ENTREVISTA EXCLUSIVA

“Há que ser criativo, imaginativo e trabalhar de forma integrada”

José Alberto Guerreiro espera oposição “responsável e fiscalizadora”

2017-11-05
Presidente fala sobre as suas responsabilidades e as do Estado num concelho marcado por desafios de crescimento no litoral e de isolamento no interior

Poucos dias após tomar posse, o presidente da Câmara Municipal de Odemira abriu as portas de um pequeno gabinete para conversar com o MERCÚRIO. Pede mais responsabilidade ao Estado nas estradas e questões sociais, quer mais verbas se forem transferidas competências para a autarquia e revela esperança no plano de transportes de baixa densidade e também no novo gabinete que vai estudar soluções para o Galeado

 

 

Foi re-eleito presidente da Câmara Municipal de Odemira. Quais os principais desafios para os próximos quatro anos?

 

Tal como disse na tomada de posse, são desafios que têm a ver com o continuar a fazer o que achamos que é melhor para o concelho e com a proximidade relativamente aos cidadãos. No capítulo do desenvolvimento económico temos de continuar dar atenção a todas a oportunidades que se criam, sem descurar a questão social. Esta é fundamental num concelho com esta dimensão e com esta dispersão e com um envelhecimento que é preocupante. Se conseguirmos acrescer os rendimentos das famílias também conseguiremos debelar as situações de ruptura causadas por problemas de vulnerabilidade económica.

 

Sentimos também que é um concelho com possibilidade de apostar mais na cultura, nos recursos naturais, no património histórico e nas nossas tradições. Para isso, é também fundamental crescer em educação e formação. O nosso projecto educativo municipal deve estar intimamente associado ao processo de crescimento cultural das nossas populações.

 

 

Falou aqui da questão do envelhecimento. Nas últimas eleições, notou-se uma diminuição no número de inscritos. É mais um indicador demográfico dos problemas que atingem o concelho. Isto acontece particularmente no interior. Como tenciona combater a desertificação e o isolamento no Interior do concelho de Odemira?

 

É um problema muito presente no território português, há cada vez uma maior deslocalização das populações para as faixas litorais. Os principais aglomerados populacionais estão no litoral. O interior debate-se com dificuldade em criar modelos económicos e sociais atractivos. É um problema do país e que se verifica um pouco por todo o Mundo, não apenas em Odemira.

 

Há que ser criativo, imaginativo  e trabalhar de forma integrada. Portugal tem um novo olhar para as zonas de baixa densidade. Odemira é um concelho litoral, mas com realidades numa certa faixa que em tudo são iguais às dos concelhos do interior. Continua a haver nas zonas de baixa densidade um ciclo difícil de inverter. A população jovem sai para estudar, trabalhar ou procurar melhores oportunidades de emprego, em Portugal ou no estrangeiro. São jovens que acabam por abandonar as suas terras, havendo, por isso, menos população. É um ciclo que empobrece os territórios e também o tecido social. Inverter o ciclo tem de ser um trabalho de todos, tirando partido dos recursos endógenos da região, de alavancas proporcionados pelo Estado e pelas autarquias, uma vez que não temos regiões. Portugal passa por dificuldades em encontrar um modelo, na minha opinião, porque tarda em regionalizar o território. A regionalização podia ser uma peça na estrutura do Estado muito importante para criar projectos de incentivo à reversão deste ciclo.

 

 

E em Odemira?

 

Em Odemira, temos tentado criar ferramentas com ajuda da iniciativa privada para que os mais jovens se interessem em ficar por cá e criar riqueza. Temos o programa Odemira Empreende, que por só si não basta. Para complementar, é necessário criar incentivos à habitação a custos controlados, benefícios nos impostos que são aplicados a essas iniciativas empreendedoras.

 

Sabemos que o ritmo a que estamos a fazer os projectos não é suficientemente veloz para acompanhar o ritmo da perda de população, pois o envelhecimento está, desde há mais de duas décadas, acima da média nacional. É preciso continuar a trabalhar com os empreendedores, os mais jovens, as juntas de freguesia, os municípios e o Estado, que não se pode demitir das suas responsabilidades.

