Estufas levam Odemira ao Parlamento “Contentorização”, termo que germina no léxico português

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Resolução governamental para o Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (PNSACV), ou melhor, para o Perímetro de Rega do Mira (PRM), continua sobre pressão. PAN, Bloco de Esquerda e PSD reiteram as suas preocupações no Parlamento. Em declarações à agência Lusa, o Presidente da Câmara de Odemira confirma a “sobrecarga” e junta a sua voz à contenda agrícola que floresce no concelho a que preside

Durante o primeiro debate quinzenal na Assembleia da República da nova legislatura, em que os partidos interpelam o Governo, André Silva do PAN insurgiu-se contra a Resolução N.º 179/2019 – “vale muito pouco” – que visa, entre outras normas, a expansão das habitações temporárias nas explorações agrícolas. Dirigindo-se a António Costa e aludindo à situação precária dos trabalhadores – avança o número de oito mil autorizações de residência, só para São Teotónio –, defendeu que o Estado “não pode institucionalizar a contentorização de pessoas”, apontando o dedo à linha de decisão publicada em Diário da República e que abre a possibilidade à implementação de soluções de alojamento, durante um período de apenas 10 anos, equiparando-os a “estruturas complementares à actividade agrícola”.

IMAGEM: ARTV

Iniciando o seu discurso com o exemplo do partido de extrema-direita espanhol Vox, que se destacou nas últimas eleições espanholas, precisamente nas províncias onde as estufas imperam, Múrcia e Almería, André Silva assume o seu descontentamento quanto à deliberação que, para além de “não regular a actividade”, “não restringe métodos de cultivo, uso de água, nem a utilização de fertilizantes e pesticidas”. Acelerando o período de debate previsto para o seu partido, que conta agora com quatro deputados, referiu que esta é “uma cedência em toda à linha à CAP [Confederação dos Agricultores de Portugal], para quem a habitação para os trabalhadores é a mesma coisa que o armazenamento de alfaias agrícolas”. Dando ainda a conhecer o seu ponto de vista para o panorama vivido no concelho de Odemira e na Costa Vicentina, “a Almería portuguesa”, como refere: “Na vila de São Teotónio, só entre 2017 e 2019 houve oito mil autorizações de residência, sem que tenha havido um reforço dos serviços públicos”, proferiu o timoneiro do partido que escuda “Pessoas, Animais e Natureza”, concluindo que os serviços públicos locais perderam a sua capacidade de resposta “colocando em causa as boas práticas de integração”.

“O que asseguramos é que as condições de alojamento das pessoas não são espaços de armazenamento de alfaias agrícolas”

António Costa

Refutando as afirmações do PAN, o Primeiro-ministro defendeu que a Resolução aprovada pelo seu governo reduz de modo significativo a totalidade permitida de área coberta no PRM, “que passa a ter um máximo de 40%, quando antes era de 80%”. Afirmando que existiu “alguma confusão na opinião pública” sobre este assunto, nomeando o exemplo da associação ambientalista Zero, que assumiu em comunicado o seu erro nos dados revelados sobre esta matéria, adiantou que esta acção normativa precede uma redefinição do PRM com o objectivo de “desafectar áreas de maior interesse em sensibilidade ambiental”.

António Costa aponta ainda para a “maior importância” que se deve dar à leitura do anexo da Resolução onde se “define as condições que têm de cumprir todas as instalações de alojamento temporário”. Referindo-se às propostas para o sistema de abastecimento de água, sistemas de recolha e drenagem de águas residuais, electricidade, telecomunicações, entre outras, bem como o “limite máximo de pessoas por unidade de alojamento”. Objectando a interpelação que lhe foi feita, o Primeiro-ministro, em modo de remate, contrapôs: “o que asseguramos é que as condições de alojamento das pessoas não são espaços de armazenamento de alfaias agrícolas”.

BLOCO QUER EXPLICAÇÕES

Por seu lado, o BE solicitou uma reunião parlamentar urgente para discutir o mesmo tema, convocando pedidos de audição com os ministros das Infra-estruturas e Habitação e do Ambiente, agora também responsável pela pasta da Transição Energética, uma prioridade para este XXI Governo Constitucional. Pedro Nuno Santos e João Pedro Matos Fernandes terão assim de esclarecer aos deputados liderados por Catarina Martins, o ofício redigido em Conselho de Ministros que “prevê respostas de habitação indignas” para o número incerto de trabalhadores em laboração nos 12.000 hectares do PRM.

“É do conhecimento público e do Governo que o alojamento de trabalhadores imigrantes afectos às estufas tem sido feito em condições indignas”

BLOCO DE ESQUERDA

O BE afirma na requisição parlamentar que o executivo se limitou a “adaptar a legislação às necessidades” dos promotores agrícolas. Incutindo, pelo contrário, que se devia proceder à “notificação e regularização da situação” actual, realçando ainda que a nova legislação não resolve “os problemas a nível habitacional e de infra-estruturas e também de preservação” do Parque Natural.

