PETRÓLEO

As reações dos partidos políticos

Por ordem cronológica

2018-05-23
Bloco de Esquerda - Partido Social Democrata - Partido Socialista - Coligação Democrática Unitária

BE - Bloco de Esquerda

 

Os negócios sujos do petróleo e as estranhas posições do governo do Partido Socialista

 

O Bloco de Esquerda de Odemira considera inadmissível e irresponsável a recente decisão da Agência Portuguesa de Ambiente (APA) de isentar o consórcio Galp/ENI de apresentar o estudo de Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) para o furo de prospeção de hidrocarbonetos planeado ao largo de Aljezur.

Questionamos todo o processo de consulta pública sobre a necessidade ou não de AIA para autorizar uma atividade extrativa, altamente impactante nos ecossistemas.

Constatamos também que foram completamente ignoradas e desrespeitadas as 2.000 participações individuais de cidadãos neste processo. Sobretudo indignamo-nos como entidades, como o ICNF, podem dar parecer positivo e negligenciar os riscos de prospeção e exploração de petróleo em plena área de Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, como é o caso do furo de Aljezur, sem acautelar todos os efeitos negativos e altamente penalizantes que advém desta prospeção.

A APA  transformou-se numa secretaria do Ministério da Economia, com o seu presidente, Nuno Lacasta a pactuar com os interesses privados de empresas, em detrimento da proteção do património natural que vai vendendo aos bocados. Quer seja com o petróleo, com as celuloses e com as suiniculturas. Para que serve a APA e de que modo protege o Ambiente e os interesses dos cidadãos? Apoiamos o pedido de demissão do presidente da APA, que vários movimentos e associações ambientalistas estão a exigir. Mostramos a nossa profunda indignação com a decisão de prolongar o contrato de pesquisa do consórcio Galp/ENI tomada pelo Secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches, no início deste ano, que vai contra as afirmações do Primeiro-Ministro, no âmbito da Conferência do Clima. Igualmente inaceitável tem sido a posição do Ministro do Ambiente, João Matos Fernandes que, em vez de criar condições e programas de incentivos para a redução das emissões de gases com efeito de estufa e assim desempenhar o seu papel no combate às Alterações Climáticas, tem apoiado de forma lamentável, a economia dos combustíveis fósseis.

O Governo acabou novamente de nos provar que estas duas grandes regiões do país, o Algarve e o Alentejo não são ouvidas nem levadas em conta na decisão do seu futuro. Concluímos que, mais uma vez, o sul de Portugal ainda não tem voz nem a importância que merece!

A Coordenação do Núcleo do BE

 

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PS - Partido Socialista

 

É preciso inverter o sentido deste dossier

O PS Odemira lamenta os recentes desenvolvimentos vindos a público sobre a prospeção petrolífera na costa portuguesa, que culminaram com a decisão da Agência Portuguesa do Ambiente de dispensar de estudo de impacte ambiental do furo offshore na bacia do Alentejo (ao largo de Aljezur), atribuído pelo Estado Português ao consórcio Eni/Galp.

Lamenta a decisão da APA de não considerar as contribuições apresentadas pelos cidadãos que participaram no processo de consulta pública, bem como a opção do Governo em insistir no caminho das energias fósseis numa região internacionalmente reconhecida pela singularidade dos seus valores naturais que tanto contribuem para que se afirme como um destino turístico distinto e alternativo.

O PS Odemira continua alinhado com as vozes que contestam a prospeção e exploração de petróleo na Costa Sudoeste do Alentejo e Algarve, apoiando as diferentes iniciativas que contribuam para esclarecer e repudiar o sentido de um processo que poderá ser lesivo para a região e para as populações locais, estando nesta matéria em claro desacordo com o Governo.

As populações locais dizem NÃO à prospeção de petróleo na nossa costa e têm a seu lado o Município de Odemira, juntas de freguesia, o Deputado do PS do Baixo Alentejo e também o PS Odemira.

O PS Odemira entende que é preciso inverter o sentido deste dossier, que como já foi dito acontece ao arrepio dos objetivos assumidos por Portugal no âmbito do Acordo de Paris, que defende a transição energética para uma economia de baixo consumo assente em energias amigas do ambiente. O PS Odemira fará o que estiver ao seu alcance para que o assunto não se encerre nestas decisões discriminatórias e impositivas, que tanto lamenta.

