LICENCIAMENTOS

Atrasos no licenciamento de obras no Município de Odemira

Incumprimentos dos prazos provocam problemas aos requerentes e aos técnicos

2018-03-28
Sete arquitectos dão o seu testemunho e o seu contributo para a resolução do problema

O MERCÚRIO reuniu com vários arquitectos com projectos pendentes no Município de Odemira, para tentar perceber a razão desses atrasos e quais as suas implicações no decorrer normal do seu trabalho e na vida dos seus clientes

 

Durante os meses de Fevereiro e Março, o MERCÚRIO procurou saber, junto de sete arquitectos que trabalham regularmente com o Município de Odemira, a sua opinião acerca do processo de licenciamento de obras fora dos perímetros urbanos, na Câmara Municipal de Odemira.

 

Foram também colocadas algumas questões ao Presidente da Câmara Municipal de Odemira, José Alberto Guerreiro.

 

Todos os arquitectos deixaram claro que a nível pessoal existe boa relação com os técnicos e com o atendimento e vêem vontade e competência nos técnicos da autarquia.

 

Segundo os arquitetos entrevistados, os processos de licenciamento, entregues na Câmara Municipal de Odemira, não são céleres e os prazos não são cumpridos, dando origem a atrasos nas construções e até mesmo à desistência de alguns projectos por parte dos requerentes. A falta de respostas adequadas, o silêncio, a má gestão organizacional e o excesso de burocracia por parte da Câmara Municipal de Odemira (CMO) constituem os principais problemas apurados. Na opinião destes arquitectos, tudo isto tem impacto negativo na economia local, no seu trabalho e na vida dos seus clientes.

 

Em declarações ao MERCÚRIO, José Alberto Guerreiro diz que “em geral, apesar do acréscimo do número de licenciamentos, os prazos de resposta da CMO estão a diminuir”.

 

São vários os comentários que os arquitectos tecem relativamente a essa matéria e todos estão de acordo: apesar da modernização tecnológica das estruturas da câmara, da introdução do BU (Balcão Único) e da entrada de novos técnicos na secção de obras (neste momento existem cinco arquitetos e dois engenheiros), não há percepção da diminuição no tempo de resposta por parte do município, nos últimos anos.

 

Todos os arquitectos referem terem processos pendentes há mais de um ou mesmo há mais de dois anos, para serem aprovados.

 

Parece não haver dúvidas entre os sete na comparação do tempo de resposta entre Odemira e outras câmaras com quem trabalham: “Odemira é, claramente, a mais incumpridora dos prazos”.

 

“O Maior problema que tenho, a nível de processo de licenciamento, é com o Município de Odemira”, comenta Francisco Ganhão (arquitecto).

 

Martin Trueb (arquitecto) diz, como exemplo, ter tido um caso de um processo de licenciamento para a legalização de uma simples garagem que demorou quase um ano. “Por ser uma coisa tão simples, a aprovação também deveria ser simples”, comenta.

 

Segundo Alexandre Bastos (arquitecto), “não é verdade que os prazos estão a diminuir. É preciso lembrar que a crise ainda está aí e que se, há uns anos, quando entregávamos um processo, este tinha o número dois mil e tal ou três mil e tal, hoje, esse número é o duzentos ou o trezentos. É uma diferença brutal na quantidade de projetos que entram na câmara. Não é crível que um processo, com a arquitectura aprovada, que entrou em Março de 2016 ainda não esteja, nesta data, despachado. Há condicionantes no procedimento que atrasam constantemente os processos”.

 

Ainda que já fora dos prazos da lei, existe um prazo máximo “razoável” ou “tolerável” (“porque a lei também prevê prazos incompatíveis entre entidades”, segundo Alexandre Bastos) cujos sete técnicos também estão de acordo: 50 dias úteis. Pouco mais de dois meses. “Os trinta dias previstos são facilmente ultrapassáveis”. Neste momento “45 dias é o prazo normal para termos uma primeira resposta da CMO a dizer onde é que o processo se encontra, não é ainda o licenciamento é só uma informação”, diz Martin Trueb.

