EDITORIAL

Que maravilha!

Qual o valor da despesas com os programas “7 Maravilhas de Portugal”?


Por:Pedro Pinto Leite

2019-01-18
Os municípios são financiados com dinheiros públicos e é suposto com esse dinheiro prestarem um serviço público à comunidade

Há uns dias foi publicado o Boletim Municipal com o resumo habitual dos “grandes feitos” da atividade autárquica, neste caso, ao longo do último semestre de 2018.

 

Metade da página 16, com o tema “Desenvolvimento Económico”, é ocupada pelo acolhimento de Odemira de uma das galas de apuramento das mesas finalistas “7 Maravilhas à Mesa”, programa da RTP transmitido no dia 19 de agosto.

 

Ali pode ler-se que foi conseguido “grande projeção mediática para o concelho” e que o objetivo do município em se inscrever nestes concursos é o de “promover o território”. Será?

 

Para além das “Maravilhas à Mesa”, Odemira já participou nas “Praias de Portugal” e “Aldeias”.

 

Este tipo de participação acarreta, com certeza, custos para o município. Nesse contexto, no passado mês de setembro, o MERCÚRIO colocou a seguinte questão, até à presente data sem resposta, ao Senhor Presidente da Câmara Municipal de Odemira, José Alberto Guerreiro:

  • “...qual o valor total das despesas, tão discriminadas quanto possível, com cada programa e respetiva promoção (outdoors, flyers, etc.) de cada “Maravilha” - Praias, Aldeias e À Mesa?”.

 

Os municípios são financiados com dinheiros públicos e é suposto com esse dinheiro prestarem um serviço público à comunidade.

 

Serviço Público é “conjunto de atividades e tarefas destinadas a satisfazer necessidades da populaçãonormalmente prestados por entidades públicas mas que podem também ser assegurados por entidades de natureza privada ou mista, sob fiscalização do estado. A Constituição Portuguesa obriga o Estado a assegurar diferentes serviços como os de soberania do Estado (defesa, segurança, justiça) da saúde, segurança social, escolas e mesmo o serviço de rádio e televisão. A qualidade de vida das pessoas, em especial das mais desfavorecidas, exige ainda que se garanta a prestação universal de certos serviços básicos, como energia, transportes e telecomunicações, seja a cargo dos próprios poderes públicos, seja por empresas privadas que se obrigam a fornecê-los” (conceito retirado do site da Fundação Francisco Manuel dos Santos).

 

O serviço público destina-se a servir a comunidade em geral e a abranger o maior número de pessoas possível, ainda que fruído por cada pessoa individualmente. Tem de ser universal. É dinâmico e contínuo, deve ser eficiente e transparente e, caso não seja gratuito, deve ser acessível.

 

O serviço público é algo que deve satisfazer os interesses da comunidade em geral, os interesses coletivos, mas não o é apenas por isso ou apenas pela importância que possa ter para a comunidade.

 

Todo o serviço público é de interesse público mas nem tudo o que é de interesse público pode ser considerado serviço público.

 

Dinheiros Públicos é “todo o dinheiro do estado que é proveniente da amputação do rendimento dos agentes económicos privados e nunca deixa de estar ao serviço e de ser pertença dos cidadãos. Por isso deve ser sempre administrado por todos os responsáveis públicos em nome e por conta daqueles, e segundo as normas de prudência e de rigor. A maior preocupação de todos os gestores e decisores (incluindo os políticos) financeiros públicos deve ser sempre a de gastar o mínimo, com o máximo de proveito e os melhores resultados para os cidadãos” (Carlos Moreno).

 

A RTP é o canal de TV de sinal aberto menos visto em Portugal. No domingo, dia 19 de agosto, a “Gala pré-finalista do programa 7 Maravilhas à Mesa”, em Odemira, teve um “share” de apenas 8,4%. Nesse mesmo dia a SIC teve quase o dobro, 16,1%, a TVI um pouco mais do dobro, 19,4% e os restantes canais de TV por Cabo, 40,3%. Ovalor de referência do “share” é a totalidade das pessoas que estavam com o televisor ligado naquele instante ou naquele dia e não o total dos cerca de 10 milhões de portugueses. O “rating” daquele programa, isto é, a percentagem de portugueses que efetivamente o viram, naquele dia foi de apenas 3,1%. Basicamente devem ter sido os munícipes dos concelhos concorrentes. “Grande projeção mediática para o concelho”?

 

Partindo dos conceitos acima descritos colocam-se as seguintes questões:

 

Será que o patrocínio de programas televisivos de fraca qualidade e o incentivo à votação, via telefónica e com um custo de 76 cêntimos (omitido) por chamada, por parte do Município de Odemira, ainda que com o motivo de “promover o território”, faz algum sentido?

 

Não haverá melhor onde gastar os dinheiros públicos e com maior eficácia?

 

por Pedro Pinto Leite