Moção da CDU em reunião de câmara aprovada por unanimidade

Vereadores exigem que a Regulamentação do Suplemento de insalubridade, penosidade e risco seja aplicada

No passado dia 01 de março de 2018, os Vereadores da CDU, propuseram que a Câmara Municipal de Odemira, exige-se a regulamentação da Lei n.º 53-A/98, dada a imperativa necessidade de aplicação do suplemento do Subsídio de Risco e Insalubridade para salvaguardar os trabalhadores e melhoria de qualidade do serviço público que prestam à população.

Em declarações ao Mercúrio a Vereadora da CDU Sara Ramos, refere que “é urgente a valorização das atividades de risco realizadas pelos trabalhadores desta autarquia, atividades ainda hoje desempenhadas em más condições de trabalho, desvalorizadas socialmente e onde predominam baixos salários.”

Acrescenta que “os trabalhadores correm vários riscos, desde lesões, cortes, exposição a materiais e substâncias contaminadas, doenças e infeções, passando pelo stress, ruído, calor, frio e humidade, esta é uma realidade que não pode ser esquecida, sendo necessário e urgente a aplicação de medidas.”

A Vereadora, reforçou que “este suplemento é uma compensação decorrente da natureza e condições de execução do trabalho, não constituindo nenhum privilégio, é um direito dos trabalhadores, um direito dos trabalhadores do Município de Odemira.”

“É urgente determinar o âmbito de aplicação deste suplemento, regras de cálculo e modo de atribuição, para que os trabalhadores não continuem a ser visados sem este pagamento.”

A Moção foi aprovada por unanimidade.

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