 

“O tempo de aprovação dos licenciamentos, pedidos de alvarás de obra, alvarás de utilização, mudanças de uso, etc. é demasiado demorado uma vez que a “engrenagem da máquina”- CMO - é completamente fora de escala e tem demasiadas “roldanas” que representam o percurso interno dos processos, que nem os requerentes nem os técnicos têm consciência. Os técnicos internos, os administrativos, os gestores de procedimentos, as funcionárias do balcão únicos e do SIG, são apenas uma ínfima parte que põe a engrenagem a funcionar, muitas vezes com a algumas “roldanas” a girarem no sentido inverso”, diz Raquel Cunha (arquitecta). “Este para mim é o grande problema da câmara”.

 

Para José Alberto Guerreiro, “a integração de serviços de atendimento e de plataformas informáticas, bem como o processo de desmaterialização de processos, requer formação e formalidades que têm um período de adaptação e agilização, que ainda decorre”.

 

Segundo informação do Município o BU foi implementado no ano de 2010 (há oito anos) e faz parte do Projecto de Racionalização e Inovação no Atendimento Municipal do Município de Odemira, no valor global de mais de um milhão de euros e é certificado pelo Sistema de Gestão da Qualidade.

 

Na opinião dos arquitectos o problema não está no atendimento nem na desmaterialização. O problema é estrutural e burocrático.

 

“A CMO não consegue compatibilidade para determinado tipo de ficheiros em determinados formatos. Não tem sequer software que converta ficheiros de Mac para Windows”, informa Alexandre Bastos.

 

Raquel Cunha (arquitecta) explica que “cada documento, cada notificação, cada ‘papelinho’, tem de ir ao vereador do pelouro. Vai ao gestor de procedimento, percorre o técnico e a chefe de divisão, chega finalmente ao vereador e depois regressa por aí abaixo”.

 

“Os procedimentos são demasiadamente burocráticos”, comenta Henrique Schreck (arquitecto), “a câmara está completamente encalhada”.

 

“A CMO deixa de lado os projectos com pedido de licenciamento para dar resposta àqueles a que são obrigados a cumprir os prazos: as comunicações prévias; ou aqueles que definem de maior importância”, comenta Tiago Barros (arquitecto). “Tenho um simples loteamento pendente na Zambujeira do Mar, desde 2016”.

 

“O BU cumpre a sua função e as pessoas no atendimento são simpáticas”, diz Alexandre Bastos, “mas, a partir do momento em que o processo ali é entregue, entra num labirinto do qual não sei onde é a saída, não faço ideia onde é que anda”. “Às vezes ainda sei onde está mas não consigo saber em que fase se encontra”.

 

“Para mim é frustrante”, comenta Francisco Ganhão, “ainda agora acabei de desenhar um trabalho de arquitectura e, se calhar, vou estar uma semana a organizar toda a burocracia que acompanha o projecto. A burocracia que os processos têm é de um emaranhado inexplicável”.

 

“Eu só consigo comparar com os procedimentos de há vinte e cinco anos”, informa Martin Trueb. “Trabalho desde essa altura no concelho de Odemira e os processos tinham uma rapidez que não se compara com o tempo de espera por uma resposta a um processo de licenciamento de hoje. Agora existe BU, existem sistemas informáticos mas em nada ajudou e facilitou os processos, antes pelo contrário e não é por haver mais processos porque antes também havia muitos”.

 

Perante as queixas dos técnicos, José Alberto Guerreiro explica que “em alguns casos, a situação deve-se a processos de legalização que não se enquadram na legislação em vigor. Em muitos casos (na maioria), o atraso deve-se à deficiente instrução na entrega das peças do projecto, situação que brevemente passará a ser triada no acto de entrega no BU”.

 

Essa triagem já existe e “está centrada no gestor do processo”, diz Francisco Ganhão. “Supostamente o gestor do processo deveria enviar notificações electrónicas para o requerente mas a maior parte das vezes, se queremos alguma informação, somos nós que o questionamos”.

 

Martin Trueb informa que, “antes de tudo, o processo vai para o gestor de processo que tem de controlar os elementos todos e, quando o processo está em condições, passa-o aos técnicos”.

 

“A figura de gestor do processo nem deveria existir. Sei quem é mas nem o conheço”, afirma Alexandre Bastos. “No Decreto-Lei 555/99, pelo qual se rege a urbanização, existem sanções aos arquitectos e engenheiros no incumprimento de projectos. No entanto, neste caso, é a câmara quem não cumpre”.

