A “lei da limpeza de terrenos”, a Constituição, as armaduras de titânio e as massagens ao abandono rural Diálogo imaginário

O que esta lei vem fazer é oferecer-me um emprego. Um emprego cujo horário de trabalho é livre, desde que o serviço seja executado até à data requerida. Está tudo muito bem, excepto o vencimento que não existe

– Desculpe, mas não limpo. Limpo a terra entranhada nas unhas, não o verde das plantas, que é mais verde do que o símbolo que traz na sua camisola. As flores da carqueja aliviam-me a diabetes, as serralhas lanço-as nas sopas, as amoras das silvas rejuvenescem-me, as estevas aquecem-me a casa e a bicharada toda que anda por aqui no mato desinfecta-me a alma. Você chama-lhe “limpeza”, mas para os senhores legisladores há que fazer uma “gestão de combustíveis”. Só é de admirar que não tenham pensado em reduzir o ar que respiramos. Sem ar não há combustão. Problema resolvido.

– Não limpo. Não me venham acenar com a bandeira dos “incêndios – drama nacional” nem com a muito conveniente “responsabilidade colectiva” para me retirarem direitos consagrados. Se a responsabilidade é de todos, o que diz a lei sobre a contribuição dos que vivem muralhados nas cidades? Nada! Não querem só “limpar” os campos, limpam-se também as mentes e varrem-se delas os valores.

– Não limpo! Diz a lei (n.º 2 do artigo 15.º): “os proprietários são obrigados [nas suas propriedades] a proceder à gestão de combustível”. Obrigados? Olhe que fui ler a Constituição. Então esqueceram-se do n.º 1 do artigo 27.º: “Todos têm direito à liberdade”? Talvez eu esteja a ser ingrato. O que esta lei vem fazer é oferecer-me um emprego. Um emprego cujo horário de trabalho é livre, desde que o serviço seja executado até à data requerida. Está tudo muito bem, excepto o vencimento que não existe. Nem é possível responder: – Obrigado, mas não estou interessado. Acabado o Serviço Militar Obrigatório, tentam agora implementar um Serviço Florestal Obrigatório, desta feita de carácter anual e só para alguns cidadãos: os indivíduos rurais. E, sendo o local de trabalho destes “recrutados à força” a sua propriedade, esqueceram-se também (n.º 1 e 2 do artigo 62.º) que “a todos é garantido o direito à propriedade privada […]”, e que “a [sua] requisição e expropriação por utilidade pública só podem ser efectuadas com base na lei e mediante o pagamento de justa indemnização”.

– Não limpo. Implementem as visões políticas nos espaços públicos. Obrigarem-nos a executá-las nos nossos terrenos sem procederem à respectiva requisição nem ao pagamento de uma “justa indemnização”, isso não! Mas espante-se que, afinal, para alguns proprietários, a lei prevê a expropriações dos seus terrenos, se estes estiverem incluídos nas redes de “gestão de combustível” dos municípios (n.º 1 do artigo 14.º). A ser assim, isto violará o n.º 1 do artigo 13.º da Constituição: “Todos os cidadãos […] são iguais perante a lei”.

– Não limpo! Esta lei ataca o indivíduo rural. Veja que põe vizinho contra vizinho, incentivando (n.ºs 6, 7 e 8 do artigo 15.º) que um indivíduo possa invadir a propriedade confinante do outro, ou outros, e efectuar ele a “gestão de combustível” à volta da sua casa. Para tal basta uma simples comunicação, esperar 10 dias e colocar um aviso no local da intervenção. Os vizinhos invadidos não só (n.º 7 do artigo 15.º) “são obrigados a permitir o acesso”, como a “ressarci-los das despesas efectuadas com a gestão de combustível”. Mais ainda: o valor dos materiais extraídos da “limpeza” pode reverter a favor do invasor (n.º 8 do artigo 15.º). Isto ainda vai dar em pancadaria e sobrar para si…

– Não limpo. Sabia que proíbem o armazenamento de lenha a menos de 50 metros das casas (ponto 4 do anexo)? Velhos e coxos, toca a acartar lenha! E que proíbem um simples passeio pela floresta, no Verão? Não sabia? Leia o artigo 22.º e também o artigo 16.º que vem condicionar futuras edificações em ambiente florestal. Não acha perversa esta atitude paternalista da lei, que usa o medo associado às tragédias dos incêndios para escravizar a malta nos seus quintais?

– Não limpo e não limpo! As próprias autoridades afirmaram em 2012 que os incêndios em Portugal são “quase exclusivamente de origem humana”. Pense nisto: se esta lei proíbe as pessoas de circularem nas florestas (locais com muitas árvores), quando está muito calor – condições ideais para um indivíduo iniciar um incêndio – e obriga os indivíduos rurais a vestirem fatos da Stihl e a criarem uma bolha protectora à sua volta, então, da mesma forma, por que não proibir as pessoas de frequentarem as praias ou os estádios de futebol (locais com muita gente), ou obrigá-las a vestirem armaduras de titânio e a sentarem-se a 50 metros de distância umas das outras, como medida preventiva, caso algum maluco faça explodir uma bomba? Queria ver se os fanáticos da bola aceitavam tal coisa! Talvez nos falte isso mesmo: nas nossas terras sermos fanáticos pelas nossas árvores.

– Não limpo! Não seria melhor que fossem sensibilizar as crianças nas escolas para o respeito pela floresta, dizendo-lhes que não são os campos que estão sujos, mas os nossos olhos? Mostre ao seu chefe o artigo 66.º da Constituição: “incumbe ao Estado […] Promover a educação ambiental e o respeito pelos valores do ambiente”. Esta lei não despreza apenas a forma material da árvore, mas sobretudo o seu aspecto simbólico, a tradição de cuidar delas e de passá-las às gerações seguintes. Tudo isto é também um desrespeito pelos nossos antepassados. Segundo a nossa Constituição (n.º 1 do artigo 66.º), “Todos têm direito a um ambiente de vida humano, sadio, e ecologicamente equilibrado e o dever de o defender”. Dizimar as árvores, as plantas, os insectos e demais vida selvagem – pilares fundamentais do ambiente e da vida, para além de referências estruturantes do indivíduo rural, não configura uma acção de desequilíbrio ecológico e humano?

– Não limpo, porque tenho o dever de não limpar. E você não tem o direito de me obrigar. Lembre-se que incumbe ainda ao Estado “por meio de organismos próprios e com o envolvimento e participação dos cidadãos: prevenir e controlar […] as formas prejudiciais de erosão” (n.º 2 do artigo 66.º). Envolver, não obrigar! Impor a “gestão de combustíveis” é erodir esse ambiente “ecologicamente equilibrado”, que é seu dever defender. Fizeram de nós os novos bodes “expiromatórios”, foi o que foi. Não surpreende. Uma massagem ao abandono rural sempre foi uma terapia de sucesso para aumentar a economia monocultural.

– Não limpo. Seja para se desresponsabilizar das suas competências, seja para incitar a um novo êxodo rural e promover manchas florestais inabitadas, seja ainda para desenvolver o Big Brother estatal, fazendo com que sejam claramente visíveis do ar todos os edifícios, a lei 124/2006, com as suas actualizações, é inaceitável. Olhe, digo-lhe aquilo que os estudantes diziam há 50 anos em Paris: Il est interdit d’interdire.

– Não insista, Sr. Guarda. Não limpo e não saio da frente da roseira plantada pela senhora minha tetravó. Não são as rosas que tingem o fogo de azul.

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