesmo processo”. “Para ser mais precisos, a CDU pede o Caderno de encargos, “o Mercúrio” pede o contrato, a CDU pede o Programa de Concurso, “o Mercúrio” pede o “Auto”, e assim sucessivamente”, precisa a mesma fonte.

 

“A fim de facilitar a vida a todos, entregamos cópia completa do processo de “Pavimentação do CV 1-19”, à Vereação da CDU a fim de proporcionar todas as consultas e as vezes necessárias a ambas as partes (CDU e Mercúrio), que certamente farão trabalho conjunto na sua apreciação e demais intenções”, conclui o PS Odemira numa declaração política sobre o que classifica como “recorrente e crescente programa de insinuações e ataque político por parte de um grupo de empresários locais através da sua publicação ‘Mercúrio’”.

 

 

Questões que ficaram por responder

 

Ao remeter a questão para uma vistoria a realizar pela IGF (ex-IGAL), o presidente da câmara deixa uma série de questões, enviadas pelo MERCÚRIO, por responder, a saber:

 

- Qual a base legal que justifica o início da obra sem que a mesma tenha sido adjudicada ou contratada? Qual a base legal que justifica haver um contrato depois da obra concluída?

- Quando é que a obra foi iniciada e concluída?

- A Estrada foi feita a pedido do Hotel Enigma? 

- A CMO tenciona alcatroar o resto do troço até São Miguel?

 

Em relação à questão dos eucaliptos:

- A CMO respondeu ao proprietário?

- A CMO foi responsável pelo abate das árvorea?

- Que empresa foi contratada para abater as árvores?

- Existe documentação relativa ao abate dos eucaliptos?

- A Estrada ficou mais estreita junto aos eucaliptos e estes estão começar a tapar sinais e a estrada. A quem compete a limpeza destes eucaliptos junto à estrada?

 

Relativamente ao concurso público:

- O preço foi o único factor tido em conta na ordenação dos concorrentes no concurso?

- A CMO está disposta a submeter o processo a uma vistoria independente?

Na reunião de câmara de 4 de Agosto, a vereadora Sara Ramos chamou a atenção para a falta de linhas longitudinais na rua 25 de Abril.

- Quando é que a Câmara tenciona suprir a falta das linhas longitudinais?

- No despacho manuscrito pelo presidente da Câmara, é referido que o remanescente da obra seria usado na estrada junto à FACECO.

- Qual a base legal para usar dinheiro previsto para uma empreitada noutra empreitada diferente?

- Onde está o contrato, medidas e orçamento da obra de repavimentação da estrada adjacente à FACECO?

 

 

por Ricardo Vilhena (não usa AO)