 

 

Para Henrique Schreck “o facto de haver um gestor do processo só vai atrasar o sistema, uma vez que ele envia o processo para todos os departamentos”.

 

“Qualquer coisa que não esteja prevista na lei não é, por defeito, permitida. Se está omissa, é proibida! Isso não pode ser assim, tem de haver bom senso”, repara Pedro Neves.

 

Já Raquel Cunha diz que “não é compreensível, o porquê dos processos de quem constrói ilegalmente estar ao mesmo nível e na mesma fila de espera, do quem procede pela via legal, ficando este ultimo, lesado”.

 

José Alberto Guerreiro apresenta três opções que poderão solucionar o problema: o “reforço de meios na apreciação (já implantado), com 2 novos arquitectos, o último admitido em Fevereiro de 2018”; a “pré-análise da instrução do processo na entrega ao Balcão Único”; e a “agilização do procedimento de controlo do Gestor do Processo”.

 

Martim Trueb destaca que “ultimamente foi colocada uma arquitecta que vinha da prática o que veio dar uma óptima ajuda porque analisa os projectos de uma forma muito mais prática e não teórica”.

 

Mas as soluções apresentadas pelos arquictetos são outras: As legalizações de licenciamento deviam ser superadas; deveriam ser atribuídas mais competências às hierarquias; As notificações ao requerente deveriam ser também recepcionadas pelo arquitecto; Deveriam existir duas equipas: uma responsável por projectos antigos, existentes, e outra pelos novos projectos; Maior definição das regras; É preciso menos burocracia...

 

Existe um ponto que todos os arquitectos gostariam de ver reforçado: A existência de uma relação mais próxima com os técnicos da autarquia de forma a facilitar a comunicação no decorrer do processo.

 

Quanto a isso o Presidente, José Alberto Guerreiro, informa que já “existe um dia de atendimento dos técnicos da autarquia aos projectistas e requerentes, pelo que esse contacto está assegurado”.

 

Mas Raquel Cunha é mais precisa: “O que pretendemos é que a cada passo de um processo podermos ser contactados de modo a corrigi-lo ou a aperfeiçoá-lo, através do gestor de procedimento ou das administrativas ou dos técnicos, na hora em que seja detectado algum erro ou alguma omissão (claro), para agilizar o processo”. Diz ainda haver necessidade de “sessões de esclarecimentos do entendimento da legislação para esclarecimento de dúvidas, de modo a não haver interpretações dispares e assim os processos, no que diz respeito ao seu enquadramento legal, não serem rejeitados”.

 

 

O IMPACTO NA ECONOMIA

 

Relativamente ao impacto na economia destes atrasos de resposta aos processos de licenciamento a opinião dos entrevistados é unânime:

 

Os principais lesados são os requerentes, que investiram muito dinheiro e não veem a sua obra concluída.

 

De seguida são todos os técnicos necessários à obra, desde os topógrafos, passando pelos engenheiros até aos arquitectos.

 

Depois é toda a construção civil que sai prejudicada, desde os mais diversos fornecedores, passando por promotores e construtores e acabando nos pedreiros.

 

Também o sector imobiliário perde pela dificuldade em vender terrenos que não estão bem definidos.

 

Para Francisco Ganhão “a Câmara Municipal de Odemira deveria favorecer e facilitar os investimentos porque mesmo os pequenos projectos geram riqueza no concelho. Se não o faz, não existe investimento, nem existe IMI e a procura espalha-se para outros municípios com procedimentos mais céleres”.

 

Martin Trueb diz que se tem clientes, “dispostos a investir bastante dinheiro aqui no concelho, quer empresas quer particulares, o contributo da Câmara tem de ser o de favorecer e facilitar esses investimentos porque isso é só para o bem do Município. Já assisti a pessoas e empresas desistirem de investirem neste concelho e fazerem-no noutro município porque foram lá encontrar essas facilidades”.

