SOCIEDADE

Câmara de Odemira contra fecho anunciado da prisão feminina

Governo quer enviar reclusas para o Algarve

2017-11-05
Relatório governamental ignora os esforços de reinserção social das reclusas

Relatório governamental ignora os esforços de reinserção social das reclusas e alega falta de espaço para ampliação, dois aspectos que o presidente da autarquia refuta e critica prometendo lutar pela permanência do estabelecimento prisional no actual edifício, que é municipal

 

José Alberto Guerreiro, presidente da Câmara Municipal de Odemira, está contra o plano governamental de fechar a prisão feminina de Odemira até 2027. “O Estado não está a ser sério quando diz que não há possibilidade de ampliar o edifício, pois há muito terreno do lado contrário ao da rua e hoje é possível fazer ligações de subsolo ou aéreas entre edifícios”, atira em conversa com o MERCÚRIO criticando as conclusões do relatório do Ministério da Justiça. No documento lê-se que o Estabelecimento Prisional (EP) de Odemira é “um estabelecimento feminino sem viabilidade de ampliação”.

 

O autarca refere que o EP de Odemira é “dos que tem maior sucesso na reintegração social, a nível nacional”. “Apesar de ser uma prisão pequena, quando comparada com outras, é um caso sério de qualidade do serviço de reinserção, tem protocolos com o município e empresas aqui da região, tem reclusas a fazer serviço dentro da própria prisão, outras prestam serviço cá fora, as próprias reclusas estão satisfeitas com o envolvimento na comunidade”, enumera, mostrando estupefacção com “a ausência desses elementos no relatório”.

 

“Que avaliação é esta que não olha para estes aspectos? O objectivo de uma prisão é integrar pessoas que, por circunstâncias da vida, foram presas, e dar-lhe ferramentas para que possam progredir na sua vida e é isso que em Odemira se faz, pelo que a prisão deveria continuar a existir, sem destruir este projecto que tem resultados reconhecidos publicamente como sendo de excelência”, defende a mesma fonte.

 

A elaboração de um plano de reforma do sistema prisional pelo Ministério da Justiça já estava prevista no programa do Governo. A execução do plano tem a duração de 10 anos, apesar do actual Governo ter mandato apenas até Outubro de 2019.

 

O relatório final que suporta esse plano, recentemente divulgado, prevê o encerramento de oito prisões, por “vetustez, redundância ou deslocalização”, incluindo o EP de Odemira (feminino). Os autores do documento defendem que “deve ser encontrada no Algarve a solução alternativa a Odemira”.

 

A razão para esta deslocalização prende-se, no entender do Ministério da Justiça, com o facto de, das 52 mulheres alojadas, 78 por cento das quais em camarata, apenas sete serem do distrito de Beja e 30 serem do distrito de Faro.

 

“Odemira tem juízo de competência genérica, mas é na Comarca/Distrito de Faro que se situam os juízos centrais criminais e de instrução criminal e é no Distrito de Faro - nos municípios de Faro e Portimão - que se encontram as unidades da PJ, obrigando a longos e dispendiosos movimentos de transporte”, argumentam os autores do relatório.

 

José Alberto Guerreiro contra-argumenta com ironia: “Não aceitamos essa leitura, porque daqui a nada teríamos todos de nos deslocar para as cidades por aí as deslocações serem mais curtas”.

 

A Câmara Municipal de Odemira é a actual proprietária do edifício. O edifício da câmara é municipal, foi uma cedência do município e, portanto, o Estado não gasta um euro com a sua utilização”, refere o autarca. “O Estado não tirará benefício económico ao retirar dali o edifício, pois não paga qualquer renda ou compensação”, reforça. O edil lembra que o Estado fez “obras de beneficiação” no equipamento. 

 

O relatório também avalia o estado actual do edifício. “O estado geral de conservação pode considerar-se aceitável, com alguns problemas nas infra-estruturas, não carecendo de obras significativas”, refere acrescentando mais à frente que o estado das instalações eléctricas também apresenta deficiências.

 

Em Maio de 2016, a directora do EP de Odemira, Paula Martins, em declarações ao MERCÚRIO, lembrava que apesar dos constrangimentos (edifício antigo, falta de pessoal - técnicos e guardas prisionais - e de autonomia financeira) Odemira era a prova que “uma cadeia pequena é ideal para reabilitar”. “Apesar de antigo, não temos deixado degradar o edifício e o espaço permite estarmos em contacto permanente com as reclusas. A possibilidade de reinserção é maior e a possibilidade da chamada “Escola do Crime” é menor”, alegava então.

 

por Ricardo Vilhena (não usa AO)