TELECOMUNICAÇÕES

População contra colocação de antena de telecomunicações junto de suas casas

Petição com 661 assinatura entregue na Câmara Municipal

2018-04-24
Os moradores do Bairro dos Alagoachos em Vila Nova de Milfontes estão preocupados com a sua saúde e contestam o lugar escolhido e os procedimentos da obra

Uma petição com 661 assinaturas, contra a instalação de uma antena de telecomunicações, numa zona prevista para um espaço verde, no Bairro dos Alagoachos em Vila Nova de Milfontes, deu entrada na Câmara Municipal de Odemira, no passado dia 20 de março.

 

A referida petição exige a “cessação imediata da obra e a não instalação da antena de telecomunicações nos Alagoachos”; considera “inconcebível” o lugar escolhido pelo facto estar previsto para zona verde e ter sido limpo e preparado pela comunidade local com o apoio da Junta de Freguesia; contesta a falta de “qualquer consulta à população”; reclama a não existência de aviso de licenciamento; propõe a localização da antena “em zona rural, sem residentes”; alerta para facto de que o “único consenso científico sobre os efeitos das emissões de radiofrequência para a saúde humana, é o de que ‘é necessária investigação mais aprofundada’”; e lembra, ainda, que há 25 anos que os habitantes daquele bairro esperam pelo parque previsto.

 

Em resposta a esta petição, José Alberto Guerreiro, Presidente da Câmara Municipal de Odemira, dirigindo-se a um pequeno grupo ‘porta-voz’ presente na reunião daquela Câmara, do dia 5 de abril, disse ser legítima as preocupações e não querer pôr em causa os direitos de argumentação dos assinante e que “o Presidente da Câmara Municipal será o último a propor questões que tenham a ver com problemáticas de saúde”.

 

José Alberto Guerreiro informou ainda que o local escolhido foi o possível e que o Plano Diretor Municipal prevê a existência de “equipamento desta natureza numa zona verde” e que existe pressão da ANACOM, a entidade reguladora das telecomunicações em Portugal, e da NOS, “operadora que tem igual direito a estar implantada no território quanto as outras”. Disse ainda que “a matéria referida é polémica e se a questão é se Vila Nova de Milfontes quer ser uma zona livre de antenas de telecomunicações nós abolimos as comunicações todas de Vila Nova de Milfontes”.

 

Já no “Período da Ordem do Dia” a questão foi colocada à consideração de todos os membros da Câmara Municipal.

 

O Presidente informou que o processo de licenciamento decorreu dentro da normalidade e da legalidade (apresentando todos os documentos do processo) e que, para si, a questão, que “merece toda a consideração”, é “não existindo uma certeza de que as coisas não fazem mal (à saúde)”, apesar da vontade de todos pela existência de melhores comunicações, estas não se podem sobrepor à questão da saúde das pessoas. Argumento também sustentado pela Vereadora Deolinda Seno Luís, eleita pelo PS.

 

A vereadora eleita pela CDU, Sara Ramos, lembrou que este é um processo complicado, que não é possível a auscultação das pessoas a todo o momento e que não existiu má vontade, nem secretismo na escolha do lugar mas que também compreende a petição e que considera pertinentes todos os seus argumentos. “Não sendo técnica” no assunto dos efeitos das radiações na saúde das pessoas, a “decisão é política” e aquilo que mais valoriza é “a vontade da população” e que enquanto responsável política eleita, está ali a representá-la. “Se a população não quer, não quer e tem o apoio do meu partido”.

 

No mesmo sentido foi a opinião de Telma Guerreiro (PS): “Esta é uma discussão tão técnica que, se as pessoas têm esta defesa e não querem lá a antena, ela não deve lá ficar”.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

foto da esquerda: 

Obra no dia 5 de abril, de 2017, dia em que foi deliberada a suspenção imediata dos trabalhos de construção da antena em Reunião de Câmara

fotografia da direita:

Obra no dia 12 de abril, de 2017, uma semana depois da deliberaçao da suspenção imediata dos trabalhos de construção da antena

 

 

Deliberação da Câmara Municipal

 

Conforme Edital nº 23/2018: “Apreciado o assunto, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, atender às preocupações dos proprietários subscritores da petição, devendo ser suspensos de imediato os trabalhos de construção da antena de Alagoachos e, bem assim, exigir um estudo inequívoco e prévio, sobre os efeitos das radiações na saúde da população, conforme exigido à data de licenciamento pela Câmara Municipal e ainda não entregue. Mais deliberou, por unanimidade, solicitar à ANACOM uma reunião urgente sobre esta matéria, uma vez que existem outras antenas próximas de equipamentos públicos no centro de Vila Nova de Milfontes, podendo estar em causa a sua desativação”.

 

 

O que diz a população deste processo

 

Uma semana após a referida Reunião de Câmara o MERCÚRIO questionou um grupo de moradores. “Nós não estamos contra as antenas, até porque precisamos delas mas haverá, com certeza, outras opções e, se tivéssemos sabido deste licenciamento atempadamente, teríamos reagido antes do início da obra”, diz um deles. “Para mim é o total descontentamento de como tudo foi feito, desde o início ao fim. No dia 5 de abril, em Reunião de Câmara o Presidente garantiu que a suspensão da mesma seria de imediato e, passados sete dias, nada fez para a sua concretização deixando que a obra fosse concluída, ainda que sem a antena mas pronta para a receber”, diz outra. “A partir de agora temos de estar muito atentos porque já vimos que, na palavra do presidente já não podemos confiar”, remata mais uma.

 

“Se a antena for parar à porta de quem não a queira e se precisarem da nossa ajuda, ajudaremos da mesma forma de como fomos ajudados”, concordam todos.

 

por Pedro Pinto Leite