PS Odemira

 

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PSD - Partido Social Democrata

 

Processo reflete comportamento dúbio do Governo

 

O PSD Odemira, em consonância com as tomadas de posição das estruturas nacionais e regionais do partido, considera que a dispensa de estudo de impacto ambiental na prospeção de petróleo em Aljezur contribui para aumentar a “desconfiança e incerteza” dos cidadãos.

A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) que não teve em consideração a grande contestação por parte da população local desde que o contrato foi celebrado, em 2007, nem os processos de consulta pública onde participaram mais de 42 mil cidadãos. A APA não teve, ainda, em consideração os diversos projetos de resolução dos partidos aprovados na Assembleia da República, incluindo um do PSD, mais geral, para que seja apresentado um livro verde sobre as opções energéticas do país para o futuro.

Considera o PSD Odemira que faria todo sentido e era exigível que tivesse lugar o estudo de impacto ambiental em defesa da transparência de todo este processo que reflete um comportamento dúbio por parte do Governo, que não parece ter uma orientação clara sobre esta matéria e permite que os Ministérios da Economia, do Ambiente e do Mar façam um jogo de “passa responsabilidades” entre si sobre as decisões acerca desta matéria.

Também o Partido Socialista denota “esquizofrenia” na sua tomada de posições: por um lado apoia o Governo na Assembleia de República em decisões que são, depois, alegadamente contestadas pelas estruturas locais do PS, aquelas que estão junto das populações descontentes criando, assim, uma aparente situação de confiança e conforto que todos sabemos que será destruída pela solução política claramente assumida pelo atual Governo.

Não há uma estratégia comum para o país, o que provoca desconforto e incertezas quanto ao futuro de todos nós.

Comissão política do PSD de Odemira

 

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CDU - Coligação Democrática Unitária

 

Governo deve rever imediatamente a decisão 

Primeiro é importante compreender que, ao contrário do PS, PSD e CDS que localmente se agitam, mas quando são governo praticam uma política de submissão aos interesses de empresas privadas como a GALP/ENI, não respeitando, nem dando cumprimento às resoluções aprovadas na Assembleia da República e ao contrário de outras forças que entram na demagogia fácil, o PCP foi uma das primeiras forças políticas apresentar um Projeto de Resolução Política na Assembleia da República em maio de 2016, intitulado “Pela avaliação dos riscos ambientais e do impacto noutras atividades económicas resultantes da prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo e/ou gás natural no Algarve e na Costa Alentejana”.

Estando o Governo politicamente vinculado para cumprimento das resoluções da Assembleia da República, a verdade é que nada fez, pelo que o PCP voltou a apresentar na Assembleia da República, em dezembro de 2017, um novo projeto de resolução recomendando ao Governo a suspensão das atividades de pesquisa e prospeção de hidrocarbonetos ao largo de Aljezur, até à conclusão, divulgação e discussão pública da avaliação de impacte ambiental.

Tendo sido aprovada, esta proposta do PCP tornou-se numa Resolução da Assembleia da República, o Governo PS ignorou a resolução do PCP, aprovada pela Assembleia da República que recomendava a realização de uma avaliação de impacte ambiental.

O desenvolvimento e produção de petróleo e ou/gás natural na costa alentejana, arrasta consigo legitimas inquietações e preocupações por parte da população e face ao anúncio da APA de não proceder à realização de nenhum estudo de impacto ambiental a CDU Odemira considera:

1 - Que mesmo não sendo obrigatória por lei, a avaliação prévia de impacto ambiental, impunha-se face às legítimas preocupações da população;

2 – A postura da parte do Governo PS é ainda mais grave quando objetivamente ignorou a resolução aprovada pela Assembleia da República;

3 - Os projetos de resolução do PCP incluíam ainda uma recomendação ao Governo para que realizasse uma avaliação do impacto noutras atividades económicas, em particular no turismo. O governo PS voltou a ignorar.

Para a CDU Odemira, o Governo deve rever a imediatamente a decisão que tomou.

CDU Odemira