Moção do BE exige medidas imediatas de forma a suprir carências na saúde Assembleia Municipal Odemira aprova moção por maioria

Centro de Saúde de Odemira

A moção “Acesso aos cuidados de saúde no Concelho de Odemira”, proposta na Assembleia Municipal de Odemira, por Pedro Gonçalves, deputado eleito pelo Bloco de Esquerda (BE), foi aprovada por maioria de votos, no passado dia 18 de fevereiro.

Para Pedro Gonçalves, conforme nota de imprensa a que o MERCÚRIO teve acesso, “é gritante o número de utentes sem acesso a um médico de família e visível a contínua falta de investimento em meios humanos e infraestruturas na área da saúde – nomeadamente, em Sabóia e em Vila Nova de Milfontes –, o que se traduz por um excessivo tempo de espera nas consultas em várias extensões de saúde no Concelho de Odemira”.

Segundo a mesma fonte “há utentes a dormir à porta das extensões de saúde para conseguirem uma simples consulta de recurso” e que “uma larga fatia do território nem acesso a farmácia tem”.

Para o BE, se foi possível, na legislatura anterior, romper com “a lei do PSD e CDS que dava primazia ao negócio e prioridade aos privados na saúde”, é preciso agora “passar das palavras às ações”, regulamentando a Lei de Bases e implementando as medidas necessárias para concretizar a nova lei que reforça o papel do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e do princípio da saúde como um direito.

A referida moção foi provada por maioria, com os seguintes votos:
PS – 6 a favor – 12 contra – 3 abstenções
CDU – 6 a favor – 3 abstenções
PSD – 2 a favor
BE – 1 a favor


Texto da moção na íntegra

(enviado pelo deputado Pedro Gonçalves)

Acesso aos cuidados de saúde no Concelho de Odemira
-Considerando as graves deficiências existentes no acesso aos cuidados de saúde no Concelho de Odemira.
-Considerando a falta de meios humanos no Hospital do Litoral Alentejano.
-Considerando o aumento da população residente no Concelho de Odemira e o brutal aumento populacional na época alta do verão.
-Considerando o numero de utentes sem acesso a médico de família.
-Considerando o tempo de espera para acesso a consultas em várias extensões de saúde no Concelho de Odemira.
-Considerando a continua falta de investimento em meios humanos e infraestruturas na área da saúde no Concelho de Odemira.
-Considerando que uma larga fatia do território nem acesso a farmácia tem.
-Considerando que a falta de meios humanos não permite o correto funcionamento de algumas Extensões de Saúde no Concelho de Odemira.
-Considerando o deficitário investimento em infraestruturas no Concelho de Odemira, veja-se os casos de Sabóia e Vila Nova de Milfontes, p. ex.
-Considerando o contínuo descontentamento das populações com as situações relatadas.
-Considerando que há utentes a dormir à porta das extensões de saúde para conseguirem uma simples consulta de recurso.
Pelo exposto, a Assembleia Municipal de Odemira, DELIBERA:
1 – Exigir ao governo que sejam tomadas medidas imediatas de forma a suprir as carências em matéria de saúde dos habitantes do Concelho de Odemira.
2- Que sejam comunicados a esta Assembleia os números reais de utentes inscritos e quais os que têm acesso a médico de família.
3- Que sejam comunicados a esta Assembleia quais os investimentos previstos em termos de Infraestruturas e equipamentos de saúde.
Caso seja aprovada, a presente moção deverá ser enviada para:
-Presidente da República e Presidente da Assembleia da República
-Primeiro Ministro e Grupos Parlamentares na Assembleia da República
-Ministra da Saúde
-Meios de Comunicação Social nacionais e regionais.
Pedro Gonçalves
Deputado Municipal do Bloco de Esquerda
Odemira, 28 de fevereiro de 2020

Sobre o Autor

Em 2015, mercúrio nascia em Odemira como jornal mensal em papel; libertando-se para uma existência apenas digital, com uma presença online renovada e dinâmica, quatro anos depois, corria o mês de Outubro.

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