A MÁQUINA DO TEMPO

Do Bolonhês e do Venturoso

Foral de Odemira


Por:Artur Efigénio

2018-03-28
Não existe muita documentação da Idade Média a fazer referência específica à região de Odemira

“Em nome de Cristo e por sua graça. Eu Afonso, por graça de Deus rei de Portugal e conde de Bolonha, movido por inspiração divina, povoei a vila de Odemira, e dou a todos vós, povoadores de Odemira, presentes e vindouros, a minha própria vila de Odemira, com todos os seus limites …”

 

Não, não é a estrofe de uma qualquer obra lírica. São sim, as linhas iniciais do primeiro Foral de Odemira, datado de 28 de março de 1256 e assinado há 762 anos pelo rei D. Afonso III, o Bolonhês.

 

Este documento, por o original se ter perdido no tempo, só é conhecido pela cópia do livro da chancelaria deste rei, e insere-se no contexto do aparecimento das cartas de foral, que tinham como grande objetivo, para além de definir delimitação territorial e regulamentar a sua administração, retirar o controlo ao poder feudal estabelecendo um “Concelho de vizinhos”. Pretendiam os monarcas, desta forma, estender o poder régio no espaço e no tempo.

 

No caso deste nosso primeiro foral, o Bolonhês, como era conhecido o rei, por ter regressado de França abandonando a Condessa de Bolonha para tomar o reino a D. Sancho II, seu debilitado irmão, retirava o Castelo de Odemira, baluarte defensivo do rio Mira, da posse de D. Pedro Salvadores, Bispo do porto, que o havia recebido da Ordem de Santiago.

 

Tendo em consideração a época vivida, este foral servia também para terminar com a anarquia que se havia instalado na região e como instrumento de controlo e povoamento dos territórios conquistados aos muçulmanos, que haviam sido expulsos definitivamente em 1249 dos Algarves. Nele, eram definidas normas e regras, que lendo hoje, parecem descontextualizadas e até de alguma maneira caricatas, mas que se apresentavam como de grande utilidade jurídico/administrativa para fazer valer a ordem e a boa governança no território.

 

Foi regra por 250 anos, tendo sido posteriormente substituído pelo novo foral assinado pelo rei D. Manuel I, o Venturoso, em 1510, no âmbito de uma necessária reforma dos forais empreendida pelo seu primo e cunhado D. João II sob pedido dos procuradores dos concelhos nas cortes de 1481-82.

 

De caráter mais exaustivo e metódico, apresenta-se este novo foral do séc. XVI com um mais notório pressuposto de base fiscal e principalmente de “portagem”. Constata-se inclusive um item específico designado por “ concordia cõ mil fontes”, que visava gerir a cobrança de direitos de navegação do Mira que eram por Milfontes reclamados a todos sem contemplação. Recorde-se que Milfontes, vila sob domínio da Ordem de Santiago, tendo sido destacada de Sines, também detinha foral, e conflituava assim nos seus espaços confinantes com o Conde de Odemira. Estabelecia-se no documento, numa atitude realista, liberal e conciliatória que, navios de e para Milfontes pagavam em Milfontes. Navios de e para Odemira pagavam em Odemira.

 

Também são referidos outros domínios de administração como o crime, o uso de armas, e até o corte de madeira em redor da vila (Nessa altura o problema seria o esgotamento dos recursos e não para prevenção dos incêndios como agora), mas também sobre o gado e a sua pastorícia, o comércio, onde se incluía o de escravos, e os novos produtos vindos de além-mar como era o caso das especiarias e outros bens que se tinham tornado de primeira necessidade.

 

A vigência dos forais terminou pelo decreto de 13 de agosto de 1832, numa renovadora política de matriz liberal empreendida por Mouzinho da Silveira que pretendia acabar com o antigo regime senhorial - O designado “Portugal velho”, instituindo um Estado moderno e burguês.

 

O Foral Manuelino de 1510 sobreviveria aos nossos dias, existindo ainda hoje três exemplares: um mais resumido que se encontra na Torre do Tombo, um outro que servia para uso do senhorio do Concelho, o Conde de Odemira e que se encontra no Museu da Casa do Cadaval em Évora, e um último que se encontra no arquivo histórico do Município de Odemira.

 

Não existe muita documentação da Idade Média a fazer referência específica à região de Odemira, pelo que o conhecimento destes dois documentos reveste-se de especial importância para análise da nossa organização administrativa, patrimonial e territorial, mas também para a compreensão de algumas características socioculturais específicas que nos definem como povo Alentejano, mas diferente dos outros Alentejanos!

 

por Artur Efigénio