PETRÓLEO

Ambientalistas e partidos políticos reagem ao anúncio da APA

Furo de Aljezur e a prospeção e exploração de petróleo e gás no Algarve e no Litoral Alentejano

2018-05-23
A Agência Portuguesa do Ambiente tornou pública a decisão de não proceder à Avaliação de Impacte Ambiental

A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) tornou pública a decisão de não proceder à AIA (Avaliação de Impacte Ambiental) do Furo de Aljezur contrariando a opinião expressa pela maioria dos participantes na Consulta Pública, terminada a 16 de abril, com mais de 2 000 participações. Repete-se portanto o que aconteceu em 2016, quando 42 295 cidadãos expressaram a sua oposição ao Furo de Aljezur, na primeira consulta pública.

 

O Governo continua a ignorar a posição conjunta dos autarcas do Algarve e do Alentejo, das associações empresariais do Algarve, da Região de Turismo do Algarve, das associações e movimentos da sociedade civil que exigiram, no dia 22 de fevereiro, o fim da prospeção e pesquisa de petróleo no Algarve. Os argumentos têm sido repetidos à exaustão desde 2015 e são nomeadamente os seguintes:

 

a) “a atividade de prospeção ao largo de Aljezur, e a respetiva futura exploração de hidrocarbonetos, implicaria riscos objetivos para toda a faixa costeira, comprometendo a riqueza ambiental e ecológica, nomeadamente os stocks de peixe, o que alteraria o paradigma de desenvolvimento da região, colocando em causa várias atividades, como o turismo e a pesca, entre outras;

 

b) a atividade de prospeção ao largo de Aljezur, e a respetiva futura exploração de hidrocarbonetos, comprometeria irremediavelmente a imagem de excelência que a atividade do turismo detém na região, e que tão importante tem sido para a recuperação económica do país;

 

c) os contratos de exploração de petróleo e gás, que se seguiriam à atividade de prospeção, não são um bom negócio para Portugal, não só porque os lucros da exploração pertenceriam integralmente às empresas petrolíferas envolvidas e expatriados, pois não só o capital envolvido é maioritariamente estrangeiro, como as receitas previstas para Portugal são insignificantes. Acresce que, caso ocorresse um acidente ambiental grave (um cenário extremo que não pode ser descartado), a economia nacional – incluindo setores público e privado – teria de suportar custos avultados e perdas de receita no turismo, na pesca e noutras atividades”*;

 

d) aumento do risco sísmico, num país tão vulnerável a esse nível como Portugal.

 

Os movimentos ambientalistas do Alentejo e Algarve consideram inaceitável esta posição do Governo e exigem o respeito pela democracia e pelos princípios expressos na constituição portuguesa na defesa dos recursos naturais e no respeito pela vontade expressa do povo.

 

A decisão da APA contraria o sentido do resultado da consulta pública e, por isso, EXIGIMOS A DEMISSÃO IMEDIATA DO SEU PRESIDENTE, Nuno LACASTA.

 

A decisão de prolongar o contrato de pesquisa do consórcio ENI/Galp tomada pelo Senhor Secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches, desmente e contraria as afirmações e as decisões do primeiro-Ministro no âmbito da Conferência do Clima, em 2016, em Marraquexe. EXIGIMOS A SUA DEMISSÃO IMEDIATA.

 

O Ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, tem estado em silêncio em vez de defender os recursos naturais e criar condições para a redução das emissões de GEE (Gases de Efeito de Estufa), como lhe compete.  EXIGIMOS A SUA DEMISSÃO IMEDIATA.

 

ACIMA DE TUDO EXIGIMOS COERÊNCIA POLÍTICA, RESPEITO ESCRUPULOSO PELOS ACORDOS INTERNACIONAIS RATIFICADOS PELO GOVERNO E A NOMEAÇÃO DE RESPONSÁVEIS POLÍTICOS QUE COLOQUEM, DE FORMA INEQUÍVOCA, O INTERESSE PÚBLICO ACIMA DOS INTERESSES PARTICULARES.

 

*Texto aprovado na reunião de Loulé, 22 de fevereiro de 2018