ORÇAMENTO PARTICIPATIVO

Orçamento Participativo com propostas vencedoras pendentes

Sete propostas estão ainda em projeto

fotografias: Município de Odemira
2018-12-18
O Orçamento Participativo chegou ao Município de Odemira em 2011 e desde então já conta com 29 propostas vencedoras, no entanto, algumas ainda não viram o seu início e outras parecem avançar aos poucos

Já são conhecidas as quatro propostas do Orçamento Participativo do Município de Odemira de 2018 escolhidas pela população através de voto e que serão implementadas a partir de 2019, no valor total de 500 mil euros, conforme nota de imprensa do município.

 

Dentro da categoria das propostas para freguesias do interior com população inferior a 1.500 habitantes,as vencedoras são: “Sala de Aula do Futuro”, na Freguesia de Colos e “Requalificação do Jardim de Infância e EB1 de Bicos e equipamento do novo Centro de Convívio”, na Freguesia de Vale de Santiago,.

 

Para as freguesias do litoral ou com população superior a 1.500 habitantes as campeãs foram Vila Nova de Milfontes com a proposta “Ajudar quem nos socorre - Bombeiros Voluntários de Milfontes Vila Nova de Milfontes”, e S. Salvador e Santa Maria com a proposta “Acessibilidade para todos - Centro de Saúde de Odemira”.

 

Um total de 2203 cidadãos, com idades a partir dos 14 anos, votou durante o mês de novembro, em 18 propostas de investimentos públicos. Em paralelo decorreu a votação nas 35 propostas para os processos de OP das 13 Freguesias do concelho, cujos resultados serão apresentados pelas respetivas Juntas de Freguesia.

 

Entretanto...

 

Existem sete propostas relativas ao Orçamento Participativo (OP), no concelho de Odemira, pendentes de construção. Segundo a informação que o Município de Odemira disponibiliza no seu website, algumas das propostas não têm qualquer designação, outras estão em fase de estudo prévio, aguardam consignação ou o procedimento de aquisição ainda está em concurso.

 

No caso do “Pavilhão para Todos”, nos Alagoachos (Vila Nova de Milfontes), submetida a 27 de Junho de 2013, pode ler-se no sitedo OP de Odemira que tem como objectivo a ampliação do espaço, com a construção de três salas, casas de banho e rampas de acesso a pessoas mobilizadas sob a entrada já existente e a melhoria nas zonas envolventes, como por exemplo, a implementação de sistemas solares para o abastecimento do pavilhão, investimento estimado na ordem dos 190 mil euros. Quem acede ao sitedo Município, nas obras a concurso, pode ler que a proposta encontra-se “deserta” e está avaliada num valor que ronda os 290 mil euros.

 

A proposta “Rio Mira para todos”, de 11 de Junho de 2014, conta com um investimento de 125 mil euros e visa a ampliação das actuais instalações do edifício do Clube Odemirense, na margem do Rio Mira, albergar as funções do hangar e ginásio, uma vez que receberam a aprovação da sua candidatura ao quadro comunitário PRODER – Programa de Desenvolvimento Rural e que lhes proporcionou um incremento em termos de qualidade e de equipamento, quer de embarcações de turismo e competição, mas também de equipamento de ginásio. Na proposta pode ler-se “Necessitamos de espaço para organizarmos o equipamento que temos, e para dispormos de um local onde efectuámos a reparação de cerca de duas dezenas de embarcações”.

 

Dois anos após esta candidatura, foi feita uma nova submissão de proposta para a requalificação do espaço na margem esquerda do Rio Mira, mas que não saiu vencedora nessa edição. Mário Santa Bárbara, presidente da Junta de Freguesia de São Salvador e Santa Maria, em declarações ao MERCÚRIO, diz que a limpeza de arbustos na margem e a colocação de uma plataforma flutuante, de apoio à prática desportiva, que não serve de muito porque é considerada “perigosa”, foram os únicos trabalhos realizados até à data.

 

Reforça ainda o seu descontentamento em relação ao OP: “Há muito que a margem esquerda do Rio Mira merecia mais atenção, incluindo os equipamentos lá existentes e as actividades lá desenvolvidas. Considerando que muitas vezes o OP é um processo demorado, dever-se-iam encontrar alternativas mais céleres. O desenvolvimento da vila de Odemira não pode estar sujeito aos OP, o Rio Mira pode ser e deve ser um motor para o desenvolvimento local, em actividades náuticas e turísticas ou outras.”

 

A “Praça Pública”, uma proposta que pretende a construção e requalificação no espaço em frente à antiga escola primária – edifício agora pertencente à Junta de Freguesia de Boavista dos Pinheiros –, foi proposta vencedora em 2014 e avaliada num valor de 100 mil euros. Quatro anos depois, Manuel Dias Pereira, presidente da Junta de Freguesia da Boavista, refere ao MERCÚRIO que “excepcionalmente foi feito um acordo de execução entre o Município de Odemira e este executivo para que a freguesia tomasse conta da construção e requalificação da Praça. Todos os projectos referentes à sua construção foram feitos (energia eléctrica, esgotos, etc.)”. Esta obra tive início no passado mês de novembro.