 

 

As questões do isolamento andam de mãos dadas às questões da saúde mental. Sabemos que alguns idosos vivem sozinhos no interior. De que forma é que a autarquia pode apoiar estas pessoas?

 

O problema da saúde mental é muito vasto. Sabemos hoje que não afecta apenas os que têm problemas congénitos, à nascença, mas também e cada vez mais, os mais idosos. Demências como Parkinson e Alzheimer aparecem numa fase mais avançada da vida, tem difícil tratamento e exigem um grande acompanhamento. Estas situações estão ainda descuradas em Portugal. O país já teve vários planos para intervir na saúde mental, mas tem vindo a adiar sucessivamente essa intervenção. Odemira fez parte do conjunto de municípios que se candidataram, neste quadro comunitário, a construir uma solução. Digo ‘candidataram’ porque apresentámos essa manifestação de interesse às entidades da saúde e também no âmbito do Pacto do Litoral Alentejano. Obviamente, isto depende de financiamentos porque são custos bastantes elevados, nomeadamente no tratamento. 

 

Nós dispomo-nos a fazer o investimento para criação dessa resposta. Chegámos a fazer esse desafio à Santa Casa da Misericórdia de Odemira. A questão é saber depois como é que o funcionamento dessa resposta se suporta, pois são questões muito exigentes ao nível do funcionamento.

 

Essa matéria está a aguardar decisões do Estado. A competência em termos de apoio social é, em primeira linha, do Estado. As câmaras municipais só o podem fazer em parceria.

 

Um dia muito próximo essa decisão terá de chegar. As nossas IPSS são as mais sacrificadas pela falta deste apoio e continuam a receber as problemáticas relativas a este envelhecimento, tais como as relacionadas com a saúde mental, sem ter unidades adaptadas para o efeito e, muitas vezes, sem ter o pessoal especializado que desejavam para ter cuidados de grande qualidade.

 

 

Há notícias que dão conta do Governo estar a ser questionado sobre o possível encerramento de valências e respostas no Hospital do Litoral Alentejano, salientando que em causa podem estar as unidades de convalescença e cuidados paliativos. Como é que está a acompanhar estas notícias?

 

Os municípios do Alentejo Litoral, no âmbito da CIMAL, estão a acompanhar este problema e já solicitaram uma reunião com carácter de urgência ao Ministro da Saúde para analisar o assunto que é de extrema urgência. Estamos em contacto permanente com a administração do hospital que nos disse que há vontade dos responsáveis políticos da Saúde mas que dependem de autorização do Ministério das Finanças. Estamos em contactos com os deputados para que no âmbito do Orçamento de Estado seja possível um reforço. É fundamental que essas valências continuem a existir.

 

Para além disso, são necessários mais auxiliares e quadros médicos, Odemira ainda tem mais de mil utentes sem médico de família, uma situação que existe um pouco por todo o litoral alentejano.

 

Nota da redacção: já depois da realização desta entrevista, a Administração Regional de Saúde (ARS) do Alentejo, em declarações à Rádio Campanário, adiantou que as unidades continuam abertas, verificando-se uma redução “temporária” de 25 camas para 12 na unidade de convalescença, até que sejam contratados os recursos humanos em falta.

 

 

Deixou de se falar na hipótese da construção de um Hospital em Odemira. Ainda faz sentido ou o caminho é reforçar os acessos ao Hospital do Litoral Alentejano?

 

Todos desejaríamos ter um hospital em Odemira, mas teria de ter muita qualidade para ser algo que nos servisse devidamente. O actual quadro legal impossibilita que isto possa ser uma realidade. 

 

Nos anos ‘80 esteve previsto o Hospital do Litoral Alentejano ser construído em Odemira. Mas, por decisões governamentais, foi alterada essa localização para Santiago do Cacém. 

 

O país está repartido em unidades territoriais afectos aos equipamentos da saúde, da educação e da área social, por exemplo. E, neste momento, não há enquadramento legal para a existência de um hospital em Odemira. Logo, é desejável e possível reforçar a qualidade e as valências do hospital existente e melhorar as acessibilidades de Odemira ao hospital. É a nossa luta, mas sabemos que está a ser difícil, há valências que estão em Setúbal e em Beja. 

