AGRICULTURA

EUROCITROS - DO SONHO AO PESADELO: Trabalhos embargados após 5 milhões de euros investidos

Eurocitros acusa ICNF de injustiça e ignorância no que respeita à agricultura

2018-07-19
ICNF embarga, com caráter de urgência pela necessidade de proteger valores naturais, os trabalhos de preparação de terreno agrícola e de plantação de um pomar por alegado incumprimento de boas práticas agrícolas

Um embargo do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) à empresa Eurocitros, no final de abril de 2017, impede a continuação dos trabalhos para a implantação de um pomar de citrinos, abacate e amêndoa, na Herdade Monte do Touril e Touril Despovoado, após investimento de 5 milhões de euros.

 

O fundamento para o referido embargo diz o seguinte: “Obras de escavação, aterro e mobilização do solo, com alteração da morfologia do solo que não constituem ações que possam ser consideradas decorrentes de uma normal gestão agrícola”.

 

 

Os proprietários, José e Cristina Fayos, pai e filha, contestam aquela decisão. 

 

Para Cristina o objetivo destes embargos é criar um precedente e desincentivar quem quer investir e parar a agricultura no Parque Natural.

 

Segundo Cristina, no seu pedido de parecer ao ICNF, de junho de 2015, indicava que não se previa mobilização do solo e que a plantação de amendoeiras acompanha a topografia natural do terreno. “Toda a gente sabe que para fazer agricultura é preciso movimentar e trabalhar o solo, ripar, gradear, fazer camalhões, enterrar tubagens de rega, etc.. E o ICNF está a dizer que não temos permissão para movimentar o solo. Nós não estamos a fazer terraplanagem mas como acha o ICNF que se pode plantar um pomar de quase 400 ha sem preparar o solo? Diz-nos que em “covacho”, que é fazer um buraco e colocar a árvore”, reclama Cristina.

 

A empresária argumenta ainda que, na prestação de testemunhas ao juiz, quer os engenheiros agrónomos da DRAPAL (Direção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo), quer dois técnicos do Parque Natural, quer o Diretor Executivo da ABMira (Associação de Beneficiários do Mira), também ele engenheiro agrónomo, concordaram que as práticas que estão se ser seguidas nos trabalhos são consideradas como “boas práticas agrícolas”.

 

Cristina e José questionam as avaliações de projetos agrícolas por parte do ICNF do Algarve uma vez que, dizem, não têm nenhum engenheiro agrónomo na equipa. “Não percebem que um pomar com rega gota a gota, as tubagens primárias e secundárias têm de ficar soterradas e colocam-nos uma segunda coima por ‘escavações’”.

 

Para a segunda fase do projeto, a desenvolver numa área diferente da primeira fase, a Eurocitros encomendou um estudo a uma empresa de projeto e consultoria ambiental, onde foram identificados sete Charcos Temporários. Para a proteção desse Charcos a Eurocitros reservou uma área de cerca de 30 hectares.

 

Três meses depois, um estudo, encomendado agora pelo ICNF, indica, numa mancha de 2,75 hectares, na área da segunda fase, a existência de apenas dois Charcos Temporários. O mesmo estudo indica ainda a inexistência de valores naturais a proteger na área da primeira fase. Segundo Cristina a primeira fase encontra-se embargada (com caráter de urgência) por existirem valores naturais em risco. “Alguém está a mentir”, interpreta.

 

“Não quero discutir os Charcos Temporários porque nós protegemos o que for necessário proteger”, clarifica Cristina, “já reservamos uma área de cerca de 30 hectares para a sua proteção”. Os proprietários solicitaram um relatório de incidências ambientais com o objetivo de salvaguardar, mesmo não sendo obrigatório.

 

“Aquilo que pretendemos fazer aqui é uma agricultura biológica, um pomar a céu aberto. São árvores!”, esclarece José.

 

Para os empresários o ICNF está a usar um “Estudo Cartográfico de Habitats e Espécies do Perímetro de Rega do Mira” para fundamentar os pareceres técnicos deste processo. Um estudo que não consta em nenhum lado, não consta no sítio do ICNF, não foi homologado por nenhum organismo competente para o caso, não foi à discussão pública nem está em Diário da República.

 

Cristina e José não negam o direito do ICNF de encomendar um estudo, “por concurso público seria melhor, mas há todo um processo que tem de ser seguido para se tornar num instrumento legal para a elaboração de pareceres”, reforçam, “mas o referido estudo foi realizado posteriormente ao parecer da primeira fase e agora temos um embargo dessa fase com critérios desse estudo”.

 

Sempre que se faz agricultura provoca-se um impacto, admitem os sócios da Eurocitros. Mas também uma qualquer outra intervenção do Homem.

 

Mas aqui o que está em causa, segundo Cristina, é a prepotência e a ignorância por parte do ICNF que lhe chegou a argumentar que a abacateira seria uma planta invasora.

 

“Para nós era claro que não é uma planta invasora mas, mesmo assim, colocamos a questão à DGAV (Direção-geral de Alimentação e Veterinária) ao que nos foi respondido que para a espécie Persea Americana não se aplica o Dec-Lei nº 565/99”, refere Cristina.

 

Até ao momento a Eurocitros acumula um prejuízo de cerca de 9 milhões de euros “contando com a perda de dois anos de colheitas que rondam cerca de 4 milhões e, uma vez que a propriedade está parada há vários meses, limpar tudo para começar a plantar irão custar mais vários milhares de euros”, reforça José Fayos.

 

Segundo Cristina, o Presidente da República, o Primeiro-ministro e o Ministro da Agricultura, para além de outras entidades, já têm conhecimento do processo e, pai e filha, aguardam, com expectativa, o fecho desta “trapalhada”.

 

As propriedades Herdade Monte do Touril e Touril Despovoado somam um total aproximado de 400 hectares.

 

Numa primeira fase estão previstos 43 ha de Abacate, 75 ha de amêndoa e 85 ha de laranja e limão, não estando ainda definida a distribuição da restante área pelas referidas espécies no entanto a previsão dos Fayos é de atingir os 200 ha de abacate e 100 de citrinos.

 

Os caminhos, linhas de água e corredores perfazem cerca de 15% da área da propriedade e 30 ha já estão postos de parte para a preservação dos valores naturais existentes.

 

A Eurocitros e uma empresa familiar que nasce de um sonho, com mais de 15 anos, de José Fayos de ter uma quinta na zona de Odemira. É um projeto que arranca em 2015 com as poupanças de sua vida e com o recurso a empréstimos do Credito Agrícola.

 

A exploração passa pela plantação de um pomar de amendoeiras, citrinos e abacateiras numa quinta com cerca de 400 ha, tudo em produção biológica 100% compatível com o meio ambiente. Todo o projeto está sob a certificação GLOBAL G.A.P. já que a produção se destina à exportação.

 

“A maioria dos retalhistas dos mercados de hoje exige determinados referenciais que assegurem uma agricultura segura e sustentável, e a certificação GLOBAL G.A.P. oferece um referencial extremamente fiável e conceituado para demonstrar a segurança e sustentabilidade em alimentos agrícolas. Assim, ao cumprirem os Pontos de Controlo e Critérios de Cumprimento (PCCC) GLOBALG.A.P., os produtores podem vender os seus produtos tanto a nível local como a nível mundial. Desta forma, a certificação GLOBAL G.A.P. oferece aos produtores um bilhete de entrada no mercado global. O referencial está disponível para 3 âmbitos de produção: culturas, produção animal e aquacultura”. (in site da GLOBAL G.A.P.)

 

Pedro Pinto Leite