CONCURSOS

Incentivos à Inovação Empresarial - Inovação Produtiva

de 14 de junho a 30 de agosto

2019-06-21
Aberto concurso para apresentação de candidaturas

No âmbito do apoio ao Investimento Turístico e ao Empresário , encontra-se aberto o CONCURSO PARA APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS - AVISO N.º 15/SI/2019

 

- INCENTIVOS À INOVAÇÃO EMPRESARIAL - INOVAÇÃO PRODUTIVA de 14 de Junho a 30 de Agosto de 2019 para a Tipologia Inovação Produtiva e com aplicação nas regiões NUT II de Lisboa, Alentejo e Algarve.

 

 

Este instrumento de política pública de estímulo ao investimento, ao emprego e à atividade económica, faz-se através do reforço do alinhamento estratégico dos Programas Operacionais (PO) do Portugal 2020 (PT2020) com o atual contexto socioeconómico e com as prioridades do Programa Nacional de Reformas (PNR).

 

A implementação do presente Sistema de incentivos, permite uma importante dinâmica no investimento empresarial, que assume particular relevância ao nível das PME, construindo-se adicionalmente como um instrumento de criação de valor nos territórios .

 

Ao abrigo do presente Aviso de Concurso e no que respeita a forma de financiamento dos projetos, para além da componente não reembolsável prevista no n.º 1 do artigo 30.º do RECI, os projetos são financiados através de uma componente reembolsável sem juros em alternativa ao empréstimo bancário associado a um Instrumento Financeiro, conforme disposto no n.º 2 do artigo 30.º do RECI.

 

Assim, as PME que se proponham investir com projetos elegíveis no SI Inovação no presente Aviso, beneficiarão logo à partida de uma componente de incentivo não reembolsável (anteriormente apenas atribuída sob a forma de isenção de reembolso após a aferição do cumprimento dos resultados), mantendo-se o incentivo reembolsável sem juros.

 

Tendo por base este enquadramento estratégico, o objetivo específico do presente concurso consiste em dar continuidade à atração de novo investimento empresarial, através da tipologia designada por “Inovação Empresarial”, concedendo apoios financeiros a projetos que contribuam para o:

 

- Aumento do investimento empresarial das grandes empresas em atividades inovadoras (produto ou processo), reforçando o investimento empresarial em atividades inovadoras, promovendo o aumento da produção transacionável e internacionalizável e a alteração do perfil produtivo do tecido económico, através do desenvolvimento de soluções inovadoras baseadas nos resultados de I&D (investigação e desenvolvimento tecnológico) e na integração e convergência de novas tecnologias e conhecimentos e ainda para a criação de emprego qualificado (Prioridade de Investimento (PI) 1.2 mencionada na alínea a) do n.º 1 do artigo 19.º do RECI).

 

- Reforço da capacitação empresarial das PME para o desenvolvimento de bens e serviços, através do investimento empresarial em atividades inovadoras e qualificadas que contribuam para sua progressão na cadeia de valor (Prioridade de Investimento (PI) 3.3 mencionada na alínea c) do n.º 1 do artigo 19.º do RECI).

 

Atribui-se assim, um claro enfoque a investimentos no domínio da diferenciação, diversificação e inovação, na produção de bens e serviços transacionáveis e internacionalizáveis, no quadro de fileiras produtivas e de cadeias de valor mais alargadas e geradoras de maior valor acrescentado.

 

São suscetíveis de apoio os projetos individuais em atividades inovadoras, que se proponham desenvolver um investimento inicial:

a) A criação de um novo estabelecimento;

b) O aumento da capacidade de um estabelecimento já existente, devendo esse aumento corresponder no mínimo a 20% da capacidade instalada em relação ao ano pré projeto. Nesta tipologia a empresa deve aumentar a sua capacidade produtiva de bens e/ou serviços já produzidos nesse estabelecimento. Para

c) A diversificação da produção de um estabelecimento para produtos não produzidos anteriormente no estabelecimento, sendo que os custos elegíveis devem exceder em, pelo menos, 200% o valor contabilístico dos ativos que são reutilizados, tal como registado no exercício fiscal precedente ao início dos trabalhos (2018). Ou seja, a despesa elegível do projeto deve representar no mínimo o valor correspondente a 3 vezes o valor contabilístico dos ativos reutilizados. Os ativos reutilizados no projeto de diversificação (terrenos, edifícios, máquinas, equipamentos e outros ativos fixos tangíveis e intangíveis) devem ser identificados pela empresa na candidatura, sendo admitida a utilização de um método pro-rata para o seu apuramento, com base no peso relativo do volume de vendas dos novos produtos ou outro critério desde que tecnicamente sustentável;

d) A alteração fundamental do processo global de produção de um estabelecimento existente (neste tipologia não se está na presença de novas produções: bens ou serviços, a tipologia corresponde a um alteração fundamental de processo global), sendo que os custos elegíveis devem exceder a amortização e depreciação dos ativos associados ao processo a modernizar no decurso dos três exercícios fiscais precedentes (2016, 2017 e 2018). As amortizações e depreciações dos ativos associados ao processo a modernizar são os que estão registados na contabilidade da empresa correspondentes ao estabelecimento em causa relacionados com o produto/serviço sobre os quais incide a alteração fundamental do processo de decisão. Num cenário em que a alteração fundamental de processo possa não abranger a produção de todos os produtos/serviços do estabelecimento, é admitida a utilização de um método pro-rata para o seu apuramento, com base no peso relativo do volume de vendas dos produtos abrangidos no processo de alteração fundamental ou outro critério desde que tecnicamente sustentável.

 

No âmbito do investimento inicial pode ainda ser incluída uma componente específica de formação de recursos humanos associada à participação de empresários, gestores e trabalhadores das empresas em ações de formação integradas no projeto em causa, que permitam uma melhor eficácia dos processos de inovação das empresas

 

No formulário de candidatura os candidatos devem apresentar o investimento por estabelecimento com a correspondente tipologia acima referida ou caso não seja possível a tipologia dominante e descrever adequadamente ao nível técnico, económico e financeiro, as atividades de inovação (noções no referencial de MP) aplicadas em cada tipologia, de entre as seguintes:

Inovação de Produto;

Inovação de Processo;

Inovação de Marketing (apenas para PME);

Inovação Organizacional (apenas para PME).

 

O Mérito do Projeto (MP) é determinado através da utilização dos seguintes critérios:

A. Qualidade do Projeto

B. Impacto do projeto na competitividade da empresa

C. Contributo do projeto para a economia

D. Contributo do projeto para a convergência regional

 

Para mais informações, consulte os ficheiros AvisoReferencial de Mérito.