 

 

Há a questão dos transportes para o Hospital, mas também dentro do concelho. Algumas camadas da população queixam-se dos transportes públicos, que os autocarros existem apenas em função do transporte escolar. Fala-se agora em transportes em zonas de baixa densidade. O que nos pode adiantar?

 

Aquilo que lhe posso adiantar é ainda muito rudimentar porque muito brevemente haverá oportunidade para uma apresentação mais completa do estudo que envolveu os cinco municípios do Litoral Alentejano. Não foi apresentado mais cedo devido ao período eleitoral e até porque dá mais do que uma solução ou opção.

 

Foi um trabalho feito em articulação com os municípios e todas as freguesias.

 

É um estudo que apresenta várias soluções para alguns destes problemas mais concretos. O Litoral está mais bem servido de transportes públicos e privados. O problema situa-se nas zonas de baixa densidade, nas ligações à sede de concelho, nas ligações à parte hospitalar e também algumas necessidades que surgem em ligações intermodais, tais com as ligações ao comboio. 

 

É importante a reabertura de todas as estações ferroviárias do concelho na Linha do Sul e que sejam servidas pelo serviço regional de comboios. Foram remodeladas e foi um investimento muito avultado, com fundos comunitários e estão encerradas desde 2012. O estudo aponta no sentido da sua reabertura.

 

O estudo aponta para a resolução da questão rodoviária, para a optimização de recursos rodoviários e também para uma solução de transporte individual do tipo do transporte a pedido que irá servir algumas pessoas que estão mais isoladas. Será fundamental a colaboração das juntas de freguesia. Mas não estamos a apontar para uma rede diária de autocarros públicos que venha a servir todos os aglomerados e todas as populações de forma indiscriminada. O estudo aponta para soluções diferentes conforme as necessidades detectadas.

 

 

No Litoral, há planos das empresas para terem, até 2021, um aumento de trabalhadores oriundos do continente asiático, entre outros, para trabalhar nas quintas de pequenos frutos do concelho. Ao nível da habitação o que é que está a ser feito e o que se prevê fazer?

 

É uma matéria que deve merecer a atenção de todos, das empresas e da autarquia. Há ciclos sazonais mais exigentes e que fazem aumentar a mão-de-obra.

 

O que se tem passado tem mais a ver com alojamento do que com habitação, isto porque são trabalhadores que muitas vezes não querem aqui ficar, vem para cá por necessidades dos empregadores que são muitas vezes temporárias. Os empregadores dizem que estão a fazer um esforço para que as necessidades sejam menos sazonais. Mas, até agora, isso não se tem verificado e parece ser algo que ainda vai demorar algum tempo. Os trabalhadores têm encontrado alojamento nos aglomerados ou próximo deles. Mas agora começa-se a sentir a necessidade de algum complemento.

 

Estamos a trabalhar com uma equipa vasta há mais de um ano, mas os consensos têm sido difíceis. Estamos à procura de soluções de equilíbrio para que nas quintas ou explorações agrícolas possam ser encontradas respostas integradas, respeitadoras das leis do ambiente, que não podem ser feitas de forma indiscriminada.

 

Em muitos casos, serão semelhantes a estaleiros em condições de tratamento ambiental, de enquadramento paisagístico, de respeito, tanto quanto possível pelas regras ambientais de descargas nos solos, de acesso à água potável, e do recurso, se possível, a energias renováveis. É nesta solução de equilíbrio que estamos a trabalhar. 

 

Não tem sido possível encontrar respostas imediatas, ao ritmo do crescimento que tem ocorrido, mas a câmara tem feito a sua intervenção para encontrar soluções. 

 

 

E se houver necessidade de reverter o processo e desmontar e retirar esses equipamentos de alojamento?

 

Estas situações são consideradas de alojamento temporário. Serão, tudo aponta, renováveis por cinco anos. Caso contrário, terão de ser removidas. 

