Estufas aquecem Assembleia Municipal Limites movem comunidade em nova ação de protesto

Cerca de uma centena de pessoas compareceram na última sessão da Assembleia Municipal de Odemira

Um manifesto “contra mais estufas” no Parque Natural da Costa Vicentina e Sudoeste Alentejano, promovido nas redes sociais, levou um grupo de pessoas a fazerem a sua declaração de protesto contra os novos limites passivos de implementação de mais estufas no Perímetro de Rega do Mira, na Assembleia Municipal do passado dia 22 de novembro.

As preocupações dos presentes prenderam-se com os problemas ambientais, sociais e culturais “já visíveis e que vão aumentar”, reclamando não ter sido feito “grande coisa” para melhorar a situação.

Os oradores mostraram o desagrado para com os efeitos nulos junto das autoridades nacionais, das moções da Assembleia Municipal de Odemira, aprovadas por maioria, relativamente às suas inquietações acerca do tipo de agricultura praticada no Perímetro de Rega do Mira que necessita de mão-de-obra intensiva.

Foi solicitado ao executivo da Câmara Municipal de Odemira, na pessoa do seu Presidente, que “não aceite as decisões vindas de cima e que não são adaptadas à região” e ainda que “tenha a mesma energia e a mesma perseverança, persistência e consistência aquando foi da luta contra a exploração de petróleo ao largo de Aljezur” e para “parar com a expansão das estufas neste concelho” que acreditam ser “uma ameaça ao futuro do concelho” sobretudo neste contexto de “fortes alterações climáticas”.

Sugeriu-se ainda que a recente Resolução do Conselho de Ministros fosse “suspensa de imediato”, até que fosse feito um plano de monitorização para se saber quais são as práticas agrícolas existentes no Aproveitamento Hidroagrícola do Mira, “o que poluem, o que contaminam e quantas espécies são ameaçadas” pelo tipo de agricultura existente.

Os membros da plateia indicaram a existência de outros tipos de agricultura, regenerativa, de retenção local de água da chuva e de reflorestação, como a agroecologia ea agricultura sintrópica, que poderiam tornar o concelho de Odemira num modelo de sustentabilidade e de futuro.

Houve também alguma preocupação com a possibilidade de se poderem criar zonas de contentores, “provavelmente em regime de ilegalidade”, dentro das explorações agrícolas.

Os empresários agrícolas da região também foram alvos de acusação pela obtenção de “lucro a curto prazo, obtido pelo trabalho escravo em massa” e de explorarem “cruelmente” os emigrantes.

Compareceu a esta Assembleia cerca de uma centena de pessoas, sendo cerca de metade de origem estrangeira e, cerca de dois terços, do interior do concelho.

Preocupação pelo litoral move concelhos vizinhos

Foi uma declaração pública dos presidentes dos municípios de Aljezur e Odemira, José Gonçalves e José Alberto Guerreiro, que vem refletir uma tomada de posição conjunta sobre a Resolução do Conselho de Ministros (RCM) aplicada recentemente às áreas agrícolas que englobam o Perímetro de Rega do Mira (PRM), manifestando a sua preocupação pela “continuada densificação de culturas protegidas e consequente pressão social”, sugerindo que as atividades empresariais no na região “se enquadrem nos modelos de desenvolvimento constantes” dos Planos Regionais de Ordenamento do Território e Planos Diretores Municipais, bem como nos objetivos e regras do PNSACV.

Os autarcas “lamentam que a generalidade das suas propostas”, no âmbito do Grupo de Trabalho do Mira, “não tenha sido adotada na presente resolução”, apesar da sua participação ativa na procura de uma “solução equilibrada entre a atividade agrícola e a salvaguarda dos valores ambientais presentes no território”. Apontando ainda para a adoção de limites máximos de trabalhadores por exploração agrícola elevados e referindo que conceito de “estufa” na atual RCM sugere várias interpretações.

Sublinhe-se a coexistência de instrumentos de planeamento de ordenamento e planeamento regional e local (PROT e PDM), as restrições da Reserva Agrícola Nacional – RAN e Reserva Ecológica Nacional – REN, os compromissos nacionais (Plano de Ordenamento do PNSACV e Plano de Ordenamento da Orla Costeira – POOC) e europeus (Rede Natura 2000) nos municípios de Aljezur e Odemira, cujos territórios integram o Perímetro de Rega do Mira.

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Produtor cultural de vocação e profissão. O jornalismo vem a reboque do seu sentido de justiça apurado e pela procura da verdade. O Amor e o Humor fazem parte da sua vida. Escreve de acordo com o AO 1990.

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