 

Em relação à proposta vencida pela mesma freguesia, no ano passado, o Presidente da Junta de Freguesia de Boavista dos Pinheiros diz “quanto à requalificação dos balneários e bar do Campo da Boa Esperança terá que ser perguntado ao Município de Odemira” embora afirme que “futuramente, o Campo da Boa Esperança terá novas valências”.

 

Na freguesia de Vila Nova de Milfontes, entre os Alagoachos e o Galeado, espera-se a conclusão da “Ecovia” desde 2015. Uma obra avaliada em 125 mil euros, que pretende a criação de uma via entre as duas localidades que sirva a população que ande a pé ou de bicicleta a circular de forma segura. Obra começada no passado mês de outubro.

 

No interior, “Luzianes Activa” foi uma proposta recente, submetida a 1 de Maio de 2016 e pretende a construção de um jardim público, tendo em conta o espaço verde existente no bairro municipal. O valor apresentado foi de 75 mil euros e dois anos depois ainda não teve início qualquer obra.

 

O MERCÚRIO contactou a Junta de Freguesia de Luzianes-Gare para ficar a saber em que estado se encontra a obra. Teresa Bernardino, a presidente, diz que em relação a esta proposta só obteve resposta a 10 de Julho de2018 e que a única coisa que sabe é o que a câmara lhe respondeu, após a sessão do OP na autarquia luzianense: “já tenho comigo o projecto OP 2016 para validação e respectivos contributos tanto da parte da Sr.ª Mónica Isabel da Silva Nobre que foi a proponente e também da parte da Junta de Freguesia de Luzianes-Gare que convidaram a pronunciar-se também” e que assim que este processo terminar, a concretização da obra irá avançar. Teresa Bernardino deseja que seja este o veredicto, que se faça a obra e que dê à aldeia de Luzianes-Gare uma nova vida.

 

Fernando Guerreiro, presidente da Junta de Freguesia de Sabóia, refere que a proposta vencedora em Junho de 2016, “Sabóia Activa”, a implementar no Bairro do Bom Sítio, “tem o seu projecto concluído e será lançado o concurso para a concretização da obra ainda este ano”, só não tinha sido antes uma vez que a obra sofreu algumas alterações. A proposta requer um espaço de lazer e diversão, criando alguns ambientes distintos: um espaço para a prática de exercício físico e outro de convívio com mesas e um estacionamento para veículos, avaliada em 125 mil euros.

 

Quem teve mais “sorte” foi a “princesa do Alentejo”, Vila Nova de Milfontes foi vencedora com o OP “Milfontes Activa”, avaliado em 80 mil euros. Quatro anos depois, encontra-se em finalização a obra que visa o aproveitamento do espaço verde presente no Jardim Pinhal do Moinho. Nesta proposta pedia-se também a colocação de aparelhos para a prática de exercício físico no Portinho do Canal, que já estão visíveis há alguns meses.

 

Não obstante, na proposta “Reabilitando os Espaços”, vencedora em 2016 na mesma freguesia, pretende-se a substituição da vedação existente, à pintura de muros, à colocação de relva artificial e à marcação de linha de jogos no polidesportivo, junto à praça. Também se propõe melhorar as condições dos balneários do Clube Desportivo Praia de Milfontes e que se coloque um toldo de protecção na zona do recreio na escola primária.

 

O Orçamento Participativo é um processo democrático, através do qual os cidadãos decidem o destino de uma parte dos recursos disponibilizados pelo município que tem como objectivo a aproximação das políticas públicas às reais necessidades do público e, ao mesmo tempo, potenciar uma cidadania participada, activa e responsável.

 

 

De carácter deliberativo, o OP de Odemira divide-se em dois períodos: um primeiro em que os cidadãos apresentam as suas propostas (de Abril a Junho) e outro onde decidem quais as propostas que devem ser realizadas, através de votação (em Novembro) e a incluir no Orçamento Municipal do ano seguinte.

 

Este ano, o OP de Odemira apresentou novidades. A participação nas propostas e posteriores votações é possível a partir dos 14 anos, onde a autarquia odemirense realça, em comunicado, “a importância e contributo dos jovens para o desenvolvimento do território”. Na votação das propostas também é apresentado um novo mecanismo: estará disponível através de SMS, criado para contribuir para uma maior votação. 

 

O valor global do OP de Odemira é de 500 mil euros, sendo dividido em 250 mil euros para projectos promovidos nas freguesias com população inferior a 1.500 habitantes e a outra metade para freguesias com mais de 1.500 habitantes. As propostas apresentadas não podem exceder os 125 mil euros cada.

 

O OP nesta edição, introduziu a lógica “Odemira Concelho 100% OP”, onde percorreu as 13 freguesias em sessões conjuntas com o OP das freguesias com o OP Municipal.

 

 

por Dário Guerreiro e Pedro Pinto Leite