A atribuição de autorizações e licenças nas praias marítimas, fluviais e lacustres integradas no domínio público hídrico do Estado, identificadas como águas balneares do concelho de Odemira, para a realização das atividades: Surf, Bodyboard, Stand Up Paddle (SUP), Aluguer de Embarcações (Kayaks e outras Embarcações), Venda de Produtos Alimentares “Saco às Costas”, Massagens, exploração de Apoio Balnear e Eventos Pontuais (Desportivos, Cerimoniais, Lúdicos).