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Há 12 freguesias do concelho sem Internet de banda larga no telemóvel

Apenas Luzianes-Gare está de fora da lista

ilustração: David stuttard
2017-12-11
A ANACOM considera que as operadoras têm negligenciado as zonas onde vive pouca gente e dá até 2019 para que as três operadoras resolverem o problema

Luzianes-Gare é a única freguesia do concelho de Odemira fora da lista que a Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) elaborou dos locais potencialmente sem banda larga móvel. A entidade que regula as comunicações em Portugal identificou 12 freguesias no concelho de Odemira e 588 a nível nacional onde este problema se verifica e quer que as três operadoras portuguesas o resolvam até 2019.

 

A ANACOM decidiu impor à MEO, NOS e Vodafone obrigações adicionais de cobertura de banda larga móvel do território nacional, na sequência da renovação das licenças destes operadores por mais 15 anos. A autoridade aprovou uma lista de 588 freguesias potencialmente sem banda larga móvel (BLM) que terão de passar a ter este tipo de cobertura.

 

“O objectivo desta medida da ANACOM é levar a banda larga móvel a mais pessoas e a zonas cuja cobertura seria mais difícil de alcançar, caso os operadores se movessem apenas por interesses estritamente comerciais”, revela a reguladora em comunicado. 

 

Para resolver o problema, a ANACOM dividiu as freguesias em três lotes e atribuiu cada lote a uma das três operadoras, MEO, NOS e Vodafone. As operadoras ainda podem trocar freguesias entre si. Têm até 21 de Março de 2018 para fazer qualquer alteração, bilateral e consensual, e comunicá-la ao regulador.

 

A lista provisória prevê que caberá à MEO resolver o problema nas freguesias de Bicos, Colos, São Luís, São Martinho das Amoreiras, São Teotónio e Vila Nova de Milfontes. A Vodafone fica com Relíquias, Sabóia, Santa Clara-a-Velha, Odemira (Santa Maria) e Vale de Santiago. Já a NOS ficará encarregue da Boavista dos Pinheiros.

 

A renovação das licenças dos operadores móveis por mais 15 anos produzirá efeitos a partir de 2018, dispondo os operadores do prazo de um ano a contar dessa renovação para assegurarem que a totalidade das freguesias estão cobertas com banda larga móvel. 

 

“Considera-se que as freguesias estarão cobertas sempre que seja disponibilizado, a 75% da população de cada uma delas, um serviço de banda larga móvel que permita uma velocidade de transmissão de dados de 30 Mbps (velocidade máxima de download)”, esclarece a ANACOM.

 

A freguesia de Luzianes-Gare e a antiga freguesia de Pereiras-Gare aparecem incluídas num pacote anterior de 480 freguesias que os operadores móveis ficaram obrigados a cobrir com banda larga móvel até Março último, na sequência do leilão multifaixa no qual licitaram espectro para a quarta geração móvel (4G). 

 

O processo, idêntico ao actual, começou em 2012 com a divisão em três lotes para leilão. As três operadoras de então (Optimus, TMN e Vodafone) dividiram as responsabilidades. As duas freguesias de Odemira ficaram então atribuídas à TMN. A Portugal Telecom anunciou, em 2014, o fim da TMN e a sua substituição pela MEO. Entretanto, verificou-se uma reorganização administrativa e Pereiras-Gare foi reintegrada, em 2013, na freguesia de Santa Clara-a-Velha.

 

As chamadas “zonas sombra” são um problema antigo que afecta sobretudo as zonas do país com baixa densidade populacional. É o caso de grande parte do concelho de Odemira, que carece de antenas fora das localidades. “Pela análise dos registos das estações de base dos operadores móveis que a ANACOM detinha em 16 de Junho de 2015, é possível constatar que os operadores móveis continuam a favorecer a instalação de estações de base em locais com maior densidade populacional, nos grandes centros urbanos, assim como nos maiores eixos viários”, pode ler-se num documento desta entidade reguladora a que o MERCÚRIO teve acesso.

 

“A ANACOM, ao longo dos últimos anos, tem vindo a ser confrontada com diversas reclamações provenientes quer de instituições, sobretudo originárias nos representantes de municípios e de juntas de freguesias, quer de grupos de população, que identificam localidades/freguesias ou mesmo municípios onde se registam dificuldades no acesso e utilização de serviços móveis, em particular de banda larga móvel, e que clamam por maiores e melhores níveis de cobertura e de capacidade”, lê-se no mesmo documento.

 

A título de exemplo recorde-se também que 380 cidadãos solicitaram, em 2010, sob a forma de petição, o alargamento e reforço das coberturas da rede móvel e banda larga na área das freguesias de Luzianes-Gare, Pereiras-Gare, Sabóia, Santa Clara-a-Velha e restante interior do concelho de Odemira.

 

por Ricardo Vilhena (não usa AO)