 

Para Alexandre Bastos a demora das aprovações dos licenciamentos “tem a ver com o procedimento célere que, de contrário, prejudica as finanças e as economias das pessoas e as suas oportunidades. Martiriza completamente as pessoas que não têm acesso fácil, que não são instruídas, que não têm computador, que não conseguem levar a bom porto, num tempo sensato, o seu processo de uma coisa que já existe há ‘seaecula seaeculorum’ e que está a legalizar porque a quer vender ou porque não tem mais rendimentos ou porque já está velhote e quer ir viver para a aldeia”. Para além disso, em termos económicos “os orçamentos de obra ficam ultrapassados e depois a construção não se dá, o acompanhamento da obra não se dá, nada acontece na economia. Entre a compra de um terreno e o tempo de uma obra estar pronta poderá demorar três a quarto anos”.

 

“Se uma pessoa tem capital para uma obra é porque tem meios para o fazer. E com isto, mete a economia a trabalhar, tal e qual. Se a obra está parada, o dinheiro estagna ou o requerente pode mudar de ideias ou até desistir”, diz Henrique Schreck. Mas para o arquitecto “se a câmara tivesse um objectivo de desenvolvimento seria tudo mais simples. Conclui-se, nas palavras do Presidente da Câmara, que ‘o turismo constitui uma parte fulcral no desenvolvimento do concelho em espaço rural’ e depois, quando questionado acerca da conciliação entre espaços de turismo na natureza envolvidos em estufas, a resposta do presidente é que ‘a agricultura é prioritária no desenvolvimento de Odemira’, ou seja, as prioridades da própria câmara estão em constante mudança”.

 

 

O caso do requerente Luís Galvão cliente do arquitecto Francisco Ganhão

Praticamente dois anos e ainda sem projecto aprovado

 

Luís Galvão confessa ao MERCÚRIO a sua frustração face a um licenciamento de um projecto, depois de ter adquirido um terreno em São Luís, concelho de Odemira, com parecer favorável de um pedido de informação prévia para construção de uma moradia unifamiliar, com despacho a 02-02-2009.

 

Durante a “crise”, Luís decidiu não avançar com o projecto nem com o investimento da construção. Entretanto, em 2015 o projecto voltou ao activo e, numa das visitas ao terreno, descobriu uma pequena ruína em taipa. O proprietário decidiu fazer a construção prevista noutro lugar para que incorporasse a ruína e assim promover a reabilitação da mesma.

 

O processo deu entrada no Município a 27-05-2016, porém, só lhe foi atribuído um técnico ao processo passados mais de dois meses, a 04-08-2016. Este tempo de espera “é o prazo para se pronunciarem sobre uma informação prévia”, confessa Francisco Ganhão.

 

Em conversa com o MERCÚRIO, Francisco Ganhão diz que não tem razão de queixa sobre os técnicos que trabalham no Município, mas sim sobre a burocracia que os processos têm, dizendo que não entende como é que a informação prévia em questão, que tinha parecer favorável, vem passado uns meses com uma intenção de parecer desfavorável pois “a informação prévia indicada é referente de uma (a uma) pretensão em tudo distinta da actual”. O terreno é o mesmo, a mudança foi apenas no lugar da casa para pegar à ruína em taipa.

 

No documento emitido pela câmara pode-se ler que “no caso em análise, não é possível garantir que a operação não interfere com a implementação de um futuro Plano de Pormenor, apesar do Município não ter iniciado qualquer procedimento relativo à execução do mesmo”, quando na verdade terão sempre de levar em linha de conta a ruína existente e que Luís Galvão decidiu incorporá-la no projeto.

 

Em Maio de 2017, um ano depois da entrada do projecto, o arquitecto responsável pela análise do processo mudou de divisão ficando o processo sem arquitecto. Não fora a insistência por parte de Francisco Ganhão e do requerente, em saber em que fase estaria o processo, durante o mês de Setembro, Francisco Ganhão questiona-se se “o processo estaria sem arquitecto ainda hoje”.

 

Dois meses após esta exposição, foi enviada uma carta com o conhecimento do vereador que diz o seguinte: “para conhecimentos e devidos efeitos na sequência da V. exposição de 05-09-2017, cumpre-me por despacho de 07-11-2017 do Sr. Vereador da Câmara Municipal informar V. Exª que o processo acima referido, tendo transitado do Arqº Joaquim Ramos da Silva, foi em devido tempo à apreciação técnica da Arqª Ana Cortes, tendo-lhe ainda sendo determinada prioridade de análise, atendendo ao tempo decorrido. (…)”

 

O requerente aguarda ainda que o seu projecto avance em São Luís.

 

 

por Dário Loução (não usa AO)