EDITORIAL

3 assuntos

Para refletir antes de votar


Por:Pedro Pinto Leite

2017-09-26
1 - A IMPORTÂNCIA DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL / 2 – EM QUEM É QUE SE VOTA, AFINAL? / 3 – O MITO DAS JUNTAS DE FREGUESIA DA MESMA COR DA CÂMARA MUNICIPAL /br>

1- Há que ponderar se o voto na Assembleia Municipal e na Assembleia de Freguesia deve ou não ser da mesma cor política que o voto para a Câmara Municipal /  2 - Neste mandato que agora acaba o Presidente da Câmara, José Alberto Guerreiro, renunciou ao cargo para se candidatar à Assembleia da República e só voltou porque não foi eleito / 3 - basta dar uma volta por todas as freguesias do Concelho de Odemira incluíndo as governadas pelo Partido Socialista, o mesmo partido que governou a Câmara nos últimos 20 anos, para se perceber que não há qualquer vantagem de uma Freguesia ser do mesmo partido político da Câmara Municipal. As freguesias são na generalidade esquecidas pela Câmara”

 

 

1 - A IMPORTÂNCIA DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL

 

Numa autarquia não existe uma figura equivalente à do Presidente da República. Nem existe um Sistema Parlamentar cujo Chefe de Governo, o Primeiro-ministro, depende do apoio do parlamento.

 

O sistema autárquico é uma espécie de um sistema presidencialista, onde há uma forte separação de poderes entre o Presidente e o seu executivo e a Assembleia.

 

Não é por acaso que são 3 os boletins de voto numa eleição autárquica. Um para eleger o Presidente da Câmara (e os seus vereadores), outro para os Deputados da Assembleia Municipal, e o terceiro para as Freguesias que em Odemira são 13 e a sua representação na Assembleia é muito relevante.

 

No ato do voto há quem se esqueça ou desconheça esta separação e da importância da Assembleia Municipal como garante da democracia local.

 

A Assembleia Municipal pode garantir o equilíbrio entre o Executivo Camarário e o eleitorado (o povo). O povo faz-se representar na Assembleia Municipal.

 

A Assembleia é o lugar de escrutínio da Câmara, é onde se controla o trabalho do seu Executivo, se este está ou não a cumprir o trabalho para que foi eleito.

 

Para gerar esse equilíbrio é preciso partilhar as forças na Assembleia Municipal que é composta por 34 elementos distribuídos entre 21 Deputados eleitos e 13 Presidentes de Junta – mais de um terço dos representantes no caso do Concelho de Odemira.

 

Numa Assembleia com uma maioria absoluta da mesma cor política da Câmara não há escrutínio, a discussão dos assuntos é rara e os assuntos são aprovados ‘cegamente’.

 

Na hora de votar há que ponderar se o voto na Assembleia Municipal e na Assembleia de Freguesia deve ou não ser da mesma cor política que o voto para a Câmara Municipal.

 

 

2 – EM QUEM É QUE SE VOTA, AFINAL?

 

É costume dizer-se que nas autárquicas não se vota nos partidos mas nas pessoas. Talvez porque, num ambiente mais local, se julgue conhecer melhor os candidatos.

 

No entanto, os candidatos cabeça de lista, normalmente, falam na ‘sua equipa’.

 

Ora, não será melhor, então, olhar com algum cuidado para essa tal equipa?

 

Na lista ganhadora à Câmara, o segundo da lista será o vice-presidente e, caso o cabeça de lista interrompa o seu mandato a meio ou tenha algum problema de saúde que o impeça de concluí-lo, quem passa a presidente é o número 2 e o número 3 passa a vice-presidente e por aí adiante.

 

Existe uma situação caricata, numa Freguesia, em que a número 2, ganhe ou não, fica sempre na Junta, pois é lá funcionária. Só está na lista para dar alguma credibilidade ao “cabeça”.

 

Neste mandato que agora acaba o Presidente da Câmara, José Alberto Guerreiro, renunciou ao cargo para se candidatar à Assembleia da República e só voltou porque não foi eleito. Depois o Vice-Presidente renunciou ao cargo para partir para Évora (este não voltou). Também na Freguesia de Vila Nova de Milfontes a Presidente renunciou o cargo por motivos de saúde.

 

Nada garante que alguém cumpra o mandato até ao fim. Aliás se o PS ganhar a Câmara Municipal tudo aponta para que não se cumpra (como já aconteceu).

 

É que, em política, nada é garantido e o que é hoje, amanhã já não é.

 

Veja-se então quem é a equipa, quem são os números 2 e os números 3 e os números 4... e vote-se, depois, em consciência.

 

 

3 – O MITO DAS JUNTAS DE FREGUESIA DA MESMA COR DA CÂMARA MUNICIPAL

 

As Juntas de Freguesia têm um orçamento tão reduzido que não têm grande autonomia para executar o que quer que seja.

 

A dependência da Câmara Municipal pelas Juntas de Freguesia é muito grande e, por isso, há quem pense que se a presidência da sua freguesia for da mesma cor política da presidência da câmara, isso facilita nas relações institucionais.

 

A Câmara Municipal deveria ser a entidade responsável e o garante de que todos os munícipes são tratados de forma igual e, por consequência, não pode (ou não deveria) tratar de forma diferente as diversas freguesias.

 

Assim, se um qualquer candidato tentar convencer o seu eleitorado de que terá relações privilegiadas ou acesso a mais financiamento camarário por pertencer ao mesmo partido político de um eventual ganhador da Presidência da Câmara Municipal, está a ser desonesto e está a colocar em causa a moral e a ética do “seu” cabeça de lista à Câmara e não merece os votos dos “seus” fregueses. Nem o “seu” candidato à Câmara caso aquilo tenha algum fundamento.

 

Se algum candidato à Câmara Municipal tiver um discurso parecido, relativo ao Governo de Portugal ou às freguesias do seu concelho, não está a seguir sequer os princípios da democracia nem da igualdade e não merece também os votos pretendidos.

 

Mas basta dar uma volta por todas as freguesias do Concelho de Odemira incluíndo as governadas pelo Partido Socialista, o mesmo partido que governou a Câmara nos últimos 20 anos, para se perceber que aquele não é um bom argumento e que não há qualquer vantagem de uma Freguesia ser do mesmo partido político da Câmara Municipal. As freguesias são na generalidade esquecidas pela Câmara.

 

Mas o caso mais flagrante é S. Teotónio, cujo Presidente, José Manuel Guerreiro, à frente daquela Junta há 16 anos (não se percebe porquê), sempre se deu bem com o Presidente da Câmara, José Alberto Guerreiro. Como se costuma dizer: são “unha com carne”. Ambos são do Partido Socialista e, no entanto, tanta “amizade” e aproximação não tem servido de muito àquela freguesia. Bom exemplo disso é a sua sede.

 

A começar pela falta de limpeza, passando pelos pobres arruamentos, pelas obras que demoram demasiados anos a concluir (caso do Mercado e da Variante), até à falta de uma ETAR que funcione - tão prometida há anos sem fim, tendo mesmo sido, várias vezes, anunciado o início das suas obras - etc., etc.. Exemplos não faltam.

 

O melhor é não se deixar iludir e votar mesmo em pessoas com equipas competentes e não em cores e cabeças isoladas.

 

P.S.: Não confunda um Boletim Municipal com um Folheto de Campanha. É que é suposto quem está em funções fazer alguma coisa com 30 milhões de euros anuais.