 

Em Odemira há uma luta constante entre conciliar agricultura intensiva, as estufas, o ambiente e o turismo…

 

...sim, é uma equação quase impossível de resolver em termos óptimos. As variáveis são tantas que terá de ser sempre uma solução aperfeiçoada ao longo do tempo. Temos dito e repito, que é possível conciliar interesses. Para isso, é preciso que todos cedam um bocadinho, é preciso conversar muitas vezes, conciliar interesses, ter bom senso, deixar de olhar apenas para o seu interesse. Temos de produzir, mas de uma forma que nos continue a apetecer viver aqui e a atrair mais pessoas para aqui viverem.

 

 

O programa Polis estará prestes a terminar. O presidente da sociedade Polis alvitrou recentemente a hipótese de as Câmaras Municipais poderem vir a receber algumas das obras, com a liquidação da sociedade, para que possam, por exemplo accionar o seguro da obra. Se ficar com obras como vai garantir a sua manutenção?

 

O Programa Polis não está terminado. Há obras ainda em curso, outras em projecto e queremos concluir todas. Recordo que as eco e ciclovias existem apenas em projecto, é aliás o projecto mais ambicioso da Polis. Há um conjunto de acções que nem estavam previstas inicialmente e que aguardamos que venham ainda a ser aceites, pois consideramos que é uma oportunidade única para resolver determinado tipo de assuntos envolvendo os responsáveis do Estado. É sempre muito difícil sentar os responsáveis do Estado à mesa com as autarquias para projectarem soluções que envolvem competências do Estado. Há quem entenda o contrário, é respeitável, mas algumas pessoas desconhecem certamente o historial de dificuldades de planear e executar planos no litoral, quer em Odemira, quer em outras zonas do país, especialmente quando há zonas sensíveis como Parque Natural e Rede Natura. É uma luta que vamos continuar, que a Polis acabe o seu trabalho e faça mais algumas coisas da responsabilidade directa da APA e do ICNF.

 

É também precipitado afirmar que as obras vão ser entregues às câmaras. Pode ser afirmado, mas a realidade é esta: as intervenções urbanas são entregues porque são da responsabilidade dos municípios, aliás, quem pagou a componente nacional não financiada nesse contexto urbano foram os municípios. É o caso das intervenções urbanas em Vila Nova de Milfontes, Zambujeira do Mar. Quanto a outras intervenções há responsabilidades partilhadas, como é o caso dos portinhos de pesca, e no dia em que o Estado decidir atribuir competências aos municípios terá de assumir algum grau de comparticipação financeira pela sua manutenção. 

 

Há neste momento cinco Polis a decorrer no País e é necessário que este processo seja todo tratado por igual. Além disso, Portugal tem um faixa litoral imensa e no dia em que as responsabilidades forem transferidas terá de haver a transferências de verbas correspondente. 

 

 

Há quem diga que as câmaras têm uma acção muito limitada nas obras, por causa da dependência dos fundos europeus e da qualidade dos gabinetes municipais que gerem as candidaturas. Como comenta esta situação?

 

É uma questão muito pertinente e muito discutida actualmente. Mas tem uma raiz num passado. Há 20, 30 anos, havia o PIDAC, um plano de investimentos regionalizado. Propunha a distribuição de verbas no Orçamento de Estado para investimentos no território e as autarquias trabalhavam muito com os Governos. Ainda trabalhei nessas matérias nos anos ‘90 e 2000’. 

 

O problema agudiza-se quando o Estado praticamente deixa de investir e usa e abusa das cativações e faz apenas conservações e beneficiações e muito pouco investimento.

 

As autarquias deixaram de ter essa componente que costumava ser protocolado com o Estado, cada parte entrava com uma parte do dinheiro. Outras vezes o Estado assumia o investimento sozinho, com ou sem ajudas europeias.

 

Neste momento, o Estado tem uma capacidade de investimento muito diminuta. Retirou essa capacidade aos municípios ao exigir-lhes maior intervenção na área social e do desenvolvimento económico. Quando se constroem infra-estruturas, como uma piscina municipal, por exemplo, os gastos com a manutenção vêm do orçamento da câmara. Com todos os equipamentos que se têm vindo a construir, aumentam as despesas correntes, sobra menos dinheiro para investimentos.

 

Daí que as câmaras dependam cada vez mais de fundos europeus para fazer grandes investimentos.

 

 

No debate das autárquicas foi discutida a hipótese de haver uma parceria da Câmara de Odemira com o Estado para resolver o problema do mau estado das estradas nacionais. É algo que vem de declarações anteriores nesse sentido.