Descontentes com a situação, onde prevalece a defesa dos interesses do PNSACV, a bancada esquerdista recomenda, como decisão alternativa e não veiculada pelo Governo, uma pausa na “instalação ou expansão de explorações que contenha e previna todos estes danos até que exista, de facto, capacidade infra-estrutural, habitacional e de resposta de serviços públicos”, referindo que as soluções propostas adensam os problemas e criam “zonas de guetização”. Não entendendo este conjunto de decisões agora publicadas que não deixam de parte a implementação de “novas infra-estruturas”.

PSD QUESTIONA GOVERNO

O Partido Social Democrata, eleva-se igualmente contra estas medidas e “exige resposta cabal” do Governo, referindo que “avultam questões” perante esta estratégia transitória do executivo de António Costa relativa às habitações dos trabalhadores agrícolas.

“Avultam questões […] não só na vertente habitacional, mas também do foro ambiental [que] exigem resposta cabal”

PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA

A missiva que chega com o carimbo de preocupação de oito deputados da segunda força política no hemiciclo é, de igual modo, dirigida a Pedro Nuno Santos e expressam quatro questões. Reflectem sobre a dimensão das novas habitações previstas com “uma área de 3,43 m2 por adulto”, sobre o impacto paisagístico que esta regulação determina, com os “1500 m2 de construção [previstos] por conjunto para cada grupo de 150 trabalhadores”. O desassossego volta-se também para a possível “perenidade destas unidades de contentores na paisagem agrícola”, que segundo a demanda do PSD não irão resolver o problema de alojamento, vindo em contrapartida danificar “a leitura da paisagem”.

Por último, os deputados sociais democratas exultam ainda o pelouro habitacional do Estado a pronunciar-se sobre se estas medidas não irão espoletar situações noutras áreas do território nacional dado que “o desafio de alojar trabalhadores agrícolas sazonais” poderá abrir um caminho para “que outras zonas venham pedir o mesmo tratamento excepcional, permitindo a construção de unidades de contentores para habitação em zonas agrícolas por todo o país”. Em suma, para estes parlamentares a decisão gerada em Conselho de Ministros, fruto de uma comissão de trabalho que se debruçou sobre a situação no PRM, levanta problemas “não só na vertente habitacional, mas também do foro ambiental”.

MUNÍCIPIO DE ODEMIRA NO EIXO

José Alberto Guerreiro, no último encontro nacional de regantes. FOTO: António Falcão

Citado pela agência Lusa, o responsável pelo edil camarário odemirense, José Alberto Guerreiro, entra também em cena afixando as suas preocupações quanto ao panorama existente na região, alertando para a necessidade “urgente” de reforço dos serviços públicos que se encontram “sobrecarregados” e com “falta de capacidade de resposta”. Assinalando que o seu concelho registou “um crescimento acentuado da população” para o qual não estava preparado, mencionando ainda as “filas intermináveis” que se registam nos departamentos do Estado.

O autarca socialista, que já solicitou apoio do executivo de António Costa – “as necessidades estão mais do que identificadas e já foram comunicadas superiormente” –, reitera que “os municípios não têm capacidade financeira, nem do ponto de vista técnico-administrativo” para sustentar as transformações sociais ocorridas “num curto espaço de tempo”, reafirmando que os trabalhadores “precisam de melhores condições de habitação” registando a necessidade de “encontrar respostas, que exigem investimentos avultados para que isso possa acontecer em locais condignos”.

“Sob o ponto de vista da resposta social, ainda estamos a tempo de tomar medidas, que urgem e gostaríamos que fossem atendidas”

José Alberto Guerreiro

Na tentativa de lavrar esse caminho para a devida instalação da mão-de-obra imigrante no território, acompanhando o “regime especial e transitório” das soluções de habitação nas explorações agrícolas, válidas apenas por 10 anos, a Resolução prevê ainda a identificação de zonas com soluções de alojamento definitivo em novas áreas urbanas. “Zonas urbanas temos”, afirma José Alberto Guerreiro, reportando que “o problema é a capacidade dos empresários para realizarem investimentos necessários para criar alojamentos, obviamente com participação municipal na questão do ordenamento das zonas, de ligações e de infra-estruturas públicas”. Isso “não se faz de um dia para o outro”, declarou.

O documento foi publicado há 20 dias e a discussão está no adro e para durar. Dentro e fora da Assembleia da República.



About the Author

Nasceu e cresceu em Lisboa e viveu quase duas décadas no Oriente. Gosta de se referir como "escritor visual". Publicou um livro e é um ambientalista simplório. Reside em Odemira há uma mão cheia de anos, mas continua a deambular pelo mundo e por outros planetas.

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