 

Sabe que, por vezes, há que tomar iniciativas que permitam trazer o problema à discussão. Essa matéria foi exactamente para quebrar um certo estado de alma que se verificava. Parece que agora até os partidos da oposição na Assembleia da República já acordaram que o Governo, este e o anterior, cativam verbas porque prevê investimentos mas depois, sucessivamente, não os faz. É muito fácil prever um concurso mas depois por motivos de equilíbrio orçamental não o fazer. Andamos há anos nisto.

 

Chegámos a um ponto em que dissemos que estamos disponíveis para conversar sobre a matéria e, em determinados casos, nos disponibilizarmos para estabelecer uma parceria. A questão que nunca ninguém coloca é: e essa parceria era o quê, era pagar uma parte desse investimento?

 

 

Qual é a resposta?

 

A resposta é não, porque eu falo de uma parceria no sentido dos benefícios inteligentes. Aqui é muito simples: nós temos em Odemira investimentos elegíveis para os quadros comunitários e temos esses, das estradas nacionais, que não são elegíveis. É possível, provavelmente, estabelecer uma parceria e termos nuns os recursos que aplicamos nos outros. Podíamos estabelecer um acordo com benefício para todos. Nem o Estado teria de investir tanto e as autarquias acabariam por beneficiar de fundos comunitários. Na situação actual, o Estado não tem fundos comunitários para a rede viária nacional e, por isso, é que em muitos casos está mais degradada do que a rede municipal.

 

Esta é uma gestão que precisa de ampla discussão, nem sempre reúne acordo de todas as forças políticas. Agora, que nunca esteve em cima da mesa substituir-nos ao Estado para fazer o trabalho que eles devem fazer.

 

O mesmo temos dito em relação a obras na escola secundária e no lar de estudantes. Estamos disponíveis para parcerias, até para as que envolvem participação da câmara nas obras mas atenção, com recursos financeiros a quem compete.

 

 

Nos Foros do Galeado e arredores continua por resolver o problema da habitação clandestina. Ao contrário das AUGI, cujas soluções já vão sendo comuns e conhecidas, aqui temos uma Área de Fraccionamento Ilegal de Propriedade Rústica (AFIPR). Qual a diferença e o que tenciona fazer para a resolução do problema?

 

As AUGI são Áreas Urbanas de Génese Ilegal, acontecem em meio urbano. Aquela é em área rústica, as ocupações com casas foram acontecendo em prédios rústicos. A lei das AUGI não se aplica às AFIPR. Tentámos, várias vezes, que a lei fosse alterada para incluir áreas peri-urbanas, mas nunca foi autorizado, é uma luta que continuamos a ter. Tomara nós que a lei das AUGI se aplicasse, seria bem mais fácil de resolver. O problema é antigo e de grande complexidade. 

 

Neste momento está em concurso público a contratação de uma equipa técnica multidisciplinar, na ordem dos 300 mil euros, que irá desenvolver um trabalho de desenho urbano e também um trabalho jurídico para tentar perceber como se dá a volta ao fraccionamento, que está na génese de tudo aquilo se passa. 

 

 

Mas já houve um Gabinete Técnico Local [entre 2001 e 2008]. Qual a diferença?

 

Esta é uma equipa muito mais vasta. 

 

Mas deixe-me dizer que em relação à solução, é difícil dizer já como se resolve. Há a ideia de elaborar um Plano de Pormenor em Espaço Rural, uma figura jurídica criada há pouco tempo, depois de ter sido criado o Plano de Ordenamento do Parque Natural, que inicialmente não previa que isto pudesse vir a acontecer. Foi dado parecer pelo ICNF para que isto possa acontecer. Mas nada garante qual o nível de desenvolvimento urbano, o número de lotes, entre outras coisas, porque são precisos, pelo menos, três pareceres, porque uma parte está na Rede Natura, outra em Parque Natural, outra ainda em Reserva Agrícola. Depois requer ainda parecer da CCDR porque se trata de uma nova área que se quer urbanizar. A mancha que está prevista em PDM depende ainda destas autorizações.

 

por Ricardo Vilhena (não usa AO)